Caso envolvendo a 1ª Vaquejada de Juvenília chega à Justiça com acusações contra oito pessoas e duas empresas. Promotoria relata animais feridos, quedas, estresse, exposição ao calor e outras irregularidades. Acusados negam maus-tratos e contestam a denúncia.
Um caso de enorme repercussão coloca Juvenília, no Norte de Minas, no centro de uma grave batalha judicial envolvendo uma vaquejada e centenas de animais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a fixação de pelo menos R$ 8,167 milhões em reparação por danos ambientais, caso sejam comprovados os supostos maus-tratos a 651 animais durante a 1ª Vaquejada de Juvenília.
Segundo a acusação, 450 bovinos e 201 equinos teriam sido submetidos a condições capazes de provocar sofrimento físico e psicológico durante o evento, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro de 2024, no Parque Municipal de Esportes Equestres e Agronegócio.
A dimensão do processo impressiona: a Promotoria atribuiu a determinados acusados 651 crimes de maus-tratos em concurso material — um para cada animal.
A tese, entretanto, é duramente contestada pelas defesas, que sustentam, entre outros argumentos, que estaria ocorrendo um fracionamento artificial de fatos relacionados ao mesmo evento.
Laudo aponta ferimentos, calor, estresse e quedas
No centro da denúncia está um laudo elaborado por médica-veterinária ligada à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público.
De acordo com a acusação, foram constatados animais expostos ao sol e ao calor, áreas de sombra consideradas insuficientes, água turva ou aquecida em recipientes plásticos, alimentos colocados diretamente no chão e elevados níveis de ruído.
As constatações descritas pelo MP vão além.
O laudo relata lesões em equinos que teriam relação com a utilização de esporas e de um tipo de freio conhecido como “professora”. A Promotoria afirma ainda que alguns cavalos lesionados teriam participado das provas e recebido a aplicação da chamada “pomada azul” sobre ferimentos aparentes.
Entre os bovinos, teriam sido encontrados animais com baixo escore corporal, carrapatos, lesões abrasivas e sinais de medo e estresse.
A perícia também descreveu acidentes nos corredores de condução, quedas durante as provas e situações em que animais teriam apresentado dificuldades para se levantar ou retornar aos currais.
Um dos episódios mais graves mencionados na denúncia envolve a fratura sofrida por um bovino. O processo registra ainda a desclassificação de dois equinos por uso inadequado de esporas e a queda de um cavalo que teria apresentado alteração ao caminhar posteriormente.
Oito pessoas e duas empresas estão no processo
A denúncia foi apresentada pelos promotores Lucas Eduardo de Lara Ataíde e Luciana Imaculada de Paula.
São acusados André Luiz Marinho Ferreira, Damásio José Fiuza, Walles Costa Fiuza, Conceição Talita Pereira Rodrigues, Hayala Queiroz Cavalcanti, Isadora Leite e Lopes, Lara Lourenço de Carvalho e Josenício Macedo Pinto Filho.
Também respondem à ação penal as empresas Projeminas Comércio e Serviços e Minas Interação.
O juiz Gabriel Vasconcelos Barrote, da Vara Única de Montalvânia, recebeu a denúncia em novembro de 2025, entendendo haver elementos suficientes para o prosseguimento do processo.
É importante destacar que o recebimento da denúncia não representa condenação. Os acusados permanecem presumidamente inocentes e as responsabilidades individuais ainda serão analisadas pela Justiça durante a instrução processual.
MP quer R$ 8,1 milhões para reparação ambiental
Se houver condenação, o Ministério Público pediu que a Justiça estabeleça R$ 8,167 milhões como valor mínimo de reparação dos danos ambientais.
A intenção da Promotoria é que os recursos sejam destinados ao Fundo Estadual do Ministério Público e aplicados exclusivamente em projetos ambientais relacionados à proteção da fauna.
O valor ainda não foi fixado pelo juiz.
Damásio José Fiuza e Walles Costa Fiuza, apontados como proprietários ou locadores dos bovinos utilizados no evento, respondem, segundo a tese apresentada pelo MP, por 450 imputações.
As defesas contestam a interpretação de que cada animal possa representar automaticamente um crime autônomo. A palavra final sobre o enquadramento jurídico e a quantidade de delitos caberá à Justiça.
Veterinária também é acusada de falsidade ideológica
O processo ganhou outro capítulo grave com a denúncia contra a médica-veterinária Conceição Talita Pereira Rodrigues, responsável técnica pelo evento.
Além da acusação relacionada aos animais, ela foi denunciada por falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público, teriam sido omitidas ocorrências ou inseridas informações incompatíveis com as constatações posteriores na declaração de bem-estar animal e no relatório enviado ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
A defesa nega a acusação e sustenta que os documentos refletiram as condições observadas pela profissional, afirmando ainda que não houve dolo.
Defesas reagem e negam maus-tratos
Os acusados apresentam versões diferentes das sustentadas pela Promotoria.
As defesas argumentam, de maneira geral, que a denúncia não teria individualizado suficientemente as condutas e estaria atribuindo responsabilidade criminal a determinadas pessoas principalmente pelas funções que exerciam durante a vaquejada.
Isadora Leite e Lopes, que atuou como juíza de bem-estar animal — função técnica que não tem relação com o cargo de magistrada — sustenta que não foi apontado ato concreto praticado por ela e que não possuía domínio sobre a organização do evento.
Lara Lourenço de Carvalho, que exerceu função semelhante, também contesta os elementos da investigação e defende a produção de provas durante o processo.
Damásio e Walles Fiuza afirmam que somente forneceram os bovinos e que não participaram do planejamento, execução ou fiscalização da vaquejada. Sustentam que os animais estavam em condições adequadas e retornaram à propriedade sem fraturas ou perda de peso.
Josenício Macedo Pinto Filho afirma que participou como competidor, e não como veterinário responsável pelo atendimento. O Ministério Público, porém, sustenta que documentos do evento o identificariam como profissional disponível para emergências veterinárias. Essa divergência deverá ser esclarecida durante a instrução.
Projeminas, Minas Interação e André Luiz Marinho Ferreira sustentam que eventuais irregularidades teriam natureza administrativa, e não criminal, destacando ainda que o evento possuía autorização do IMA, documentação prévia e acompanhamento profissional.
Promotoria quer processo seguindo adiante
Em manifestação apresentada em 24 de agosto de 2026, a promotora Raíssa Ellen Ramos Neves pediu que sejam rejeitadas as alegações de inépcia da denúncia, ausência de justa causa e os pedidos de absolvição sumária.
Para o Ministério Público, questões relacionadas às atribuições de cada acusado, eventual existência de dolo e capacidade de impedir os supostos maus-tratos deverão ser esclarecidas após depoimentos, produção de provas e exercício do contraditório.
A Promotoria também ressaltou que não está criminalizando a vaquejada enquanto manifestação cultural, mas questionando especificamente as condições em que os animais teriam sido mantidos e utilizados naquela edição realizada em Juvenília.
Ao receber a denúncia, o juiz determinou ainda que os denunciados se abstenham de praticar ou permitir maus-tratos em futuros eventos que promovam, organizem, fiscalizem ou para os quais forneçam animais.
Até a manifestação mais recente mencionada no processo, Hayala Queiroz Cavalcanti ainda não havia sido localizado para citação, e o Ministério Público pediu novas diligências.
O caso tramita sob o número 5001574-42.2025.8.13.0427 e ainda terá capítulos decisivos pela frente.
Agora, caberá à Justiça determinar se as graves acusações apresentadas pelo Ministério Público serão comprovadas — ou afastadas — durante o processo.
Informações jornalista Fábio Oliva
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