Um grave esquema de cobrança indevida envolvendo um programa social do Governo Federal veio à tona em Janaúba e já provoca indignação entre moradores. Nesta sexta-feira, 27 de março, a reportagem recebeu a denúncia de uma beneficiária que afirma ter sido obrigada a pagar R$ 20,00 para retirar um botijão de gás que deveria ser totalmente gratuito.
O caso aconteceu em um estabelecimento localizado na Avenida Manoel Athaide, no bairro Santa Cruz. Segundo a denunciante, ao apresentar o benefício do programa conhecido como Gás do Povo, foi surpreendida com a exigência de um valor adicional sob a justificativa de que o governo teria custeado apenas 95% do produto, restando uma suposta “diferença” a ser paga.
Desconfiada da situação, a mulher realizou o pagamento, mas procurou a reportagem ao perceber que poderia ter sido enganada. Com o comprovante em mãos, a equipe de jornalismo entrou em contato com o próprio estabelecimento, que confirmou a prática da cobrança.
Prática ilegal e abusiva
A denúncia acende um alerta grave: a cobrança de qualquer valor adicional fora das regras do programa é considerada ilegal. Em contato com o CRAS Norte de Janaúba, a reportagem recebeu a confirmação de que não existe autorização para esse tipo de cobrança.
Segundo o órgão, as únicas situações em que valores podem ser cobrados são:
• Taxa de entrega, caso o beneficiário opte por receber o botijão em casa
• Compra do vasilhame, se a pessoa não possuir um botijão vazio para troca
Fora essas exceções, qualquer cobrança é irregular e fere diretamente as normas do programa.
Prefeitura alerta e classifica prática como ilegal
Em nota oficial, a Secretaria de Promoção Social de Janaúba foi categórica ao afirmar que a recarga do botijão pelo programa é totalmente gratuita e que não há qualquer previsão de pagamento complementar.
O comunicado também reforça que não pode ser cobrado:
• Taxa de conveniência
• Diferença de preço entre regiões
• Complemento sob qualquer justificativa de mercado
A secretaria classificou a prática como ilegal e orientou a população a não aceitar esse tipo de cobrança.
Fiscalização e denúncia
O caso pode ter desdobramentos sérios. Revendas que descumprem as regras estão sujeitas a multas, sanções e até descredenciamento do programa.
A população pode denunciar diretamente à Agência Nacional do Petróleo pelo telefone 0800 970 0267 ou registrar ocorrência na plataforma Fala.BR do Governo Federal.
População indignada
O episódio levanta uma preocupação ainda maior: quantas pessoas podem estar sendo lesadas sem perceber? Em um programa criado justamente para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, a cobrança indevida representa não apenas uma irregularidade, mas um ataque direto ao direito de quem mais precisa.
A recomendação é clara:
não pague valores extras e denuncie imediatamente qualquer irregularidade.
O caso segue repercutindo e deve mobilizar autoridades para uma fiscalização mais rigorosa em Janaúba.
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