São João do Paraíso, no Norte de Minas, entrou oficialmente no radar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura do município está entre as administrações públicas intimadas pelo ministro Flávio Dino a prestar esclarecimentos, em até 30 dias, sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares direcionadas a empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A decisão, assinada nesta terça-feira (27), acende um sinal de alerta em São João do Paraíso, que agora figura em uma lista sensível de municípios mineiros cobrados diretamente pela mais alta Corte do país.
São João do Paraíso sob escrutínio do STF
A medida faz parte de uma ação movida pelo Psol, que levou ao STF questionamentos sobre o cruzamento de dados entre a renúncia fiscal concedida a empresas do Perse e o repasse de recursos públicos via emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas pix, entre os anos de 2020 e 2024.
Além de São João do Paraíso, outros municípios mineiros também foram chamados a prestar contas, como Juiz de Fora, Ituiutaba, Caxambu, Jaboticatubas, Jenipapo de Minas, Machacalis e Umburatiba. Ainda assim, a inclusão de São João do Paraíso no despacho do ministro chama atenção pelo impacto político e administrativo que a decisão pode gerar no município.
Falta de relatórios e risco de punições
Segundo o despacho de Flávio Dino, a determinação alcança tanto prefeituras que já tiveram planos de trabalho aprovados, mas não apresentaram os relatórios de gestão, quanto aquelas cujos planos seguem com status de “em complementação”.
O ministro foi enfático ao afirmar que a ausência de relatórios e a falta de conclusão dos planos comprometem deveres básicos de transparência, controle e rastreabilidade dos recursos públicos — situação considerada ainda mais grave diante dos valores elevados envolvidos.
Prazo corre contra São João do Paraíso
Flávio Dino advertiu que o descumprimento do prazo de 30 dias poderá resultar na adoção de medidas coercitivas, o que aumenta a pressão sobre a Prefeitura de São João do Paraíso, que agora precisa responder formalmente ao STF para evitar desdobramentos mais severos.
Nos bastidores políticos, o clima é de expectativa e apreensão. A cobrança direta do Supremo coloca São João do Paraíso no centro de uma investigação que pode ter reflexos administrativos, políticos e jurídicos, reforçando a importância da transparência no uso do dinheiro público.
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