Coração de Jesus no centro do escândalo: viúva de ex-prefeito é condenada a devolver quase R$ 400 mil por obras fantasmas

Pedro Magalhães era advogado e morreu vítima de um infarto em 2018.

Coração de Jesus, no Norte de Minas, volta a ocupar as manchetes de forma negativa após uma decisão contundente do Tribunal de Contas da União (TCU). A viúva do ex-prefeito Pedro Magalhães Araújo Neto, que comandou o Executivo municipal entre 2013 e 2016, foi condenada a ressarcir R$ 390,3 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 20 mil, em razão de obras habitacionais pagas, mas não concluídas durante a gestão do ex-chefe do Executivo.

A decisão, proferida na segunda-feira (27), manteve integralmente a condenação aplicada ao então prefeito e negou recurso apresentado pela viúva, que responde no processo como representante legal do espólio. O caso expõe um grave prejuízo ao erário e reacende o debate sobre a responsabilidade na aplicação de recursos públicos em Coração de Jesus.

De acordo com o TCU, o ressarcimento será feito de forma solidária com a empresa contratada à época para execução das obras, a T J Serviços Elétricos Ltda., que também foi condenada a pagar multa administrativa individual de R$ 20 mil.

O que a fiscalização encontrou em Coração de Jesus
A auditoria do Tribunal de Contas revelou um cenário alarmante: das 24 moradias previstas no plano de trabalho, apenas uma foi totalmente concluída. Outras 12 casas não foram finalizadas e 11 permaneceram incompletas, mesmo com os pagamentos devidamente autorizados e efetuados.

Segundo o relatório, os desembolsos ocorreram com base em boletins de medição assinados pelo então prefeito e pelos engenheiros responsáveis pela fiscalização, o que reforçou a responsabilidade dos envolvidos.

Defesa rejeitada
No recurso apresentado, a viúva alegou prejuízo ao direito de ampla defesa, argumentando que a citação ocorreu anos após a execução das obras. No entanto, o TCU rejeitou a tese, destacando que a vistoria que identificou as irregularidades foi realizada ainda durante o mandato do ex-prefeito, não havendo qualquer impedimento para a produção de provas capazes de contestar os achados da fiscalização.

A decisão do Tribunal escancara mais um capítulo polêmico da gestão passada em Coração de Jesus, deixando como herança obras inacabadas, prejuízo milionário e responsabilizações judiciais, enquanto a população segue cobrando respostas e reparação pelos danos causados aos cofres públicos.