Janaúba em choque: Polícia prende suspeitos de duplo homicídio brutal em bar

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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cumpriu, na noite desta quarta-feira (17), mandados de prisão contra dois homens, de 23 e 31 anos, suspeitos de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em Janaúba, no último dia 16 de agosto. A ação policial ocorreu em uma residência no bairro Isaías Pereira, em Janaúba. No local, além dos dois foragidos, estavam duas mulheres, de 23 e 26 anos, que, segundo a PM, auxiliavam os suspeitos na fuga. Elas também foram detidas. Prisão e apreensão De acordo com a corporação, os homens resistiram à abordagem, sendo necessário o uso de técnicas de contenção para garantir a prisão. Durante as buscas na casa, os militares encontraram um arsenal e drogas: • 144 munições • 75 cartuchos calibre .32 • 2 pistolas • Carregadores • Porções de maconha • R$ 358 em dinheiro O material e os detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A PM também informou que os dois suspeitos podem ter envolvimento em outros crimes ...

MPMG cobra cumprimento de sentença contra município de Espinosa por falhas no portal da transparência


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um pedido de cumprimento de sentença contra o município de Espinosa, no Norte de Minas Gerais, para que sejam divulgadas, de forma integral e atualizada, todas as informações obrigatórias no portal da transparência local. A medida visa assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Espinosa após reiteradas denúncias de cidadãos sobre a falta de transparência nas contas públicas. O município já havia sido condenado judicialmente a regularizar a situação, mas, mesmo com uma decisão favorável em primeira instância e a confirmação posterior da sentença, não adotou as medidas necessárias para disponibilizar os dados exigidos por lei.

Falta de transparência dificulta controle social
De acordo com o MPMG, a omissão do município impede que a população exerça o controle social sobre a gestão pública, um direito garantido pela Constituição Federal. A Promotoria destacou que a transparência ativa – que obriga órgãos públicos a divulgarem informações sem necessidade de solicitação – é essencial para combater irregularidades e promover a fiscalização cidadã.

O pedido de cumprimento de sentença busca obrigar a Prefeitura de Espinosa a cumprir a decisão judicial em prazo determinado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O valor da sanção ainda será definido pela Justiça.

Município pode sofrer sanções
Caso o município persista na inadimplência, poderá enfrentar penalidades administrativas e financeiras, além de responder por eventual desobediência à ordem judicial. O MPMG reforçou que a legislação brasileira estabelece prazos e formatos específicos para a divulgação de informações como licitações, contratos, receitas, despesas e folhas de pagamento, entre outros dados essenciais.

A expectativa é que a Justiça analise o pedido do Ministério Público nos próximos dias e determine medidas concretas para garantir o acesso público às informações. Enquanto isso, moradores de Espinosa aguardam a regularização do portal da transparência para acompanhar de perto a aplicação dos recursos municipais.

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