Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

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Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

Em Taiobeiras, invasões, fraudes e insegurança afastam investimentos


Terra sem lei: prejuízos milionários, falsidade documental e falta de ação estatal travam economia local

(Por Fábio Oliva) Taiobeiras, MG — Um cenário alarmante de insegurança jurídica está afastando investimentos e estrangulando o potencial econômico de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais. Empresas agroindustriais relatam invasões de terras baseadas em documentos falsos, declarações de posse emitidas por sindicatos sem respaldo jurídico, furtos de madeira e carvão, cobrança de resgates para desocupação de terras invadidas e até roubo de cargas.

Em um dos casos mais recentes, que tramita no Judiciário sob o número 5001179-04.2024.8.13.0680, as empresas Carvovale e Coagro apontam prejuízos diretos superiores a R$ 46 mil apenas com o furto de madeira realizado em apenas uma das operações, sem contar perdas indiretas e danos operacionais.

O processo revela detalhes chocantes: máquinas derrubando eucaliptos em terras privadas, contratos forjados, autorizações ambientais emitidas com base em documentos falsificados e ameaças veladas aos legítimos proprietários.

Um capítulo recente chamou a atenção pública: a retratação formal de uma advogada, Ana Luíza Guimarães Peres de Figueiredo, que admitiu ter sido induzida a erro por seus próprios clientes quanto à posse de terras. Esse gesto não apenas fortaleceu a versão apresentada pelas empresas vítimas, mas também expôs a teia de falsificações e manipulações envolvidas no caso. Para especialistas, a retratação reforça a gravidade do contexto: “Quando até o próprio advogado da parte ré reconhece falhas nas informações prestadas, fica claro que não estamos diante de um simples conflito civil, mas de um problema estrutural de fraude organizada”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.

O retrato da crise
Além das invasões, há relatos de que intermediários pressionam empresas e produtores a pagarem valores para “permitir” o uso de terras das quais já são proprietários. “É extorsão disfarçada de negociação”, denuncia empresário representante de uma das empresas afetadas. Por temor, ele pediu para não ter seu nome revelado.

A Polícia Militar, que deveria ser linha de frente no combate aos crimes, mostra claros sinais de esgotamento. “Prendemos pela manhã e no final da tarde estão soltos, prontos para voltar”, afirma um sargento que pediu para não ser identificado. A Polícia Civil, por sua vez, enfrenta grave déficit estrutural: são centenas de inquéritos abertos envolvendo invasões, furtos e crimes ambientais que não avançam por falta de pessoal e recursos.

A fragilidade do Estado
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável por fiscalizar e conceder autorizações para a exploração florestal, virou alvo de críticas. Segundo os advogados das empresas, muitas licenças são emitidas apenas com base em declarações, sem a devida verificação documental, o que abre brechas para fraudes e autorizações irregulares. O problema afeta principalmente os pequenos proprietários rurais, que não têm recursos para pagar advogados para combater o problema e se tornam reféns da atuação de organizações criminosas especializadas nesse ramo de negócio, chamadas de “Máfia do Carvão”.

Enquanto isso, carretas carregadas de madeira e carvão cruzam as estradas, muitas vezes sem recolhimento de impostos e sem controle efetivo. Ou com notas fiscais “compradas” para legalizar carvão furtado ou produzido de forma irregular. Quem perde? O município, que deixa de arrecadar; os trabalhadores, que perdem oportunidades de emprego; e a sociedade, que vê o futuro econômico de Taiobeiras ser esvaziado pela insegurança jurídica.

Sem ação, sem futuro
“Não há como manter operações ou atrair novos investidores sem garantias mínimas de segurança e respeito à propriedade”, alertam os empresários. Eles enfatizam que não se trata apenas de um conflito empresarial: “Estamos falando de crime organizado, com impactos profundos na economia local”.

Especialistas em segurança e economia regional concordam: sem reforço imediato nas estruturas policiais e sem revisão profunda nos procedimentos de licenciamento ambiental e fundiário, a tendência é que Taiobeiras siga perdendo competitividade e acumule prejuízos crescentes.

Comentários

  1. O dr podia nos ajudar a juntar tudo e pedir justiça. Nossas terras no momento está com esses invasões e documentos falsos e nos refens da injustiça e deles que vem tudo é bem armados e a população sofrendo.

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