Janaúba: Defensoria Pública busca acordo para indenizar famílias vítimas da tragédia da Creche Gente Inocente

                         Mateus morreu durante o ataque à creche — Foto: Arquivo pessoal

(Por Marina Pereira, G1 Grande Minas) Após quatro anos da tragédia na Creche Gente Inocente, que deixou 14 pessoas mortas em Janaúba, no Norte de Minas, as famílias ainda não foram indenizadas. Dez crianças, três professoras e o vigia Damião Soares dos Santos, que colocou fogo na unidade, morreram.

A Defensoria Pública de Minas Gerais tenta fazer um acordo com a Prefeitura de Janaúba para que as famílias recebam a indenização. Em entrevista ao g1, o defensor Gustavo Dayrell informou que as tratativas para o acordo foram iniciadas há um mês e aguarda um retorno do órgão municipal.

Em 2017, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com um processo coletivo por indenizações e dois processos individuais. Todos os procedimentos são contra a Prefeitura, já que a creche Gente Inocente era municipal e o autor do ataque, funcionário público.

Na época, a Prefeitura Municipal de Janaúba e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definiu repasses para vítimas ou suas famílias, de cerca de R$ 1 mil por mês em casos de morte ou lesões graves e R$ 500 em casos de lesões leves. O TAC tem sido renovado anualmente.

“A Defensoria iniciou uma tratativa com a Prefeitura para fazer um acordo, mas ainda não houve efetivação da proposta. Dependemos que a Prefeitura estipule um valor que será avaliado pelos familiares e a Defensoria vai auxiliar na negociação. Esse acordo é para estipular um valor final e extinguir as próprias ações judiciais”, disse o defensor Gustavo Dayrell.

Ele explica que pela complexidade das ações, os processos podem demorar para serem julgados, por isso a importância do acordo.

“O acordo final é essencial e é a nossa prioridade. O TAC tem sido renovado anualmente, mas não sabemos até quando isso vai acontecer. Em três meses, pode acabar toda essa ajuda porque não sabemos se haverá renovação em 2022. O acordo poderia fixar um valor final podendo ser parcelado ou a renovação do TAC por mais tempo”.

Em nota, a Prefeitura de Janaúba informou que efetua normalmente o pagamento da antecipação indenizatória e disse que está analisando a proposta da Defensoria Pública. A Prefeitura esclareceu ainda que foi montada, em julho deste ano, uma comissão especial para produção de relatório de estudo social das vítimas da tragédia. (Leia abaixo a nota na íntegra).

Entenda o caso
Dez crianças, três professoras e o vigia Damião Soares dos Santos, que colocou fogo na unidade, morreram na tragédia da Creche Gente Inocente. O vigia jogou álcool nas vítimas e nele mesmo, e em seguida, ateou fogo.

Quatro crianças morreram na hora da tragédia. As outras vítimas foram socorridas e morreram no hospital. Uma delas foi o Matheus que estava com cinco anos e tinha o sonho de ser policial. Ele morreu depois de ficar três internado dias em hospitais de Montes Claros e Belo Horizonte.

"No primeiro momento, achei que era um foguinho de nada, e aí corri para o hospital. Ao chegar lá, percebi a gravidade. Mas nunca pensei negativo, sempre pensei que Deus faria uma obra e meu filho se recuperaria. Mateus era carinhoso e inteligente, ele gostava de beijar e abraçar as pessoas”, disse a mãe em entrevista ao g1 dois anos após a tragédia.

Movida pelo desejo de salvar as crianças, a professora Helley Abreu Batista sacrificou a própria vida para que a tragédia não fosse ainda pior. Ela teve 90% do corpo queimado e morreu no hospital, horas depois.

A atitude heroica rendeu uma homenagem à professora: a creche passou por uma grande reforma e recebeu o nome dela.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Janaúba efetua normalmente o pagamento da antecipação indenizatória às famílias das vítimas do incêndio na Creche Gente Inocente, fato ocorrido em 5 de outubro de 2017. Cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a administração pública municipal efetua todo início de mês, em 2021, o pagamento a cada família. O valor varia de R$ 545,45 a R$ 1.090,90 mensalmente, conforme a Lei 2.428 de 15 de fevereiro de 2021.

A atual gestão teve que remanejar a quantia de aproximadamente R$ 720 mil do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos justamente para pagar essa antecipação indenizatória, uma vez que no orçamento do município de 2021, elaborado pela gestão anterior, não constava essa dotação orçamentária específica.

Em 1º de julho deste ano o prefeito nomeou uma Comissão Especial para produção de relatório de estudo social das vítimas da tragédia do Cemei Gente Inocente, que vêm recebendo indenização antecipada do município. Essa Comissão Especial tem a finalidade em apontar de forma conclusiva a realidade social dos beneficiários, assim como se estão em acompanhamento médico, psicológico. Isso porque, a atual administração não encontrou nos arquivos do município qualquer relatório de acompanhamento das vítimas desde a ocorrência do trágico fato.

Diante da necessidade de se conhecer a realidade atual de vida das vítimas da tragédia do Cemei Gente Inocente, a Comissão Especial objetiva estabelecer o adequado e correto tratamento das vítimas e familiares. A comissão foi instituída no início de julho com prazo de atuação pelo período de 100 (cem) dias.

Paralelamente ao trabalho da Comissão Especial, a Prefeitura de Janaúba analisa a proposta apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais com relação à definição dos valores de indenização e o abatimento do que já foi antecipado.

                                    Professora Helley morreu no hospital — Foto: Juliana Peixoto/ G1

        Crime em creche de Janaúba, Norte de Minas — Foto: Fredson Souza/Arquivo pessoal