Ex-secretário coxinha de Janaúba e agora fura-fila em Lagoa Santa vira alvo do TJMG, PC, MP e Câmara de Vereadores

(G1 e TV Globo) A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) já recebeu, desde o início da pandemia, 2.590 denúncias relacionadas a irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais. Dessas, 1.913 estão relacionadas a fura-filas. Os números incluem denúncias de competência municipal, estadual, regional e do Sistema Estadual de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS).


Em Lagoa Santa, na Grande BH, a prefeitura do município abriu uma sindicância para apurar suposta vacinação de servidores públicos municipais em desacordo com os planos federal e estadual de imunização. Questionada sobre este caso, a OGE informou que as denúncias recebidas por ela "são sigilosas e seguem os trâmites previstos na lei".

Segundo a Câmara Municipal de Lagoa Santa, informações sobre os fura-filas foram pedidas pelos vereadores e estão em segredo de Justiça. A Casa afirmou que o vereador Leonardo Daher (PL) foi quem pediu a relação das pessoas vacinadas na cidade, recebendo apenas uma lista com as iniciais dos vacinados.


"Foi acionado o Ministério Público e a lista com os nomes foi entregue ao vereador que, na última reunião, acusou o secretário de Saúde de ter furado a fila da vacinação", disse ainda a Câmara. A lista seria analisada em sessão nesta terça-feira (22).


A TV Globo procurou o gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa, por e-mail, para saber se o secretário foi mesmo vacinado, quando e em qual grupo ele se enquadrava, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.


Já em nota, a Prefeitura de Lagoa Santa informou que, em relação à CPI, considera importante o procedimento adotado pelo legislativo municipal para esclarecer toda e qualquer dúvida em relação à vacinação contra a Covid-19, bem como em relação às demais ações de combate à pandemia.
 

Disse ainda que a sindicância instaurada pelo prefeito no dia 21 de junho também contribuirá para o esclarecimento dos fatos e se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos.
 

A administração municipal afirmou ainda que "tão logo seja recebida a comunicação do legislativo, estaremos esclarecendo todos os procedimentos adotados em relação ao Plano Municipal de Imunização. Desta forma, a prefeitura se posicionará assim que comunicada oficialmente, quando serão adotados todos os procedimentos cabíveis buscando a verdade dos fatos".


Procurado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) respondeu que a Segunda Promotoria de Justiça de Lagoa Santa definiu com o presidente da Câmara Municipal que, após a conclusão das investigações feitas pela Câmara, uma cópia do relatório será encaminhada ao MP para que as devidas providências sejam tomadas. 

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Lagoa Santa já registrou 5.221 casos e 110 mortes por Covid-19. Em Minas Gerais, foram confirmados 1.747.308 casos e 44.623 óbitos em decorrência da doença.
 

Denúncias relacionadas à vacinação em Minas Gerais podem ser feitas pela população no Canal Coronavírus, exclusivo para denúncias da população sobre a pandemia.


O que diz a Justiça
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa concedeu o mandado de segurança, em que foi concedida liminar determinando que o prefeito de Lagoa Santa prestasse, de forma integral, plena e sem anonimização, as informações pleiteadas pelos vereadores do município, quais sejam, a lista de todas as pessoas vacinadas contra o Covid-19, sem a restrição de nomes e dados.


Em outra decisão, do dia 17 de junho, o juiz determinou a intimação do prefeito de Lagoa Santa para que, no prazo de um dia, “cumpra, integralmente, a liminar deferida e, assim o fazendo, substitua o pronome indefinido 'outros' pela correta indicação do cargo/profissão ou qualidade que tenha permitido a vacinação das respectivas pessoas”.


Essa decisão foi tomada, a pedido dos vereadores que são parte no processo, diante da constatação de que na lista apresentada “há diversos casos em que não se indica a profissão/cargo do trabalhador da saúde vacinado, constando apenas a indicação do pronome indefinido 'outros'".