Norte de Minas: MPMG e mineradora assinam Termo de Compromisso que prevê a exploração de minério de ferro

Foi assinado nesta segunda-feira, 25 de maio, um Termo de Compromisso entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Sul-Americana de Metais S.A (SAM) que poderá viabilizar a exploração de minério de ferro na região dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Josenópolis e Salinas, no Norte de Minas. O objetivo do acordo é o acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental para a instalação do Bloco 08.

O complexo de mineração planejado pela multinacional chinesa prevê a construção de duas barragens de rejeitos e de dois reservatórios de água na região. A meta é a extração de 27,5 milhões de toneladas anuais de minério, tratadas por processo tecnológico para atender a alta qualidade conforme demanda do mercado internacional. Segundo o projeto, a produção será escoada por um mineroduto de aproximadamente 480 quilômetros de extensão, ligando a região de Grão Mongol ao município de Ilhéus, no Sul da Bahia, e de responsabilidade da empresa Lotus Brasil Comércio e Logística LTDA.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, esclareceu que o termo obriga a mineradora a custear a realização dos trabalhos técnicos para a avaliação dos impactos ambientais. Além disso, a empresa deverá promover audiências públicas junto às comunidades que sofrerão as consequências decorrentes da instalação do empreendimento para esclarecer sobre as características do projeto e seus impactos socioambientais e socioeconômicos. “O termo de compromisso é apenas um primeiro passo para destravar o processo. É preciso uma definição, para o sim ou não. Trata-se de um investimento de mais de R$ 11 bilhões numa região de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), porém muito impactante”, afirma Jarbas Soares.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o MPMG fará uma análise aprofundada dos estudos apresentados pela empresa a fim de verificar a segurança para a sociedade mineira, caso o projeto seja implementado. “O termo busca, através do diálogo e do conhecimento técnico imparcial, a concretização do desenvolvimento sustentável, de modo a compatibilizar o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais, sobretudo numa região tão carente de desenvolvimento humano”, considerou.

O promotor informou, ainda, que os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis tiveram juntos, em 2020, arrecadação de aproximadamente R$100 mi, e que o empreendimento planejado pela SAM prevê investimento mais de 110 vezes maior do que a arrecadação desses municípios.

Pioneirismo

O representante da SAM, Jin Yongshi, ressaltou o pioneirismo do empreendimento, que, pela primeira vez, promoverá a extração de minério de baixo teor no país, e falou sobre os ganhos que o empreendimento gerará para a região. “Levaremos soluções hídricas para a região e promoveremos a agricultura familiar. Em relação às barragens de rejeitos, haverá uma dupla garantia de segurança, pois serão construídas pela metodologia de linha de centro, com um dique de contenção à jusante da área do projeto”, informou.

A previsão da empresa é que sejam gerados 6.200 novos postos de trabalho direto durante o pico da fase de implantação do Projeto Bloco 8, e mais 1.100 empregos durante a sua operação.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também destacou o caráter inovador e promissor do empreendimento, assim como comprometimento do Estado com o desenvolvimento econômico e com a segurança da população mineira.

Assinaram o documento: o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira; o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, promotor de Justiça Daniel Piovanelli Ardisson; o promotor de Justiça da Comarca de Grão Mogol, André Tanure Domingues Figueiredo; e o CEO da SAM, Jin Yongshi.

Suspensão

Em janeiro do ano passado, o licenciamento ambiental para o empreendimento foi suspenso por determinação da Justiça Federal, que concedeu liminar no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo próprio MPMG e pelo Ministério Público Federal (MPF). A ACP questionou o pedido de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem a prévia delegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Após a suspensão, houve várias tentativas de conciliação. A Justiça Federal manteve a atribuição do Ibama para o licenciamento do mineroduto, mas permitiu que a Semad prosseguisse com os estudos ambientais, a partir da delegação do órgão federal.