(G1) Proprietários de terrenos localizados no maior Projeto de Irrigação e Colonização da América Latina, em Jaíba (MG), poderão obter a regularização de suas terras após mais de 50 anos de espera. Sem a documentação, há dificuldades para obter créditos e investimentos.
O esforço de vários órgãos que trabalham em conjunto deve ajudar no processo. Participam a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a prefeitura e cartórios do município do Norte de MG.
Segundo a Seapa, uma reunião foi realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para definir ações imediatas, entre as quais ficaram estabelecidas: O envio de um servidor da secretaria para assinar as escrituras de imóveis urbanos e rurais, a elaboração da minuta pelo cartório de notas de Jaíba, o início da análise dos casos complexos pelo TJMG, estudo da possibilidade de isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em informações divulgadas no site do Governo de Minas, a secretária Ana Valetim destacou que a regularização poderá trazer retorno social e econômico para a região.
"Sozinhos, nós não vamos avançar. Depois de tantos anos, ainda existe uma baixa procura pela regularização por parte dos beneficiários, pois muitos estão descrentes. Acredito que, assim que entregarmos as primeiras escrituras, as pessoas irão nos procurar. Elas verão que, se no terreno do vizinho deu certo, amanhã pode ser o delas", disse.
“Acreditamos que agora conseguimos chegar a uma conciliação de forças para resolver o problema que perdura há décadas. Quanto ao município, posso dizer que é possível buscar a isenção do ITBI para as pessoas carentes. Trata-se de uma demanda de interesse social, que deve ser submetida à Câmara. O que a gente quer, de fato, é que os pequenos produtores avancem”, afirmou o procurador da Fazenda Acácio Júnior de Souza, em matéria divulgada pelo Governo de MG.
De acordo com a Seapa, em 2019, houve a criação de um mutirão permanente para agilizar a regularização fundiária em Jaíba. Os moradores foram chamados e participaram de reuniões, onde houve a coleta de dados que posteriormente foram inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Minas. Como parte do processo, é feita uma conferência das informações e o encaminhamento para o processo de escritura.
A secretaria informou que em três meses, 124 casos foram submetidos a análise, sendo que 97 estão com a documentação pronta para emissão da escritura. Os restantes, apresentam problemas como a ausência de documentação em função de transferências informais.
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