MP ajuíza ação contra prefeito de Nova Porteirinha por uso de dinheiro público para pagar reportagens de cunho pessoal

Prefeito de Nova Porteirinha, de boné branco, ao
lado do vice — Foto: Ascom prefeitura/Divulgação

O Ministério Público ajuizou nesta quarta-feira (20) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Porteirinha, Juracy Fagundes Jácome (MDB), e um servidor público responsável pela assessoria de comunicação da cidade. Segundo o MP, o prefeito e o assessor utilizaram dinheiro público para pagamento de reportagens de cunho pessoal, para enaltecer Juracy Fagundes, em dois jornais da região. Foram gastos mais de R$ 25 mil com as matérias pagas, entre os anos de 2017 e 2019.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Janaúba. Foram analisados mais de 100 jornais, tendo sido verificadas ao menos 143 reportagens de cunho pessoal, além de publicações no próprio site da Prefeitura de Nova Porteirinha, no blog do servidor público investigado e em um canal de vídeos online. A prática viola aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, segundo o MP.

Em nota, a defesa do prefeito Juracy Fagundes afirmou que desconhece sobre a existente da ação do MP e que não houve qualquer citação a respeito do mesmo, "portanto, é fato novo que se desconhece no presente momento, caso, eventualmente tenha qualquer ação neste sentido, oportunamente apresentar-ta-se-á defesa".

Ação contínua
De acordo com o promotor de Justiça de Janaúba, Daniel Castro e Melo, em março de 2017, com pouco mais de dois meses da administração de Juracy Fagundes, o MP já havia identificado irregularidades na prática de exposição das reportagens de cunho pessoal do prefeito. Uma recomendação foi encaminhada para que o chefe do Executivo se regularizasse, mas logo as reportagens foram retomadas.

"Ficou uma semana e voltou. São dois anos de publicidade particular com dinheiro público. Quando fizemos as oitivas, os responsáveis pelos jornais disseram que essas matérias vinham prontas, já mandavam para os jornais. As reportagens eram elaboradas pelo assessor, que tem cargo comissionado na prefeitura. A prática é sistemática e contínua", diz Daniel Castro e Melo.

Na ação o MP pede a retirada de qualquer publicação de cunho pessoal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de não cumprimento, o pagamento da multa de R$ 5 mil para cada nova publicação, o pagamento de R$ 102.892,64 referente ao dano ao erário e à multa aplicada, além do ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Como o pedido é liminar, não existe um prazo estipulado para uma resposta, o que fica a critério da Justiça se acata ou arquiva o pedido.

Outros processos
Fagundes também é alvo de um processo no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político e compra de votos, baseada em uma denúncia do Ministério Público. Na denúncia, o MP afirma que o prefeito eleito em 2016 forneceu combustível para captar votos. Durante as investigações, o MP apreendeu 244 tickets que teriam sido trocados por litros de gasolina. A denúncia aponta também que nos tickets havia as iniciais do nome de uma pessoa que, segundo o Ministério Público, faz referência a um homem que trabalhou para o prefeito eleito durante a campanha.

Ao todo, de acordo com a denúncia, foram adquiridos 1.575 litros de combustíveis, distribuídos aos eleitores do município e aos apoiadores da campanha de Juracy. Em uma primeira decisão, o TRE cassou o mandato do prefeito e do vice. Os envolvidos recorreram, mas em fevereiro de 2018 a decisão foi mantida e os políticos ficariam inelegíveis por oito anos.

A defesa do prefeito entrou com recursos de embargo de declaração, que serão julgados na pauta do próximo dia 27 de março, no próprio TRE. Juracy Fagundes foi eleito em 2016 com 45,87% dos votos válidos, correspondente a 2.109 votos.