Em Janaúba, Justiça determina que valor de R$ 2 mil da fiança paga por um agressor seja revertido para vítima da agressão

A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou um trabalho de identificação das vítimas de violência doméstica em Janaúba, no Norte de Minas, que tenham processos em andamento na comarca do município. Segundo a Defensoria, o objetivo é ingressar com ações que possibilitem a reparação de danos morais sofridos pelas vítimas durante as agressões.

No início deste mês, a Justiça determinou que o valor de R$ 2 mil da fiança paga por um agressor durante o registro do caso fosse revertido em reparação à vítima. A determinação é inédita na comarca.

"Neste caso específico, o agressor foi condenado pela Justiça Criminal e junto havíamos solicitado a indenização por dano moral sofrido pela vítima e o juiz reconheceu. 

Geralmente, as vítimas demoram a ser beneficiadas com as indenizações por danos morais, mas com este tipo de ação se torna uma medida mais simples e eficiente", explica o defensor Gustavo Dayrell.

Somente no ano de 2018, 82 pessoas foram presas em flagrante devido à violência doméstica. Neste mesmo período foram registrados sete tentativas de homicídio e um homicídio relacionado a este tipo de crime. Em 2019, 19 pessoas já foram autuadas em flagrante por agressão doméstica.

Para o defensor, em alguns destes casos os agressores já respondem criminalmente, mas as vítimas podem pedir reparação por danos morais. "O objetivo é identificar estas vítimas e fazer este pedido. Aquele caso em que identificarmos que o agressor já depositou algum valor em pagamento de fiança, iremos solicitar que a Justiça determine o pagamento de indenização usando este recurso".

As vítimas interessadas em pedir a indenização pode procurar informações junto à Defensoria Pública, que fica na Rua São João da Ponte, 427, Centro, Janaúba.