Prefeitos da Área Mineira da Sudene aprovaram na tarde dessa segunda-feira (12/11) uma série de medidas contra o Estado, por causa da retenção de recursos de repasse obrigatório, como IPVA, ICMS, Fundeb, Piso Mineiro da Educação e Saúde, dentre as medidas estão o pedido junto ao presidente da República Michel Temmer para que seja decretada a intervenção em Minas Gerais como forma de assegurar o pagamento ainda esse ano dos recursos constitucionais dos municípios; fechar as prefeituras a partir do dia 1º de dezembro até que o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público façam o Estado regularizar os repasses dos recursos aos municípios; antecipar o fim do ano letivo para 30 de novembro e ainda iniciar o ano letivo de 2019 somente em 11 de março. Também foram aprovados os cancelamentos dos convênios com o IEF , IMA, Emater e TJMG.
A reunião convocada pela AMAMS e AMMESF ocorreu no auditório da AMAMS em Montes Claros, com as presenças de mais de 50 prefeitos da área mineira da Sudene. O prefeito Humberto Souto, de Montes Claros, propôs que o movimento seja levado para várias regiões de Minas Gerais, com intuito de fortalecer ainda mais a mobilização. O presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, anunciou que as medidas aprovadas começam a ser adotadas a partir dessa terça-feira, colocando a Assessoria Jurídica da AMAMS à disposição dos municípios para demais orientações acerca dos procedimentos a serem adotados.
O assessor jurídico da AMAMS, Alex Vieira, mostrou que na questão da intervenção, a Constituição Federal permite que seja solicitada ao Presidente da República, por conta da retenção dos recursos constitucionais que vem ocorrendo, com isso o presidente poderá convocar o Congresso Nacional e se aprovado, nomeado um interventor financeiro. Ele lembra que a retenção dos recursos fere o pacto federativo. O secretário executivo da AMAMS, Ronaldo Mota, explicou que a Associação Mineira dos Municípios foi ouvida e se dispôs a abraçar a causa na reunião marcada para o próximo dia 20, além da entrada de novas associações para aderirem às reivindicações.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, reforçou que a medida alertará ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para a grave situação que os municípios estão passando. Explicou que o Tribunal de Contas orientou os municípios a decretarem Calamidade Financeira. Ele conclamou os prefeitos a se unirem, pois somente assim poderão enfrentar o quadro criado pelo Governo do Estado.
Além disso, o prefeito de Augusto de Lima, João Carlos
Batista, da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas apoiou a postura adotada pela AMAMS. O mesmo ocorreu com José Raul Reis, presidente da AMMESF, que também é prefeito de Lagoa dos Patos e Rutilio Eugênio Cavalcante, presidente da Associação dos Municípios do Noroeste e prefeito de Urucuia.
Os deputados Paulo Guedes, Carlos Pimenta e o deputado estadual eleito, José Reis participaram da reunião. O primeiro anunciou que estará reunindo com o governador Fernando Pimentel essa semana e que o Estado está negociando com o Banco do Brasil a securitização da dívida aprovada pelos deputados mineiros para socorrer os prefeitos. O deputado Carlos Pimenta explicou que não se pode esperar muita coisa do atual Governo, uma vez que falta menos de 60 dias para o fim do mandato e alertou os prefeitos sobre adotar as medidas para pressionar o governador eleito Romeu Zema. O deputado eleito José Reis destacou a força da união municipalista e disse que a estimativa do rombo pode ser menor, e por isso a melhor alternativa para os prefeitos é ajuizarem ações judiciais para se resguardarem para o próximo ano. O procurador municipal de Montes Claros propôs também que seja apre sentado ao Tribunal de Justiça um Termo de Ajustamento de Gestão, com base na atual situação de crise financeira dos municípios.
Ascom | AMAMS
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