AMAMS PEDE PARECER DO TRIBUNAL SOBRE RECURSOS DOS MUNICÍPIOS RETIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais um posicionamento oficial sobre a retenção dos recursos dos municípios que está sendo realizada pelo Estado. A 1ª vice-presidente da entidade, Marisa Souza Alves, prefeita de Bocaiuva, se reuniu com o presidente do TCE, o conselheiro Cláudio Terrão quando explicou que muitos municípios estão cobrindo com recursos próprios os pagamentos da educação e saúde, que estão retidos pelo Estado e querem saber se poderão devolver esses montantes aos cofres municipais, quando o Estado regularizar o pagamento. No mês passado, o presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário - executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias já tinham levado essa demanda ao TCE.

Outro assunto abordado pela vice-presidente Marisa Souza Alves foi a prestação de contas dos municípios, que estão sendo encaminhados ao TCE e depois às Câmaras Municipais. É que os prefeitos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa no máximo 54% da arrecadação com a folha de pagamento. A retenção dos recursos pelo Estado e ainda a crise econômica provocou a queda na receita dos municípios e os índices fixados na lei estão sendo descumpridos.

Marisa Souza mostrou ainda que os municípios realizaram cortes, mas mesmo assim não conseguiram cumprir o limite fixado na lei. O presidente Cláudio Terrão explica que uma equipe formada pelo TCE e sob a direção do conselheiro José Viana está analisando essa situação, para depois encaminhar ao plenário, saindo um posicionamento oficial. Porém, explica que o TCE está sensível com a situação e que inclusive notificou o Estado sobre o descumprimento das leis orçamentárias, tendo mandado fazer auditoria.

Ascom | AMAMS