Projeto Jaíba será tema de audiência pública da ALMG

Requerimento do deputado Paulo Guedes pretende solucionar impasse em torno da preservação e corte do pequizeiro e do ipê amarelo em áreas de agricultura irrigada

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG vai realizar audiência pública, no município de Jaíba, para discutir o Projeto de Lei 5188/2018, de autoria do governador Fernando Pimentel, que pretende alterar as Leis 10.883, de 1992, e 9.743, de 1988, que protegem, respectivamente, o pequizeiro e o Ipê-amarelo.

Com as alterações nas normas propostas no PL, o objetivo é criar condições de desenvolvimento do Projeto Jaíba, que, segundo os produtores, tem se tornado inviável devido às restrições ambientais. A data da audiência será marcada nos próximos dias.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública é o deputado Paulo Guedes. Segundo ele, o objetivo é solucionar o impasse em torno da preservação e do corte dessas duas espécies típicas, na área do Projeto Jaíba, e os impactos da legislação atual na região onde está o maior projeto de irrigação da América Latina, que é responsável por fomentar polo de produção de frutas.

A alteração na lei possibilitará a geração de cerca de 10 mil empregos diretos. Para os produtores da região, o PL vai garantir a produção em propriedades que já dispõem de infraestrutura hídrica completa.


Assessoria de Comunicação