Delegado Regional faz alerta sobre reajustes abusivos do combustível em Janaúba

Na tarde desta quinta-feira (24), o Delegado Regional da Polícia Civil, Bruno Fernandes, da Regional de Janaúba, fez um alerta na sua página pessoal no Facebook sobre o abuso dos reajustes sobre o preço dos combustíveis que pode ser praticado por alguns empresários do ramo diante da crise do desabastecimento por conta da greve dos caminhoneiros em todo país.

Foram registrados em várias cidades reajustes incompatíveis com a realidade e que demonstram má fé da parte de alguns proprietários de postos.

Bruno faz o alerta pra todas as cidades da Serra Geral, que comuniquem imediatamente a Polícia Civil se registrarem qualquer anomalia nos preços dos combustíveis e até mesmo no gás de cozinha. O delegado tem como fundamento o art. 4º, alínea b, da Lei 1521, que obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida, sendo a pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de prisão.