A Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - AMAMS, visitou a sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab) no final da tarde de ontem (27/2), interessada em conhecer a forma como o Governo de Goiás implantou o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Os advogados Edmilson Pereira e Renan Marcell se reuniram com o diretor de Desenvolvimento Institucional Murilo Barra e com o gerente de regularização fundiária Sérgio Gualberto para entender melhor a dinâmica do programa criado em 2011 e que já foi premiado nacionalmente três vezes. “O grande diferencial da Agehab é ter transformado a regularização fundiária num procedimento mais simplificado e acessível à população de baixa renda”, afirmou Edmilson.
A associação mineira reúne 168 municípios mineiros que encontram dificuldades na regularização fundiária urbana e rural. Em função disso, o presidente da entidade, José Reis Nogueira de Barros, que também é prefeito de Bonito de Minas, propôs a visita técnica para visualizar a metodologia e compreender como as parcerias são construídas para viabilizar a regularização na escala realizada pela Agehab. O advogado Edmilson Pereira contou que conheceu o trabalho da Agehab em um evento da Confederação Nacional dos Municípios. Segundo ele, o próprio Murilo foi um dos palestrantes e falou sobre a forma como a Agehab vem desenvolvendo a regularização fundiária a partir da perspectiva da justiça social.
Na avaliação dos advogados, outro fator que chama atenção no trabalho é a efetividade. De acordo com eles, a forma como a agência organizou procedimentos que estão interligados, executando com sucesso a regularização em escala e de forma gratuita em todo o Estado é um modelo de excelência em políticas públicas. O advogado Renan Marcell explicou que além da questão social, a regularização impacta na cadeia econômica do município. “Com a escritura, o imóvel imediatamente valoriza e o proprietário de posse do documento tem acesso a crédito para produção. Isso alimenta uma cadeia regional. Sem a escritura ele tem o ônus, mas não tem o bônus, porque paga o imposto, mas não é o proprietário da terra”, declarou Renan. Ficou acertado ao final da reunião que a AMAM S vai promover em breve uma capacitação com o suporte da Agehab para os gestores.
Fonte: AGEHAB - Adaptado
Ascom | AMAMS
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