Justiça decidirá salário dos vereadores de Francisco Sá

(Foto: Vicente Alberto)

(Por Vicente Alberto) Agora é com a Justiça. Em três sessões ao longo do mês de dezembro, os vereadores de Francisco Sá - contrários ao projeto que reduziu os subsídios de R$ 6.800,00 para R$ 2.200,00 - conseguiram reverter a decisão, retornando o salário anterior. A última cartada foi dada na tarde de quinta-feira (29), quando rejeitaram o veto do prefeito Denílson Silveira ao Projeto de Lei n° 39/2016, aprovado nas sessões de 05/12 e 09/12, que revogou a Lei 1.634, que diminuiu os salários. A esperança dos que são favoráveis à redução recai, agora, sobre o juiz Juliano Carneiro Veiga, que retornará do recesso forense em 09 de janeiro.

O caso | Em sessão extraordinária realizada no dia 27 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Charles Daniel, fixando os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o quadriênio 2017/2020. No projeto, os vereadores, que atualmente ganham R$ 6.800,00, passariam a receber R$ 2.200,00. Essa diminuição proporcionaria uma economia superior a dois milhões de reais na próxima legislatura. O projeto foi sancionado pelo prefeito Denílson Silveira e se transformou na Lei Municipal 1.634/2016. No entanto, no final de novembro a Comissão de Finanças e Orçamento, formada por vereadores contrários à redução, entraram com um projeto para revogar a Lei 1.634, sob o pretexto de que a tramitação desta conteria erros e vícios. Em sessões nos dias 05 e 09 de dezembro, o projeto da Comissão foi aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito. No entanto, este projeto foi vetado pelo prefeito Denílson, sendo o veto rejeitado por sete votos a dois, na quinta-feira.

As versões | Os vereadores favoráveis à redução salarial alegam que a tramitação dessa última lei, votada para revogar a redução, contém erros, pois o Regimento Interno da Câmara estabelece que projetos devem ser apresentados no máximo duas horas antes do horário das sessões (9h da manhã) e o Projeto de Lei foi protocolado às 10h. Alegam, também, que o Regimento Interno proíbe, após as eleições, os vereadores legislarem em questões que dizem respeito a causas próprias e a lei de revogação irá influenciar diretamente nos salários dos vereadores reeleitos Watson Haroldo, Osvaldo Rodrigues, Eumara Souza e do vice-prefeito eleito João Aniba, já que o projeto diz respeito também aos vencimentos do Executivo Municipal. Os vereadores contrários à redução, por sua vez, alegam que todos puderam votar porque ela não trata de salários, mas tão somente de revogar a Lei 1.634, também sob o pretexto de que a tramitação desta conteria erros e vícios.