Francisco Sá: Em 2ª votação, vereadores derrubam redução salarial
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| População foi à Câmara de Francisco Sá protestar contra projeto que anula redução salarial de vereadores |
Alegando que o projeto de redução salarial tem vícios que o torna inconstitucional, cinco vereadores votaram a favor de revogar a redução de salários, que também modificaria salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A primeira reunião extraordinária ocorreu na última segunda-feira (5), com a votação idêntica a desta sexta.
Posicionaram-se favoráveis à revogação, Osvaldo Rodrigues (PR), Eumara Aparecida (PT do B), Watson Rodrigues (PMDB), João Pinto (PRTB) e João Aniba (PC do B). Com exceção de João Pinto e João Aniba, este último eleito ao cargo de vice-prefeito, todos os vereadores que optaram por cancelar a redução salarial foram reeleitos e terão os salários mantidos em R$ 6.891, caso a lei seja sancionada pelo prefeito, Denilson Silveira (PMDB).
João Aniba, que votou à favor da redução salarial em outubro, mudou o voto, prestes a assumir a prefeitura. “Estamos em plena democracia, por isso eu posso mudar de opinião em relação ao projeto. Eu percebi que ele está cheio de vícios que precisam ser reparados. Isso não tem a ver apenas com subsídios, é sobre a lei. Não estou falando como vice-prefeito, mas sim como vereador. E posso fazer isso, porque o povo disse que me quis nas urnas”, afirmou o vereador e vice-prefeito eleito.
Sobre a revogação do reajuste salarial
O reajuste é referente ao próximo mandato, que se inicia em 2017. Para o vereador Oldack Júnior (PTN), apesar de alegarem inconstitucionalidade no documento, os parlamentares responsáveis pela revogação do projeto de lei também cometeram irregularidades.
"Os vereadores querem combater vícios, que são meros protocolos, cometendo vícios graves. Pelo regimento desta casa, é proibido que um vereador legisle em favor de causa própria. Quem foi reeleito não pode votar escolhendo o próprio salário. As sessões teriam de ser anuladas, para que o projeto fosse votado apenas por quem não tem interesses diretos em relação a ele”, afirma.
Oldack se refere ao artigo 183 do regimento da Câmara Municipal, quando fala sobre a proibição de se legislar em causa própria. Estas considerações foram apresentadas ao vereador e presidente da Câmara, Charles Daniel (PRB). Tanto os manifestantes, quanto os colegas de tribuna, cobraram um posicionamento do parlamentar, mas ele preferiu não se posicionar. “Optei por não anular a primeira sessão porque eles já disseram que entraram na Justiça. Se acham que tem que se decidir assim, que seja. Ouvi dizer que entraram com mandado de segurança, então vamos aguardar o juiz decidir”, diz.
Perguntado em relação ao regimento da Casa, e sobre a abstinência em um momento tão importante, Charles Daniel disse ao G1 que vai apenas aguardar. “Vamos entregar nas mãos de Deus”, comenta.
Alegações de vereadores
Watson Haroldo, autor do projeto que propõe o cancelamento da redução salarial, também foi reeleito para 2017. De acordo com vereador, a questão não se limita a valores. “O objetivo maior não é discutir reajustes. O problema é que o projeto de redução foi proposto em reunião extraordinária e todos não foram avisados”, argumenta.
Contra a revogação, Schirlene Ruas (PTB) não concorda com o colega de tribuna. Para ela, a convocação não é motivo suficiente para que o projeto seja anulado. “Na segunda-feira, o projeto para barrar a diminuição foi apresentado apenas uma hora antes de começar a reunião.
É uma irregularidade clara. Pedi vistas do projeto antes de votar, o que é um direito resguardado a mim e qualquer vereador, mas não foi concedido pelo presidente. Os vícios que os vereadores alegam não é motivo”, diz.
Assim como João Aniba, Eumara Aparecida mudou de opinião e, depois de reeleita, foi contra o reajuste salarial. Como os colegas, ela disse não concordar com os vícios e pediu para que a equipe do G1 conferisse, na secretaria da Câmara Municipal, um parecer protocolado pelos vereadores. No local as justificativas não foram encontradas. No documento, consta que “não existe nenhuma normatização que vede a revogação de qualquer lei, seja ela qual for, razão pela qual não se vislumbra nenhuma irregularidade na pretensão de revogação de uma lei municipal”.
O agente administrativo da Câmara, Willian Campos, garante que não há parecer com detalhamento jurídico do projeto. “O único documento que recebemos foi apresentado na hora da reunião. Nenhum outro parecer foi protocolado apontado vícios na secretaria da Câmara”, afirma.
Para uma das coordenadoras do Movimento Popular de Francisco Sá, Aldaiza Dias, a sensação é de indignação. “Nós estamos muito chateados, nos sentindo traídos. Eles nos pegaram de surpresa para que não conseguíssemos convocar a população na primeira reunião. O povo está insatisfeito com a situação, isso está claro. Eles são eleitos para nos representar e não o fazem”, lamenta.
Próximos passos
Depois de aprovado pelas duas sessões desta semana, o projeto deve seguir, até segunda-feira (12), para a Prefeitura Municipal da cidade. O prefeito atual, Denilson Silveira (PMDB), é quem decide se a lei será vetada ou sancionada. Ele tem o prazo de 15 dias para que dê um retorno à Câmara, ou o projeto volta para o parlamento.
Denilson disse que vai analisar o projeto e que não tem perfil de adotar práticas ilegais. “Já é do nosso conhecimento que a lei tem certas irregularidades. Fui legislador por muitos anos e tenho uma boa base sobre o regimento da casa. Agora, vou aguardar que o documento chegue às minhas mãos para que o jurídico analise. Vou dar o parecer de acordo com a lei”, garante.
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