Feira da Agricultura Familiar e Artesanato movimenta Verdelândia e fortalece produtores locais

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Verdelândia (MG) – A Prefeitura Municipal de Verdelândia, sob a liderança do prefeito Wilton Madureira, tem reforçado seu compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar no município. Prova disso foi o sucesso da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato realizada na última quarta-feira (13), que atraiu grande público e movimentou a economia local. O evento reuniu produtores rurais e artesãos da cidade, que expuseram o melhor do campo e do talento artesanal de Verdelândia. Hortaliças frescas, frutas, queijos, doces, pães, além de peças de artesanato, foram vendidos diretamente ao consumidor, garantindo preço justo para quem compra e mais lucro para quem produz. “A feira é um espaço de valorização e oportunidade. Aqui, nossos agricultores e artesãos têm a chance de mostrar seu trabalho e conquistar novos clientes. É a Prefeitura apoiando de verdade quem vive e trabalha no campo” , destacou o prefeito Wilton Madureira. Um encontro semanal com sabor e qualidade A Feira da Agric...

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para 'cinquentinhas'

Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
Questionado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.
A decisão da 5ª Vara entendeu que não há regulamentação para obtenção da ACC. "(...)pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão concessiva da liminar, a sustação, em todo o território nacional, da Resolução no 168/2004 do Contran, no que diz respeito à ACC, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária", diz um trecho da ação.
A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1

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