Justiça Federal condena Warmillon por improbidade

A Justiça Federal em Montes Claros, no Norte de Minas, condenou Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Lagoa dos Patos e de Pirapora, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Segundo a decisão, da última sexta-feira, Warmillon cometeu improbidade administrativa ao desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009. Segundo a denúncia, em 1998, o ex-prefeito celebrou convênio entre a Prefeitura de Lagoa dos Patos e a Funasa no valor de R$ 96,8 mil para a construção de 121 módulos sanitários domiciliares. No entanto, o plano de construção previsto não foi realizado. Depois de várias vistorias, a Funasa constatou que foram construídos parcialmente apenas 73 sanitários.
Ainda de acordo com as investigações do MPF, Warmillon contratou a Minas Construção Saneamento Básico e Serviços Ltda. sem abertura de licitação e pagou antes mesmo de começarem as obras. A investigação também apontou que a empresa é de fachada, não tem sede física e vendia notas fiscais frias às prefeituras.
Além da suspensão dos direitos políticos, Warmillon foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos e terá de ressarcir os danos aos cofres públicos e pagar multa de igual valor.
Warmillon está preso desde o dia 2 de julho em decorrência de outra suspeita de crime de improbidade. Ele já teve dois pedidos de habeas corpus negados.


Histórico
Indiciamentos. Na operação João de Barro, de 2008, que apontou desvios de recursos destinados à construção de casas populares, ele é alvo de cinco indiciamentos.
Prisão. A operação Violência Invisível, deflagrada no último dia 2, culminou com a prisão de Warmillon e outros dois ex-prefeitos. A operação desarticulou organizações criminosas que desviavam recursos públicos em mais de cem municípios.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com