Estado de Minas Gerais entrega Plano Diretor ao Jaíba

MG – Estado de Minas Gerais entrega Plano Diretor ao Jaíba

O município vai receber, ainda, minutas de outros instrumentos para garantir que as diretrizes, regulamentações e projetos do Plano Diretor sejam efetivados
Sede do maior projeto de agricultura irrigada em área contínua da América Latina, o município de Jaíba, no Norte de Minas, vai contar com um eficiente instrumento para o seu desenvolvimento ordenado e sustentável. Na próxima terça-feira (25), às 19h, a cidade recebe o Plano Diretor Participativo, financiado pelo Governo de Minas, por meio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). A entrega será feita pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Santos Vieira, no Centro de Eventos José Arnaldo Santos.
O município vai receber, também, minutas deoutros instrumentos legais complementares para garantir que as diretrizes, regulamentações e projetos inseridos no Plano Diretor sejam efetivados. Entre os documentos contratados estão a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Municipal; a Planta Cadastral e Genérica de Valores do Município; o Código de Posturas; e Código de Obras e Edificações.
O investimento de R$ 280 mil para a elaboração do Plano Diretor do Jaíba feito pelo Governo de Minas se deve a necessidade do crescimento ordenado do município. Nos últimos 13 anos, o numero de habitantes subiu de 17 para 37 mil, graças à implantação do maior projeto de fruticultura irrigada da América Latina.
Segundo determinação do Estatuto das Cidades, todo município com mais de 20 mil habitantes tem a obrigação de elaborar um Plano Diretor.
O Projeto Jaíba tem uma área de 107 mil hectares e abrange também os municípios de Janaúba, Matias Cardoso e Nova Porteirinha, congregando mais de 3 mil produtores, responsáveis por uma parcela significativa das exportações mineiras de frutas. Em 2011, o Estado faturou mais de US$ 6 milhões com o segmento no mercado externo. No ano passado, a região gerou mais de R$ 200 milhões em negócios e nos últimos anos atraiu grandes empresas.
Segundo Alencar Santos Viana, os documentos foram elaborados pela Fundação Israel Pinheiro, através de consulta à sociedade civil e entidades do poder público, oficinas em todo o município e audiências públicas de apresentação dos resultados. “A população teve oportunidade de contribuir e construir com a equipe técnica propostas que contribuam para o tratamento dos problemas urbanos. Todo o material prevê ações integradas e conjuntas, o que possibilitará o desenvolvimento de forma ordenada e socialmente sustentável”, salientou.

Serviço
Evento: Solenidade de Entrega do Plano Diretor do Jaíba
Data: 25 de junho de 2013, terça-feira
Horário: 19h
Local: Centro de Eventos “José Arnaldo dos Santos” – Av. Valdomiro Cardoso de Sá, s/n, Jaíba/MG (próximo à ponte do Jaíba)


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com