MP fecha acordo com empresa para regulamentar extração de ouro em Riacho dos Machados e Porteirinha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Mineração Riacho dos Machados Ltda fecharam acordo, nesta segunda-feira (24), para realizarem estudos e pareceres do licenciamento ambiental de mineração aurífera em Riacho dos Machados e Porteirinha, no Norte do Estado.
Segundo o MPMG, a extração do ouro será realizada a céu aberto, é estimada em  3,25 toneladas por ano, abrangendo ações de tratamento do minério, barragem e disposição de rejeitos, barragem de água e obras para escoamento da produção e materiais não aproveitados.
Os estudos incluem a elaboração dos planos diretores dos municípios, contemplando questões como uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, áreas de interesse histórico e cultural, mobilidade e inserção, o que se tornará instrumento importante na política local de desenvolvimento e de expansão urbana.
De acordo com a  promotora de Justiça Ana Eloísa Marcondes da Silveira, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Prado, o Ministério Público vai continuar fiscalizando o empreendimento. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Alceu Torres Marques, destacou a importância do acordo, ressaltando que "os reflexos da extração precisam ser cuidadosamente avaliados sob a perspectiva do respeito ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, principalmente, por tratar-se de região evidenciada pela carência e vulnerabilidade social e econômica".
O descumprimento injustificado das obrigações assumidas acarretará ao empreendedor aplicação de multa diária, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).


Pablo de Melo
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