Contribuintes de Janaúba têm até 31 de julho para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos. A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas. Abrangência do Refis 2025 Podem ser negociadas dívidas relacionadas a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços) Taxa de funcionamento e alvarás Outras taxas municipais Débitos inscritos em Dívida Ativa...

Sacrifício de cães contaminados só depois de autorização do dono

Essa é a política adotada pela coordenadoria de epidemiologia de Janaúba. O número de animais abandonados pelas ruas de Janaúba não é pequeno e é um fato, situação que por si só configura maus tratos aos animais e por outro lado problema de saúde pública. De um lado a administração pública que deve agir e de outro o senso humanitário, então o que fazer? Sacrificar os animais? Deixá-los soltos nas ruas causando transtornos, enfeando a cidade e operando como vetores de diversas doenças, inclusive transmissíveis ao homem? Não são propostas fáceis de serem defendidas. Em meio à falta de estrutura que persegue o município desde o início de sua história, o coordenador de epidemiologia da prefeitura, Paulo Nei Ribeiro adotou um sistema que protege a todos, animais e homens. O coordenador informa que o, animal, cão doente somente é sacrificado quando é diagnosticado soro positivo e depois de ser dada ciência ao dono, que pode se manifestar por fazer outro exame em laboratório que ele optar, caso reitere o primeiro exame, aí sim o cão doente é sacrificado. Paulo Nei diz que o procedimento para o sacrifício do animal é de forma menos cruel, indicada pela medicina veterinária e o dono do animal que quiser acompanhar o procedimento é só manifestar vontade, ou pedir e autorizar que outra pessoa acompanhe o sacrifício. O coordenador avisa que o setor de epidemiologia disponibiliza um telefone (38) 3821-4335 para o cidadão efetuar as chamadas para algum serviço pertinente a animal com sintomas de doenças, ele informa que cães soltos na rua sem que haja expressa autorização de alguém responsabilizando pela sorte do animal a coordenadoria nada pode fazer. Lembrando aqui que Janaúba foi contemplada pelo Ministério da Saúde por um centro de zoonose, mas o prefeito à época não aceitou os recursos da ordem de R$ 200.000,00. Com a operacionalização do centro grande parte dessasituação angustiante não estaria acontecendo hoje.


Pablo de Melo

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