• TJMG nega liberdade a envolvidos na “Operação Conto do Vigário”
Continuam presos em Montes Claros quatro das 18 pessoas presas no dia 23 de novembro de 2010 durante a “Operação Conto do Vigário”, acusadas pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa especializada no furto de verbas públicas de diversas prefeituras do Norte de Minas.
A operação mobilizou grande contingente de policiais militares, funcionários da Receita Estadual e Promotores de Justiça. Foram cumpridos 18 mandados de prisão e 34 mandados de busca e apreensão de computadores e documentos em diversas empresas da região.
O advogado Wallace Ribeiro Almeida, dono da empresa APM - Assessoria Pública Mineira, que realizava processos seletivos, concursos e prestava assessoria a diversas prefeituras; seu irmão Wolnei Márcio Almeida (Marcinho de Sú) e Fabrício Viana de Aquino, com participações nas empresas Híper Distribuidora de Medicamentos Ltda e Posto Pioneiro de Januária, estão presos no Presídio Regional de Montes Claros (PRMC), no bairro Jaraguá II. Eles ocupam com outros presos uma cela de cerca de dezesseis metros quadrados. Isabel Christina Carvalho Francino, mulher de Fabrício, está presa no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) do bairro Jardim Alvorada, popularmente conhecido como o Cadeião de Montes Claros.
Fabrício, Wallace e Wol-nei cumprem diariamente rotina rigorosa. Têm direito a banho de sol duas vezes por semana. Na cela não há chuveiro. A água do banho é fria e sai diretamente de um cano. Sempre que precisam deixar a cela por qualquer motivo, como ir ao médico ou a alguma audiência, precisam arriar as calças e dar uma volta completa para que os agentes penitenciários tenham certeza de que não estão levando nada escondido nas partes íntimas. Como o procedimento é padrão, todos os detentos só deixam as celas vestindo o uniforme vermelho. Para passar o tempo, leem e assistem à televisão. Visitas só uma vez por semana, alternadamente, aos sábados e domingos.
Sem curso superior, a situação de Isabel Cristina é precária. Ela convive com o problema de superlotação do presídio e divide a cela com várias presas. Segundo seus advogados, ela emagreceu muito, apresenta quadro grave de depressão e demonstra estar com muitas saudades das filhas. Também no cadeião o banho é frio e Isabel Cristina divide com outras presas as tarefas de limpeza da cela. Ela estaria se sentindo abandonada pela família do marido. Seus irmãos tiveram que assumir as despesas com o pagamento de seus advogados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o fato de Isabel apresentar quadro grave de depressão e crianças menores que dependem dela não bastam para o deferimento de sua prisão domiciliar.
Todos os pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Fabricio e Isabel foram negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Wallace chegou a ser libertado por alguns dias, por força de uma liminar concedida em pedido de habeas corpus impetrado em seu favor. Em seguida, a liminar foi cassada e ele teve que voltar para a prisão. Os pedidos para que Fabrício e Wolnei cumprissem prisão domiciliar, por serem bacharéis em Direito, também foram negados pelo TJMG, ao argumento de que esse benefício é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, condição não ostentada por nenhum deles.
Por: Pablo de Melo
Fonte: Fabio Oliva
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