• Supremo Tribunal Federal decidirá amanhã quem fica com a vaga de deputado federal por Montes Claros

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar amanhã a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Serão analisados dois mandatos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um deles envolvendo uma vaga de deputado federal por Montes Claros. A vaga vem sendo ocupada por Jairo Ataide, mas é pleiteada por Humberto Souto pelo critério do partido. Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não deu posse a eles e tem chamado os substitutos das coligações. Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. Cármen Lúcia seguiu este entendimento. No entanto, a questão não é unanimidade no STF. No dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações. Dias depois, o ministro Celso de Mello tomou a mesma decisão em duas liminares. O presidente da Câmara, Marco Maia, tem reclamado da indefinição e pediu pressa ao STF.

Por: Pablo de Melo

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