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sábado, 12 de agosto de 2017

CEMIG busca apoio da AMAMS para alcançar meta de eletrificação de poços na região


Existem aproximadamente 630 poços artesianos que foram perfurados na área mineira da Sudene, mas sem qualquer utilidade para fornecer água aos flagelados da seca, por falta da rede de energia elétrica e até mesmo equipamentos que puxem a água. A maior preocupação é que existem poços prontos para funcionar que dependem de ações da prefeituras para o funcionamento, e segundo o analista do Poder Público da Cemig no Norte de Minas, Carlos Augusto Alencar, os municípios não tem procurando a CEMIG para finalizar a eletrificação destes poço. O relatório foi apresentado ao presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, na tarde da última quarta feira.

São 970 poços identificados, sendo que em 190 deles a Cemig já fez a ligação da rede elétrica, em 114 a rede já foi instalada e falta apenas o padrão para começar a funcionar, enquanto em 36 poços as obras estão em andamento, o que dá um total de 340 poços. Porém implica que falta resolver a situação de outros 630 poços. Carlos Augusto Alencar mostrou ao presidente José Reis e ao diretor da AMAMS, Raphael Mota que existe necessidade de verificar a situação e as demandas desses 630 poços, para saber a situação de cada um.

Ele citou que existem algumas situações que demonstram a necessidade desse levantamento, como o caso de um poço em Indaiabira que há dois anos está pronto para ser ligado. Uma das exigências que a Cemig faz para providenciar a ligação desses poços é a documentação do terreno onde foi perfurado o poço, pois deve ter escritura ou decreto de desapropriação ou servidão da área. Além disso, tem que definir para quem será feita a cobrança da conta de luz.

MANIFESTO – Ainda na terça feira a AMAMS assinou manifesto em defesa do patrimônio de Minas Gerais e em documento assinado pelo presidente José Reis, mostrou ao Governo Federal que a solução negociada para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda é o melhor caminho para todos, como tem tentado fazer a Cemig. Em 1997, a Cemig firmou com o Governo Federal o Contrato de Concessão de Geração 007/1997. Após uma longa negociação, foi incluída a garantia de que, findo o prazo de vigência do primeiro termo das concessões e cumpridos os requisitos de adequada operação e manutenção e os prazos para requerer novo período de concessão, haveria a renovação das concessões dessas três usinas por mais 20 anos.

A assinatura desse contrato, nesses termos, teve o propósito de dar segurança jurídica aos investidores que aportavam recursos na Companhia. No entanto, o Governo Federal está quebrando o contrato e criando mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir. Com isso, explicitou uma insegurança jurídica e um descompromisso regulatório sem precedentes no setor elétrico, tanto para empresas brasileiras quanto para investidores internacionais. Ante a posição intransigente do Governo Federal, não restou à Cemig outro caminho senão o da Justiça.

No manifesto, a AMAMS afirma que a Cemig tem prestado excelentes serviços ao país nos últimos 65 anos, investiu na ampliação do sistema elétrico que atende aos brasileiros e se modernizou com o apoio de investidores de todo o mundo, que confiam na capacidade dos mineiros, na estabilidade regulatória e no cumprimento dos contratos vigentes do país. A Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, garantindo o bom desempenho e a segurança operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país. O propósito desta carta é clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões. Estamos confiantes de que o bom senso e a justiça prevalecerão.



Ascom | AMAMS

Parceria entre AMAMS e Caixa busca salvar R$ 6,1 milhões em convênios


A Caixa Econômica Federal e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, estabeleceram cooperação técnica de atendimento às Prefeituras da área mineira da Sudene, através da Superintendência de Montes Claros, tendo como foco agilizar a liberação dos recursos federais que estão com o projeto tramitando na instituição bancária. Um dos primeiros passos foi a articulação para garantir a contratação de R$ 6,134 milhões para obras de infraestrutura para atender 17 municípios do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e região central do Estado, que hoje correm o risco de voltarem aos cofres do Tesouro. Desses recursos, R$ 3,453 milhões são de seis municípios do Norte de Minas.

Na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10/08), na sede da AMAMS, o presidente da associação, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e o diretor técnico Raphael Castro Mota se reuniram com a equipe da Caixa Econômica, liderada por Sérgio Luiz da Silva, quando estabeleceram essa parceria de cooperação, além de discutirem a situação dos convênios que tramitam no Ministério das Cidades. O maior aporte de recursos é para São Francisco, com R$ 1.976 milhão, destinado ao recapeamento do asfalto em diversas ruas.

Os outros convênios são de R$ 441.630 mil para Janaúba usar na pavimentação com bloquetes de ruas; Urucuia com R$ 295 mil para asfaltamento de ruas; Indaiabira, Grão Mogol e Manga, com R$ 245,850 mil cada, destinados a pavimentação de asfalto. Os outros municípios são Carbonita (R$ 245,850 mil), Curvelo (R$ 245,850 mil), Divisópolis (R$ 245,800 mil), Felício dos Santos (R$ 245,850 mil), Felisburgo (R$ 245,850 mil), Gouveia (R$ 245,8 mil) Leme do Prado (R$ 245,800 mil), Medina (R$ 295,3 mil), Pedra Azul (R$ 418,925 mil), Rubim (R$ 245,800 mil) e Veredinha (R$ 245,800 mil).

O principal entrave para assinatura destes convênios é a elaboração de toda documentação técnica para sua aprovação pelo órgão gestor, um novo acórdão do TCU impossibilitou a assinatura de novos convênios com pendências de projetos, dita cláusula suspensiva. Somente após toda esta formalização é que o recurso é finalmente disponibilizado os municípios. A Caixa conta com o apoio dos departamentos técnicos da AMAMS para auxiliar os municípios, mesmo com o prazo exíguo até dezembro de 2017.

Ainda durante a reunião, foi celebrado uma parceria para a realização de um encontro da CEF e os Municípios para apresentação do Programa Avançar Cidade, do Ministério das Cidades, gerido pela Caixa Econômica com recursos do FGTS, que oferece linha de financiamento mais atrativa para as Prefeituras, com maior prazo de carência e ainda taxas de juros mais baratas. O presidente José Reis salienta que o programa possui custo muito viável para obras de infraestrutura viária em massa nos municípios e uma boa solução para construção de aterros sanitários, bem como para aquisição de caminhões de coleta de lixo, com longo prazo de carência e baixos juros.


Ascom | AMAMS

Mulher é presa após esfaquear jovem na cabeça e tórax em Rio Pardo de Minas

Mulher foi levada à delegacia pela PM

Uma mulher de 32 anos foi presa na tarde desta sexta-feira (11) após esfaquear uma jovem, de 24, em Rio Pardo de Minas (MG). Segundo Polícia Militar, a vítima relatou que vinha sofrendo ameaças de morte da autora; a vítima foi esfaqueada na cabeça e no tórax.

O crime ocorreu no Bairro Jardim Florestal. A vítima estava na casa de uma amiga, quando a autora entrou no local, com uma faca nas mãos, e passou a golpear a jovem com diversas facadas, causando vários ferimentos. No momento das agressões, segundo relato das testemunhas, a vítima estava com uma criança, de um ano, nos braços; a criança, filha da testemunha, nada sofreu.

Após a agressão, a autora fugiu. Uma denúncia anônima relatou a possível localização da mulher, em uma outra rua, porém no mesmo bairro onde ocorreu o crime. No local, ao perceber a presença da PM, a autora tentou fugir pelos fundos de uma casa, mas foi detida; a faca utilizada no crime não foi localizada.

A vítima foi socorrida pela equipe de plantão do Samu até um hospital da cidade, em estado estável. O motivo do crime ainda não foi esclarecido.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Incêndio atinge Serra do Sabonetal no Norte de Minas

Um helicóptero ajuda no combate às chamas

Representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e brigadistas combatem um incêndio que atinge uma área de proteção ambiental na Serra do Sabonetal, em Itacarambi. As chamas começaram na sexta-feira (11) e o combate continua neste sábado (12). As causas do incêndio serão investigadas e ainda não se sabe o tamanho da área queimada.

Um helicóptero do IEF, com tripulação da Polícia Militar, também está no local e ajuda no combate às chamas. Segundo o IEF, o fogo está sendo controlado com uso de bombas costais e construção de aceiros.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Recém-nascido é transferido no helicóptero da PM do hospital de Salinas para Janaúba

O transporte aéreo durou 35 minutos enquanto a expectativa
do transporte terrestre seria de aproximadamente 4 horas

Recém-nascido apresentou um quadro de insuficiência
respiratória e precisou ser transferido
do hospital de Salinas para Janaúba
(G1) Um recém-nascido, prematuro de 34 semanas, foi transferido pelo helicóptero da Polícia Militar do hospital de Salinas para Janaúba, após apresentar um quadro de insuficiência respiratória, nessa quinta-feira (10). Uma equipe do Samu participou do socorro; o transporte aéreo durou 35 minutos enquanto o terrestre seria de aproximadamente quatro horas. A equipe do hospital Fundajam informou ao G1, nesta sexta-feira (11), que o recém-nascido está na UTI e o quadro de saúde é estável.

“O transporte aéreo é importante pelo tempo resposta e segurança; conseguimos garantir uma transferência com mais agilidade e, também, preservamos as condições físicas do recém-nascido. Pelas condições de trafegabilidade, o bebê poderia não suportar as condições das rodovias”, explica a diretora executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), Kely Cristina de Moura Lacerda.

Os transportes aéreos são feitos em situações de emergência e urgência. A operação completa durou aproximadamente cinco horas. O comandante da aeronave, um tripulante, um médico e uma enfermeira participaram do socorro.

“Neste caso, nós tivemos de voar em uma velocidade compatível com a saúde do bebê – para não haver instabilidade no voo e balanços – e não muito alto por conta da pressão do ar. Para o transporte, o helicóptero é adaptado; retira-se o banco do copiloto para colocar a incubadora. Somos acompanhados pela equipe médica, também”, detalha o comandante da operação, piloto e major da PM, Leonardo Batista Simão.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, é preso pela Polícia Federal

O ex-prefeito de Januária, Maurílio Neris de Andrade Arruda, foi preso nessa quarta-feira (9), em Montes Claros. De acordo com a Polícia Federal, Maurílio Arruda estava foragido e contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Justiça Estadual de Januária durante a Operação Rua da Amargura, que investigou fraudes em licitações em 2016. O ex-prefeito foi capturado no Bairro Todos os Santos.

“Ele foi preso logo após sair da sede da Procuradoria da República. Como já estávamos o acompanhando havia algum tempo, foi possível prendê-lo imediatamente após deixar o prédio do MPF”, explicou o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas.

Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido desde o final das eleições de 2016. Em setembro, Arruda fugiu de uma viatura em Montes Claros, durante a Operação Rua da Amargura. Na época, o ex-prefeito foi recapturado em Belo Horizonte enquanto buscava um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi liberado por um salvo-conduto, porque era candidato à prefeitura de Januária e não poderia ser preso no período de 15 dias que antecede as eleições.

De acordo com a Polícia Federal o ex-prefeito foi encaminhado ao presídio regional de Montes Claros após passar por exame de corpo delito. O G1 procurou a defesa do ex-prefeito que ainda não se posicionou.

Investigação
Nas investigações, os laudos de engenharia atestaram que várias obras de pavimentação, em Januária, não foram concluídas e que os envolvidos fraudavam processos licitatórios, direcionando a contratação de obras para uma empresa que também fazia parte do esquema criminoso.

Segundo a PF, um empresário que firmou acordo de cooperação premiada, contou que grande parte dos recursos públicos era desviado pelo grupo, sendo que o ex-prefeito recebia parcela significativa de propina paga a quadrilha.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Caminhão da Brasnica tomba na MGC-122 e interdita rodovia por seis horas


Um caminhão tombou na MGC-122, na manhã desta quinta-feira (10), entre as cidades de Capitão Enéas e Janaúba, e interditou a rodovia nos dois sentidos por aproximadamente seis horas. O condutor do caminhão, de 52 anos, contou à polícia que cochilou ao volante e tombou na pista. Ele estava sozinho e não ficou ferido.

De acordo com a Polícia Militar, o condutor fez o teste do bafômetro e não foi constatado embriaguez. Em função do tombamento da carreta, houve congestionamento nos dois sentidos da via de aproximadamente 8km. Segundo a PM, a pista foi totalmente liberada por volta das 10h30.

O motorista seguia sentido Janaúba quando ocorreu o acidente e o veículo estava carregado de caixas vazias.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Operação da polícia em cidades do Norte de MG apreende armas usadas em caça

Armas foram encontradas em residências e acampamentos

A Polícia Militar apreendeu na tarde desta quarta-feira (9), durante uma operação em localidades rurais de São João do Paraíso e Ninheira, 18 armas de fogo, sendo 17 espingardas e uma garrucha.

O material foi encontrado em casas e acampamentos, denunciados pela atividade de caça e porte ilegal de arma de fogo. Dez pessoas foram qualificadas para responder pelos crimes.

"A gente sempre recebe denúncias a respeito deste tipo de ação aqui na região; fomos verificar e conseguimos esta apreensão. A pessoa que porta o armamento, sem registro, sem autorização legal, pode responder por posse ilegal", explica o tenente da PM, Guilherme Soares Mota.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Em Francisco Sá bandidos fazem família refém durante roubo a fazenda e mercearia

Caminhonete roubada foi localizada abandonada
na LMG-657, na manhã desta quarta-feira (9)

Uma família foi feita refém durante um roubo a uma fazenda e a uma mercearia, em Francisco Sá, na madrugada desta quarta-feira (9). Para a Polícia Militar, as vítimas disseram que aproximadamente quatro homens, armados, arrombaram a propriedade e levaram uma motocicleta, uma caminhonete, dinheiro, utensílios domésticos e parte do estoque de uma mercearia. Durante a fuga, os criminosos, em duas motocicletas, atiraram contra os policiais; houve troca de tiros e nenhum militar se feriu. Os suspeitos fugiram e são procurados.

De acordo com a Polícia Militar, esta não é a primeira vez que a família é alvo de bandidos. A suspeita que os mesmos criminosos tenham invadido a propriedade há quinze dias. Da mercearia, os criminosos levaram fardos de arroz, rolos de papel higiênico, pacotes de feijão, de óleo e de detergente, além de botijões de gás e uma caixa de foguetes. Durante o roubo, os criminosos chegaram a dizer para as vítimas que os fogos seriam para comemorar o crime.

Durante buscas aos criminosos, a motocicleta e a caminhonete roubadas foram localizadas abandonadas nas proximidades da fazenda e na LMG-657. Até o momento, os produtos da mercearia não foram localizados.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Ministro da Educação analisa pedido de negociação do FUNDEF feito pela AMAMS


O ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu analisar o pedido formulado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, que solicita o pagamento dos resíduos que foram retidos pelo Governo Federal, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que foram retidos no período de 1998 a 2006. Ele recebeu o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, em Brasília, nesta última quarta-feira (09/08), juntamente com o deputado mineiro Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que conseguiu essa audiência com o Ministro. Depois da audiência, foi realizada também uma reunião com as assessorias jurídica e técnica do Ministério da Educação, onde puderam conhecer melhor o pedido formulado.

Na audiência com o ministro Mendonça Filho, o presidente da AMAMS fez um relatório da negociação que vem sendo articulada com a Advocacia Geral da União (AGU), através da Ministra Grace Fernandes, que vem sendo feito através da via administrativa, solicitando o pagamento desse residual, buscando um acordo inédito, visando a celeridade dos pagamentos e ainda evitando o desgaste da judicialização. A proposta da AMAMS é que o Ministério da Educação acate o pedido de pagamento, mesmo na forma de pagamento parcelado aos municípios. O ministro frisou que se já existe uma decisão transitada em julgado, favorável aos municípios, caberia ao Governo Federal então, arcar com estes pagamentos, restando fazer nesse momento, uma perícia para definir os valores devidos a cada município. A AMAMS propôs participar desse grupo que fará a pericia. Na audiência, o deputado Fábio Ramalho mostrou ao Ministro Mendonça Filho, a importância dessa negociação e impacto positivo a ser causado, principalmente nesse momento de crise que os municípios vêm passando.

A Área Mineira da Sudene tem aproximadamente R$ 650 milhões dessa cota extra do Fundef. A AGU já aceitou desde o mês de maio a proposta de acordo encaminhada pela AMAMS para resolver esse assunto de forma administrativa. No período de 1996 a 2006 o Governo Federal reteve indevidamente os recursos do Fundef que seriam pagos aos municípios, pois repassou apenas uma parte destinada a suprir as despesas com cada aluno. A diferença é de aproximadamente R$ 80,00 a menos de cada aluno por ano. O MPF entrou com ação judicial em São Paulo, para que os municípios fossem recompensados dessa diferença. No ano de 2006 saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa aos municípios. No ano passado o processo transitou em julgado.

No dia 22 de março a AMAMS acionou a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da AGU, que é de Januária, propondo um acordo para evitar nova demanda judicial. A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, através da coordenadora Patricia Batista Bertolo solicitou que a AMAMS apresentasse a procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, inclusive já foram protocoladas mais de 100 procurações dos municípios interessados em compor este acordo através da AMAMS para que possam ser iniciados os entendimentos. Ela lembra que a discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município e propôs ainda que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.

O presidente da AMAMS, José Reis explica que a vontade do ministro Mendonça Filho em negociar é importante, pois os recursos para esse pagamento são do MEC, e por isso, essa audiência foi uma grande vitória para os municípios que tem valores a receber e lembrou também que a luta da AMAMS na busca desse pagamento, e que esse pagamento é uma esperança para que os municípios possam fazer algo nesse momento de crise. O presidente da AMAMS agradeceu o apoio dado pelo Deputado Fábio Ramalho em mais essa passo importante para a negociação.



Ascom | AMAMS

Fotos: Albino Oliveira

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Deputado Paulo Guedes destina emenda para aquisição de veículo para São João da Ponte


Sabendo que uma das grandes dificuldades que envolvem a saúde nos municípios do Norte de Minas é o transporte de pacientes, principalmente no caso das cidades que não possuem estrutura para procedimentos de média e alta complexidade e que precisam buscar este atendimento em municípios maiores. Atento a esta necessidade, o deputado Paulo Guedes destinou recursos de emenda parlamentar para a compra de veículos que vão melhorar esse serviço em pelo menos 19 cidades da região.

Na manhã desta segunda-feira (7/8/17), foi realizada uma das etapas da entrega, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A iniciativa compõe o Programa de Doação de Veículos para Atenção à Saúde, lançado no fim de 2015 pelo governador Fernando Pimentel.

Receberam veículos nesta etapa de entrega os municípios de Vargem Grande do Rio Pardo, São João do Paraíso, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro, São João da Ponte, Luislândia, Jaíba, Indaiabira, Ibiracatu, Gameleiras, Francisco Sá, Japonvar e Catuti.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

São João da Ponte convida


AMAMS e SUPRAM apresentam Proposta de Municipalização do Licenciamento Ambiental aos municípios da região


Vários prefeitos, Gestores e Secretários de Meio Ambiente participaram nesta manhã (08/08) de evento realizado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, onde foi apresentado e discutido a Deliberação Normativa 213, que trata das concessões de licenciamentos ambientais, o presidente da Associação e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, lembrou que todos os municípios estavam na esperança de poder contar com mais essa atividade como forma de captar recursos financeiros, mas isso implica que terão de fazer a fiscalização, obrigando o município a contratar profissionais e manter a estrutura para tal atividade. Porém, Em alguns casos, essa condicionante pode inviabilizar essa fiscalização feita pelo município, então uma das opções dadas foi a criação de consórcio para viabilizarem o licenciamento e fiscalização ambiental. Os dados mostram que os municípios menores teriam dificuldade em viabilizar a sobrevivência desse serviço, pois a demanda é pequena e a despesa fixa.

O subsecretário de Regulamentação Ambiental de Minas Gerais, Anderson Aguilar, disse que a secretaria de Estado está a disposição e que este momento é o mais adequado para levantar as dúvidas de Minas, a intenção deste governo é empoderar os municípios e dar a eles condição de realizar uma gestão territorial autônoma e adequada às suas características locais e regionais, e trazer a proposta dos consórcios do ponto de vista de fortalecimento.

Anderson Aguilar afirma ainda que o Estado em nenhum momento está obrigando as Prefeituras a assumirem o licenciamento e fiscalização ambiental e que cabe a cada prefeito avaliar o impacto da medida, pois a Deliberação Normativa é facultativa. Ele explica que a Lei Federal 140 abre permissão dos municípios fazerem o licenciamento das medidas que causem impacto local e que a exemplo da Bahia e outros Estados do Nordeste, vários municípios se uniram em sistema de consorcio intermunicipal, viabilizando a iniciativa, nos moldes do que ocorre na área de saúde, para a contratação de médicos especialistas.

A municipalização do licenciamento ambiental foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, durante a 99ª reunião ordinária da Câmara Normativa Recursal, e estabelece o conceito de impacto local e regulamenta por sua vez, os critérios para que os municípios possam fazer o licenciamento ambiental. A aprovação da Deliberação Normativa é uma entre uma série de medidas que o Governo vem tomando no sentido de desburocratizar e racionalizar a análise dos processos de licenciamento. Com a definição das regras, previstas na Lei Complementar 140, publicada pelo Governo Federal em 2011, ficam delimitadas as responsabilidades de cada ente federativo no processo de concessão das licenças.


O meio ambiente é uma área que recebe pouco recurso e incentivo do governo, além de ser uma das áreas com grandes exigências legislativas, sem elas estaríamos com uma dezena de processos de improbidade, pois o arcabouço legal nos impossibilita de cumprir as condições impostas. Estamos aqui hoje junto com o superintendente da Supram – Norte, para tentarmos achar uma maneira de não descumprir a Lei, atendendo todas as condições de acordo com a realidade de cada município aqui presente, comentou o presidente da AMAMS, José Reis.
Ascom | AMAMS

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Janaúba: Universidades federais do interior de Minas Gerais correm risco de fechar

Campus UFVJM Janaúba.

(Por Júnia Oliveira) Cifras de milhões de reais a receber, paralelamente a déficits e dívidas na mesma proporção. O dinheiro esperado que ainda não apareceu nos cofres das universidades brasileiras ameaça levar instituições de ensino superior sediadas em Minas à bancarrota. O estado tem a maior concentração de escolas mantidas pela União: 11. Todas agonizam por causa de cortes sucessivos de verbas que culminam em atrasos, retenções e contingenciamentos (bloqueios) de recursos pelo quarto ano consecutivo. Muitas delas, sem uma solução imediata, temem que até o fim do ano parem de funcionar.

Segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com sete das federais mineiras, são pelo menos R$ 754 milhões previstos na lei orçamentária deste ano e R$ 179 milhões (23,7%) ainda não liberados ou contingenciados. Em agosto do ano passado, foi anunciado o segundo corte orçamentário feito pela União no prazo de um ano e meio. A previsão do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação que trata do orçamento, era de redução média de 45% nas verbas de investimento (cerca de R$ 350 milhões) nas 63 universidades públicas do país para 2017. Nos recursos destinados ao custeio, a diminuição era de 18% na comparação com o que havia sido previsto para 2016.


Na maior das federais de Minas, a UFMG, o orçamento de 2017 é aproximadamente 10% menor do que foi em 2016. São 173,2 milhões, contra R$ 191,8 milhões, como mostrou em sua edição de ontem o EM. Segundo o reitor Jaime Arturo Ramírez, além da redução parte dos recursos previstos está bloqueada. “O governo liberou 85% e, se não autorizar os 15% restantes, não só a UFMG, mas todas as outras federais vão entrar em situação grave até o fim do ano”, avisou.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, desde 2015 foi adotada uma série de medidas para tentar garantir a manutenção de ações fundamentais. Houve redução de 50% dos funcionários terceirizados, de passagens e diárias, economia de água e energia e uma rodada de negociação de alugueis, para fechar 2015 e 2016. Em 2017, com o bloqueio de 10% nas rubricas de custeio (relativo às despesas correntes, que vão do pagamento de contas de consumo ao gasto com pessoal terceirizado) e 50% no capital (obras, equipamentos e investimentos), os cofres estão a um passo do vermelho. “Teoricamente, os recursos disponibilizados são suficientes até outubro. Várias medidas foram tomadas e não temos mais onde cortar”, constata a reitora, Ana Lúcia de Assis Simões.

As pesquisas mantêm o padrão de desenvolvimento, mas se o cenário permanecer, a reitora prevê impactos negativos. “A expectativa é de que haja sensibilidade para o que tem ocorrido nas universidades, sobre o impacto a médio e longo prazo que cortes poderão trazer na formação, produção científica e inovação tecnológica. O país terá grande prejuízo em termos de formação de pessoas e geração de conhecimento”, ressalta Ana Lúcia.

Crescimento comprometido
Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, criada estrategicamente para atender alunos da região mais carente de Minas, a situação é crítica. Em pleno processo de expansão, a instituição tem R$ 60 milhões em obras paralisadas. Se não houver mudanças no cenário, o reitor Gilciano Saraiva Nogueira avisa que até o fim do ano os câmpus param. “Teremos de parar por falta de recurso de custeio para pagar energia elétrica, água etc.. No caso de investimentos, pode-se parar obra, não comprar equipamento, mas para o custeio, se nada for feito, não temos alternativa. É questão de insolvência”, destaca.

De um total de R$ 34,7 milhões para manutenção, R$ 24,6 (70,8%) foram liberados para a UFVJM. Das verbas de investimento, apenas R$ 5,5 milhões (30%) foram liberados, de um total de R$ 18,4 milhões. À universidade, o Ministério da Educação afirmou que o quadro é um dos piores do país. “A situação é bastante desafiadora. Nossa universidade é uma das mais jovens de Minas e acabamos abraçando uma área muito grande. Aceitamos expansão para Unaí (Noroeste do estado) e Janaúba (Norte), sendo que já tínhamos câmpus em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e o de Diamantina. Os cortes vieram exatamente no início dessas expansões”, conta o reitor.

Com o arrocho, foram mantidas apenas as obras tidas como essenciais, como um prédio administrativo e salas de aula em Unaí e Janaúba. A situação se agrava já que, além da expansão territorial, a instituição passou por crescimento interno, com a criação de dois cursos de medicina em Teófilo Otoni e Diamantina, sendo abertas vagas para professores e alunos. Em plena crise, foi preciso improvisar sala de aula em bloco administrativo. Havia perspectiva de contratação de 120 professores em Janaúba e 120 em Unaí, tendo sido obtida liberação de pouco mais de 50 docentes em cursos de difícil implantação, como veterinária e agronomia. Em Unaí e Janaúba, escolas estaduais estão cedendo salas para os universitários.

“Não sabemos mais o que fazer. Acumulamos um déficit de quase R$ 9 milhões”, diz Gilciano Nogueira. Dívida que pode aumentar se não houver recursos suplementares e for mantido o contingenciamento (valor previsto em orçamento, mas bloqueado pelo governo). A UFVJM não tem biblioteca nem restaurante universitário. “A assistência estudantil permanente, de moradia e restaurante, é a que segura o aluno. Estamos perdendo estudantes por falta dessas condições”, relata o representante da federal. Com dívidas e investimentos parados, o reitor afirma que conseguiu R$ 300 mil de emenda parlamentar e cobra posição dos deputados federais mineiros. “Falta empenho e envolvimento dos políticos de Minas para resolver essa situação”, afirma. “O sentimento é de abandono em uma instituição que ainda está em processo de estruturação. Essa universidade hoje é o maior dos cortes, que prejudicam o avanço dos campus.

Assim como na maior instituição de ensino superior do estado, a UFMG, que tem oito obras paradas de um total de 10, intervenções foram paralisadas também na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. Os principais projetos foram interrompidos no início do mês passado. Em 2016, a UFU solicitou ao governo federal orçamento para investimentos este ano na casa de R$ 30 milhões. Porém, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 15,23 milhões. Houve ainda contingenciamento de 37% desses recursos, o que significa que a instituição vem administrando R$ 9,58 milhões remanescentes – ou seja, menos de um terço do solicitado. Desse valor, 98,43% já estão comprometidos.

Oito obras estavam em andamento. De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Administração, Darizon Andrade, a UFU precisaria de R$ 35 milhões para concluir três obras principais, todas em campus fora de sede: laboratórios, salas de aula e de professores no campus Pontal; o segundo bloco do campus Monte Carmelo; e o primeiro do campus Patos de Minas, que no momento está na primeira laje. “Os valores correspondem às necessidades para tocar obras de expansão que a universidade pactuou com o MEC em 2012 e 2013. Iniciamos os cursos, abrimos campus fora de sede e precisamos de suporte para isso”, diz.

O custeio, que também foi contingenciado, aumenta a quantidade de problemas. Estão bloqueados R$ 19 milhões dos R$ 115 milhões previstos em orçamento para manutenção. Pior, pois como resultado da expansão vem o aumento das despesas com assistência estudantil, pessoal, limpeza e segurança. “Quando o MEC acenou com a expansão, a UFU respondeu positivamente, promoveu as mudanças e, agora, estamos recebendo menos recursos do que em 2010. Temos contratos assinados com terceirizados, com prestadores de serviço, com alugueis, segurança e não tem de onde tirar. Estamos no assoalho. Já reduzimos pessoal, já fizemos de tudo”, desabafa o reitor.

“Algumas pessoas têm percebido a situação como um projeto político diferente, que causa esse estrangulamento. Preferimos entender que é uma dificuldade de caixa do governo”, afirma. Andrade explica que a universidade tenta equacionar 2017 para não parar. A expectativa é fechar o ano com dívida de 20% do valor do orçamento, o que significa entrar 2018 já com um quinto dos recursos comprometidos. “Não há norte nem para fechar o ano. Conseguimos trabalhar até dezembro. Temos algumas dívidas que dependerão da intensidade dos contingenciamentos. Se nada melhorar, em 2018 não suportamos”, avisa.

Com quase R$ 40 milhões retidos, o prognóstico é preocupante também na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Zona da Mata. São sete obras paralisadas no campus de Juiz de Fora e uma em Governador Valadares, todas consideradas essenciais. O valor definido para investimentos este ano é bem menor do que o de três anos atrás – R$ 37,04 milhões frente a R$ 57,83 milhões em 2014.

Por meio de nota, a Universidade Federal de Viçosa, também na Zona da Mata, informou que tem feito esforços para não interromper os serviços essenciais, priorizando graduação, assistência estudantil, pagamento de terceirizados e conclusão de obras já iniciadas. “A administração está buscando a manutenção dos serviços essenciais e a garantia do funcionamento do segundo semestre letivo de 2017”, diz o texto. O orçamento está contingenciado em 10% e 40%, respectivamente, para as rubricas de custeio e capital.

A Universidade Federal de Alfenas, no Sul de Minas, também está sendo afetada pelos atrasos, cortes e contingenciamentos. O orçamento aprovado para 2017 já contemplava uma redução de 13,30% (R$ 6,03 milhões) em custeio e 33,74% (R$ 3,1 milhões) em investimentos em relação ao ano de 2016. Para piorar, os recursos autorizados ainda não foram liberados na totalidade. Até o momento, chegaram 70% em custeio e 40% em investimentos, e a universidade aguarda um montante de R$ 15,46 milhões. Diante do quadro, foram reduzidos serviços de limpeza, vigilância, manutenção, número de bolsas e de alunos carentes assistidos pelo Programa de Assistência Estudantil.r sonho da população.”

Reformas do Brasil é tema de palestra com Professor Samiel Pessoa, uma parceria da Unimontes e AMAMS


O economista e professor Samuel Pessoa, um dos mais renomados nessa área no país, ressaltou que o Brasil deverá encerrar esse ano com a maior perda do Produto Interno Bruto em toda história nacional, pois o quadriênio terá o índice de queda de 9,7 e ficará atrás apenas do quadriênio de 1981 a 1984, que foi de 9,5%. Samuel Pessoa ministrou palestra no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, durante a Semana da Economia do Norte de Minas, que foi nesta segunda (07/08), e prossegue até quinta-feira. Ele abordou as reformas da previdência e trabalhista. O evento foi organizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), através do Departamento de Economia, em parceria com a AMAMS, ACI e CDL.

Na sua palestra, Samuel Pessoa salienta que no quadriênio de 1981 a 1984, a justificativa para o Brasil apresentar uma perda de 9,5% do PIB se deu por conta da crise da Dívida Externa naquela época, enquanto a crise atual é provocada por uma série de fatores e que vem se acumulando ao longo dos tempos. Nesse aspecto ele entende que o Brasil tentou implantar um padrão europeu de Bem Estar Social, com a concessão de diversos benefícios, que aumentaram as despesas do Governo. Cita que no ano de 1992 o gasto público federal primário era de 11%, sem incluir o pagamento dos juros, enquanto atualmente é de 20%. A consequência disso é que o país está com 14 milhões de desempregados.

Para essa situação atual, o economista entende que as reformas são as respostas 
possíveis e corretas para a crise de agora. Ele entende que o presidente Michel Temer está sendo a ponte entre o Governo do PT e o futuro presidente da República a ser eleito, sendo que o futuro Governo terá esse desafio.

Ascom | AMAMS

SUPRAM e AMAMS orientam gestores sobre concessão da Licença Ambiental


A Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS realizam nessa terça-feira, dia 8, uma capacitação para as Prefeituras do Norte de Minas assumirem a concessão dos licenciamentos ambientais no âmbito municipal, permitindo uma fonte de renda para as Prefeituras. O secretário-adjunto de meio ambiente, Germano Vieira e o subsecretário de Regulação Ambiental, Anderson Aguilar, além do superintendente regional Clésio Cândido Amaral participarão do evento. Atualmente no Norte de Minas, a Prefeitura de Montes Claros regulamentou essa função, listando 198 itens a serem licenciados, onde os empreendedores em vez de pagar ao Estado, recolhem aos cofres municipais.

O superintendente regional Clésio Cândido Amaral salienta que é mais uma oportunidade para as Prefeituras fortalecerem o caixa municipal, sem correr risco de cometer nenhum abuso, cita como exemplo a Prefeitura de Betim, onde ele atuou e que desde 2002 assumiu a concessão das licenças ambientais. Isso gerou uma receita tão considerável, que ficou sendo a segunda maior fonte de renda para a Prefeitura, perdendo apenas para a Secretaria da Fazenda. Ele lembra que a Deliberação Normativa 213 estabelece os critérios para os municípios exercerem essa função e por isso, serão dadas as orientações aos municípios. Ele cita como exemplo de licenciamento os loteamentos, que causam impactos locais.

A municipalização do licenciamento ambiental foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, durante a 99ª reunião ordinária da Câmara Normativa Recursal e estabelece o conceito de impacto local e regulamenta por sua vez, os critérios para que os municípios possam fazer o licenciamento ambiental. A aprovação da DN é uma entre uma série de medidas que o Governo vem tomando no sentido de desburocratizar e racionalizar a análise dos processos de licenciamento. Com a definição das regras, previstas na Lei Complementar 140, publicada pelo Governo Federal em 2011, ficam delimitadas as responsabilidades de cada ente federativo no processo de concessão das licenças.

Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles o impacto gerado,que se restrinja apenas a seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado para o conselho de meio ambiente. A expectativa é que será atendida com maior amplitude a população de Minas Gerais. “Foi uma importante vitória não somente do Governo de Minas Gerais e do governador Fernando Pimentel, mas também de todo o corpo técnico da Semad, que trabalhou durante muito tempo para que a Lei Complementar 140 fosse finalmente regulamentada em Minas Gerais”, comemora o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira.

A delimitação de quais os projetos poderão ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, ou seja, os possíveis impactos diretos ao meio ambiente em sua instalação ou funcionamento. É importante que o empreendimento fique limitado dentro da área legal de apenas um município, não podendo estar em região de fronteira. Juntamente com outros dispositivos normativos e legais e ações gerenciais, a nova Deliberação Normativa do Copam é mais um instrumento importante no processo de atualização do licenciamento ambiental em Minas Gerais.


Ascom | AMAMS

Em Francisco Sá, mulher é presa ao tentar entrar em penitenciária com 16 porções de maconha nas partes íntimas

Drogas estavam nas partes íntimas da mulher

Uma mulher de 33 anos foi presa ao tentar entrar na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá com 16 porções de maconha nas partes íntimas. Após ser revistada por uma agente, ela foi levada para o hospital e em seguida, conduzida para a delegacia de plantão de Montes Claros. De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi autuada por tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada nesse domingo (6).

Segundo a polícia, a droga seria entregue para o marido dela que está preso na penitenciária. Outra porção de maconha também foi encontrada na bolsa da mulher. O material foi entregue na delegacia.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

domingo, 6 de agosto de 2017

São João da Ponte convida


Homem é preso após ameaçar a esposa com espingarda em Padre Carvalho

Homem foi preso após ameaçar a esposa com uma arma 

Um homem de 38 anos foi preso após ameaçar a esposa de morte com uma espingarda em Padre Carvalho, no Norte de Minas. Para a polícia, a vítima, de 37, contou que conseguiu tomar a arma da mão do marido e entregar para a filha, de 10, que correu e levou para a avó. A ocorrência foi registrada nessa quinta-feira (03/08/2017) e a Polícia Civil de Salinas irá investigar o caso.

“Após tomar a arma do marido e entregar para a filha, a vítima conseguiu sair da casa e nos chamar. Prendemos o marido ainda dentro de casa; ele até tentou se justificar, mas havia testemunhas e a arma foi recolhida”, explica o soldado Arnon Augusto. O motivo da ameaça não foi divulgado.

De acordo com a Polícia Militar, esta não é a primeira vez que a mulher é vítima de ameaças do marido.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com