CPI volta a apura corrupção do prefeito de Mato Verde/MG
(Por Fábio Oliva) Fracassou a tentativa de um vereador de Mato Verde, de impedir que fossem adiante os trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em dezembro de 2015 para investigar possíveis atos de corrupção do prefeito Generino de Salles Pinto (PMDB), 40 anos.
Eleito para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, o vereador Reinaldo de Freitas Neves (PSDB), 54 anos, o “Rena do Povo”, tentou impedir os trabalhos da CPI através de Mandado de Segurança. Ele pediu à justiça que fossem declarados nulos os atos de criação e instalação da comissão.
Segundo o assecla do prefeito, a Câmara Municipal de Mato Verde teria criado a CPI sem respeitar a proporcionalidade partidária, desrespeitando o princípio da publicidade, além de ter lhe negado acesso a documentos.
Durante o recesso de final do Poder Judiciário, o vereador conseguiu liminar com a juíza de direito Danielle Rodrigues da Silva, da Comarca de Rio Pardo de Minas, que mandou suspender os trabalhos da CPI até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
Ao julgar o processo segunda-feira, 22, o juiz de direito William Matheus Fogaça de Morais, da Comarca de Monte Azul, revogou a liminar concedida, denegou a ordem e julgou extinto o processo.
O vereador alegou no Mandado de Segurança que ficou sabendo da criação da CPI “por terceiros” e que seu partido, o PSDB, não obteve assento na comissão. Para o magistrado, o livro de presenças e a ata da reunião da Câmara provam que o vereador Renaldo de Freitas Neves esteve presente à sessão, votou e discursou contra a criação da CPI. Os documentos também provam que Neves abandonou o plenário após a CPI ser criada com 5 votos a favor, uma abstenção e apenas o seu voto contra.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Mato Verde, vereador Antonecy Mendes Santos e o presidente da CPI, vereador Miraldo Batista de Farias, comemoraram a decisão. Para a diretoria da organização não governamental de combate à corrupção AMAVE – Associação dos Amigos de Mato Verde, a decisão judicial representa mais uma vitória da democracia e do controle social da administração pública.
Ainda nesta semana os cinco membros da CPI vão se reunir para estabelecer o calendário de oitiva de testemunhas e coleta de provas.
Entre as denúncias em investigação estão o uso de bens públicos pelo prefeito em benefício particular. Generino teria, em diversas oportunidades, usado caminhão-pipa da Prefeitura de Mato Verde para abastecer uma cerâmica de sua propriedade. Algumas vezes o veículo foi dirigido por motorista da Prefeitura; em outras, o próprio prefeito guiou o caminhão. Também está sob investigação a aquisição de sete toneladas de açúcar para a merenda escolar, além do pagamento de obras que jamais teriam sido realizadas por uma empreiteira local.
Generino de Salles Pinto também é acusado de ter adquirido com dispensa de licitação dois telefones celulares Apple, último tipo, ao preço de R$ 4,5 mil cada. Os telefones teriam sido usados e ficariam na posse de sua esposa e filha, em Montes Claros. O prefeito nega esse fato. Admitiu, porém, que usava os aparelhos tanto para finalidades públicas quanto particulares e que pagava as contas dos dois aparelhos com recursos próprios.
Eleito para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, o vereador Reinaldo de Freitas Neves (PSDB), 54 anos, o “Rena do Povo”, tentou impedir os trabalhos da CPI através de Mandado de Segurança. Ele pediu à justiça que fossem declarados nulos os atos de criação e instalação da comissão.
Segundo o assecla do prefeito, a Câmara Municipal de Mato Verde teria criado a CPI sem respeitar a proporcionalidade partidária, desrespeitando o princípio da publicidade, além de ter lhe negado acesso a documentos.
Durante o recesso de final do Poder Judiciário, o vereador conseguiu liminar com a juíza de direito Danielle Rodrigues da Silva, da Comarca de Rio Pardo de Minas, que mandou suspender os trabalhos da CPI até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
Ao julgar o processo segunda-feira, 22, o juiz de direito William Matheus Fogaça de Morais, da Comarca de Monte Azul, revogou a liminar concedida, denegou a ordem e julgou extinto o processo.
O vereador alegou no Mandado de Segurança que ficou sabendo da criação da CPI “por terceiros” e que seu partido, o PSDB, não obteve assento na comissão. Para o magistrado, o livro de presenças e a ata da reunião da Câmara provam que o vereador Renaldo de Freitas Neves esteve presente à sessão, votou e discursou contra a criação da CPI. Os documentos também provam que Neves abandonou o plenário após a CPI ser criada com 5 votos a favor, uma abstenção e apenas o seu voto contra.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Mato Verde, vereador Antonecy Mendes Santos e o presidente da CPI, vereador Miraldo Batista de Farias, comemoraram a decisão. Para a diretoria da organização não governamental de combate à corrupção AMAVE – Associação dos Amigos de Mato Verde, a decisão judicial representa mais uma vitória da democracia e do controle social da administração pública.
Ainda nesta semana os cinco membros da CPI vão se reunir para estabelecer o calendário de oitiva de testemunhas e coleta de provas.
Entre as denúncias em investigação estão o uso de bens públicos pelo prefeito em benefício particular. Generino teria, em diversas oportunidades, usado caminhão-pipa da Prefeitura de Mato Verde para abastecer uma cerâmica de sua propriedade. Algumas vezes o veículo foi dirigido por motorista da Prefeitura; em outras, o próprio prefeito guiou o caminhão. Também está sob investigação a aquisição de sete toneladas de açúcar para a merenda escolar, além do pagamento de obras que jamais teriam sido realizadas por uma empreiteira local.
Generino de Salles Pinto também é acusado de ter adquirido com dispensa de licitação dois telefones celulares Apple, último tipo, ao preço de R$ 4,5 mil cada. Os telefones teriam sido usados e ficariam na posse de sua esposa e filha, em Montes Claros. O prefeito nega esse fato. Admitiu, porém, que usava os aparelhos tanto para finalidades públicas quanto particulares e que pagava as contas dos dois aparelhos com recursos próprios.
Processo n. 0000056-14.2016.8.13.0429
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