Justiça suspende obras de pavimentação em Buritizeiro
(Hoje em Dia) A Justiça determinou a suspensão das obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação de ruas em Buritizeiro, no Norte de Minas. Segundo o Ministério Público, autor do pedido, há suspeita de irregularidades na licitação. Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pirapora, a obra foi estimada em aproximadamente R$ 4 milhões.
O promotor de Justiça Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel informou que uma das empresas participantes da concorrência ofereceu R$ 3.199.309,92, o menor preço, mas foi desclassificada por suposta inexequibilidade da proposta, quando o preço está abaixo do mínimo possível. Com isso, a vencedora foi uma empresa que apresentou o segundo menor preço, no valor de R$ 3.758.442,83.
Contudo, para o Ministério Público, a decisão administrativa que desclassificou a licitante que ofereceu o menor preço não teria fundamentação adequada e, ainda, contraria expressamente a Lei de Licitações. “Conforme a Lei de Licitações, a proposta da licitante desclassificada é exequível, já que não inferior a 70% do valor orçado. Dessa forma, a contratação com aquela que ofereceu preço maior é ilegal e representaria um prejuízo de quase R$ 600 mil ao município”, afirma o promotor de Justiça.
Para evitar o dano ao erário, o MP pediu a suspensão da execução do contrato administrativo e das obras, o que foi deferido liminarmente pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Pirapora.
A Prefeitura de Buritizeiro foi procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou sobre o caso.
O promotor de Justiça Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel informou que uma das empresas participantes da concorrência ofereceu R$ 3.199.309,92, o menor preço, mas foi desclassificada por suposta inexequibilidade da proposta, quando o preço está abaixo do mínimo possível. Com isso, a vencedora foi uma empresa que apresentou o segundo menor preço, no valor de R$ 3.758.442,83.
Contudo, para o Ministério Público, a decisão administrativa que desclassificou a licitante que ofereceu o menor preço não teria fundamentação adequada e, ainda, contraria expressamente a Lei de Licitações. “Conforme a Lei de Licitações, a proposta da licitante desclassificada é exequível, já que não inferior a 70% do valor orçado. Dessa forma, a contratação com aquela que ofereceu preço maior é ilegal e representaria um prejuízo de quase R$ 600 mil ao município”, afirma o promotor de Justiça.
Para evitar o dano ao erário, o MP pediu a suspensão da execução do contrato administrativo e das obras, o que foi deferido liminarmente pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Pirapora.
A Prefeitura de Buritizeiro foi procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou sobre o caso.
é triste tudo isso e terá que ficar bem claro a sua prestação de conta.
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