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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Em Jaíba Emater utiliza jogos educativos para conscientizar alunos sobre preservação ambiental

Aprender brincando. Essa é a maneira que o escritório da Emater-MG no município de Jaíba, Norte de Minas, encontrou para ensinar crianças e adolescentes a cuidarem do meio ambiente. Por meio de um projeto experimental de educação ambiental são utilizados jogos, inclusive em ambiente virtual, para estimular a preservação ambiental.
A ideia de utilizar jogos educativos surgiu em 2007. Segundo a extensionista e idealizadora do projeto, Rosa Maria Ferraz, o objetivo é a “formação de consciência e responsabilidade ambiental nas crianças, oferecendo espaço de entretenimento e estreitamento de vínculo grupal entre elas”. Para o desenvolvimento do projeto, Ferraz conta com o trabalho voluntário do artista plástico, Salvador Paixão.
As atividades são realizadas com alunos de escolas do distrito de Mocambinho. Entre as ações está a criação de três tipos de jogos. O primeiro é um jogo de tabuleiro. Os participantes têm de completar um percurso e realizar algumas ações. As boas ações são recompensadas. O segundo é uma adaptação do tradicional jogo infantil amarelinha. Funciona da seguinte forma: ao lado da amarelinha tem um círculo divido entre ações corretas e inadequadas; com uma pedrinha, o participante tenta escolher uma boa ação. Caso obtenha sucesso, ele avança nos quadros da amarelinha.

“Nos dois jogos, a ideia básica é a mesma: premiar ações consideradas boas do ponto de vista ambiental e ‘punir’ as erradas. Os jogos trabalham com o corpo, divertem e colaboram no desenvolvimento da criança”, diz a extensionista Rosa Ferraz.
Além dos jogos, são utilizadas músicas compostas por Salvador Paixão e Rosa Ferraz. Nas canções, os autores buscam conscientizar os participantes sobre a necessidade da preservação ambiental. “A proposta foi dar preferência a uma educação mais prazerosa, lúdica. A partir disso, vislumbramos as crianças como um público capaz de promover também um acesso privilegiado aos adultos e, assim, caminhar na direção das mudanças de hábitos no cuidado com o meio ambiente”, diz a extensionista.Segundo Rosa Ferraz, as atividades fizeram sucesso entre os alunos. Com isso, em 2012, surgiu a ideia de criar um jogo para computador. A ação também foi desenvolvida em conjunto pela extensionista e Salvador Paixão. O local onde os estudantes moram serviu de modelo para o cenário virtual. No jogo, o personagem Takikata tem a missão de recolher todo o lixo que encontrar. Além disso, ele tem de escapar de aranhas gigantes.
De acordo com Ferraz, apesar de o jogo estar em fase experimental, foi aprovado pelos alunos. “Eles gostaram da ideia. Esperamos ter conseguido chamar a atenção deles para a preservação ambiental. Mas, o trabalho ainda está no começo. Precisamos de mais tempo”, diz.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Ex-prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde é condenado pelo STF por fazer propaganda com verba pública

 Ex-prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde é condenado pelo STF por fazer propaganda com verba pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (10), o ex-prefeito da cidade de Montes Claros (MG) e atual deputado federal, Jairo Ataíde (DEM-MG), a dois anos de prisão por usar dinheiro público em benefício próprio. No entanto, como a pena mínima, o crime foi considerado prescrito.
A Corte acolheu a acusação do Ministério Púbico, de que o parlamentar usou cerca de R$ 90 mil da prefeitura para fazer promoção pessoal por meio de propagandas de televisão em horário nobre, em ano eleitoral.
De acordo com a acusação, na época em que era prefeito da cidade mineira, Jairo Ataíde teria usado dinheiro destinado à publicidade para fazer propaganda de si mesmo, valorizando sua imagem como político.
O Ministério Público alega que, além das propagandas de televisão, um informativo da Secretaria Municipal de Saúde, com informações do programa “Saúde Plena”, era na verdade uma propaganda eleitoral, destacando a imagem pessoal do prefeito e não o trabalho da prefeitura.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, avaliou que o uso de símbolos e imagens vinculadas ao prefeito, tanto nos panfletos como nas inserções televisivas em rede municipal e estadual, comprova o uso do dinheiro púbico para “propaganda eleitoral disfarçada”.
— É típica promoção pessoal, fazendo constar, na propagada, nomes, símbolos e imagens vinculadas à sua própria pessoa. [...] O informativo da Secretaria de Saúde fazia expressa menção ao nome do prefeito, elogio pessoal e à sua atuação frente ao Executivo local.
A defesa do réu, no entanto, alega que o informativo “Saúde Plena” veiculou somente informações sobre cuidados com a saúde e não foram confeccionados pelo prefeito, mas sim pelo Secretário de Saúde. Além disso, o advogado Guimarães Filho sustentou que a propaganda televisiva foi realizada de forma imparcial, sem nenhum objetivo de autopromoção do político.
Sem punição
Em relação à divulgação dos panfletos, Jairo Ataíde foi absolvido. A ministra revisora do processo, Rosa Weber, e o ministro Ricardo Lewandowski, acolheram parte do argumento da defesa, considerando que a distribuição dos informativos foi propaganda institucional.
Já os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio e Gilmar Mendes absolveram completamente o ex-prefeito, somando assim cinco votos pela absolvição.
No entanto, a maioria do plenário votou pela condenação no caso da propaganda televisiva, considerando que o prefeito usou verba pública em proveito próprio.  O ministro Dias Toffoli, durante seu voto de condenação, fez questão de ressaltar que a prática julgada é comum em todas as regiões do País.
— É useiro e vezeiro o administrador que usa de propaganda institucional para se promover de maneira expressa, explícita, escancarada, escandalosa.
O processo contra o ex-prefeito está tramitando no STF desde 2007 e somente agora foi levado a plenário. Ataíde foi prefeito de Montes Claros por dois mandatos, entre 1997 e 2004, e é acusado de conter outros crimes de improbidade administrativa enquanto este à frente da prefeitura. Há denúncias de que político autorizou obras na cidade sem realizar licitação pública.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Milho da Conab começa a ser comercializado no Norte de Minas, nesta sexta-feira

Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda autorizando a sequência do programa de venda subsidiada de milho pela Conab e estipulando o preço do produto, nesta sexta-feira (11/10) já se inicia a comercialização nas unidades de Montes Claros, Janaúba, Januária, Salinas e Almenara.
A informação passada ao deputado Tadeu Martins Leite pelo ministro da Agricultura Antônio Andrade foi confirmada pelo superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Minas Gerais, Oswaldo Texeira de Souza, que ontem, por determinação do ministro, esteve pessoalmente em Salinas e Montes Claros para garantir rapidez no processo.
“Além do próprio superintendente, toda equipe técnica da Conab está empenhada na liberação imediata do milho, que será de grande importância para alimentar o rebanho do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, e onde a comercialização não se iniciar sexta começa na segunda-feira impreterivelmente”, informou o deputado Tadeu Martins Leite, que tem mantido contatos diários com o ministro Antônio Andrade e com o superintendente da Conab em Minas para acompanhar o processo de liberação do produto.
Até ontem, quinta-feira, 500 toneladas estavam disponíveis no depósito de Montes Claros, mas novos carregamentos estão chegando de um total de 6 mil toneladas para este primeiro momento. Já foram assegurados recursos para a compra de mais 12 mil toneladas para abastecer o município, com chegada prevista para este último trimestre do ano.
Também já foram liberados recursos para compra de milho para as unidades de Janaúba, Januária, Almenara e Salinas, totalizando mais de 30 mil toneladas. “Com estas medidas, acreditamos que o programa vai atender a todos os produtores interessados em adquirir o milho nas duas regiões até o final de 2013, o que é um alívio para o Norte e o Jequitinhonha”, complementou o parlamentar, que voltou a destacar o empenho pessoal do ministro Antônio Andrade e do superintendente da Conab, Oswaldo Texeira de Souza, em atender a esta importante demanda dos produtores.


Pablo de Melo
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Pelotão de Bombeiros é inaugurado no município de Januária


Resultado de uma parceria entre os governos estadual e municipal, foi inaugurado, nesta quarta-feira (09), no município de Januária, Norte do Estado, um Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A nova unidade aumenta a capilaridade da corporação e vai proporcionar um melhor atendimento à comunidade norte mineira.
A Solenidade de inauguração, bastante concorrida, contou com a participação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Silvio Antônio de Oliveira Melo, do Prefeito Municipal de Januária , senhor Manoel Jorge de Castro, do Comandante Operacional de Bombeiros, Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, do Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros (7º BBM) Major BM Waldeci Gouveia Rodrigues,  além de diversas autoridades civis e militares, e também pessoas da sociedade de Januária e região.
Subordinado ao 7º BBM (Montes Claros) está instalado em uma área de quase dez mil metros quadrados e contará com efetivo de 32 bombeiros. A prefeitura municipal cedeu o terreno e o Corpo de Bombeiros gerenciou a construção da nova unidade com os recursos repassados pelo Governo do Estado através dos Projetos Estruturadores. O Estado ainda foi responsável pela dotação de pessoal e material, veículos e equipamentos. Para atendimento às ocorrências, contará com um caminhão de combate a incêndios, um veículo de salvamento e combate a incêndios, um veículo de salvamento, duas unidade de resgate, uma patrulha de prevenção, três barcos, uma Moto Aquática, além de todos os equipamentos necessários à realização das operações e proteção individual.
Durante seu discurso, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Silvio Antônio de Oliveira, ressaltou que a estrutura da edificação do 7º Pelotão de Januária, é considerada uma das mais modernas e confortáveis de Minas Gerais, com instalações de alto nível que atenderá de maneira satisfatória a cidade de Januária e região norte mineira.
De acordo com o Comandante do 7° BBM, Major BM Waldeci Gouveia Rodrigues, a instalação do Pelotão em Januária contribui para a diminuição do tempo de atendimento às ocorrências na região, que eram realizados pelo Batalhão de Montes Claros. “Com a unidade em funcionamento, teremos todas as condições de prestar um melhor serviço à população, atendendo com presteza à comunidade de Januária e mais 22 municípios adjacentes”, afirmou.
A unidade já presta seus serviços à comunidade januarense desde o meio do ano de 2012, mas a partir de agora, a cidade pode contar com o número 193 para os casos de combate a incêndios, resgate e socorros diversos.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

PAC 2 entrega caminhões basculantes para 25 municípios do Norte de Minas

MG – PAC 2 entrega caminhões basculantes para 25 municípios do Norte de Minas
Dando continuidade a entrega de máquinas pelo Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2, com prioridade no atendimento aos municípios com decreto de emergência, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais em parceria com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS realizam nesta sexta-feira, a partir das 9h30,  no auditório Deputado Aécio Cunha, o ato de entrega de caminhões basculantes para 25 municípios do Norte de Minas.
A entrega do caminhão basculante, faz parte do “kit” de equipamentos, num total de 5 (cinco), que será entregue aos municípios com decreto de emergência por causa da seca ou estiagem, conforme anunciado pela Presidente Dilma Rousseff.
Os 25 municípios que receberão os caminhões basculantes são: Capitão Enéas, Catuti, Comercinho, Coronel Dutra, Divisópolis, Divisópolis, Francisco Sá, Fruta de Leite, Goiabeira, Grão Mogol, Indaiabira, Janaúba, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Ponto Chique, São Francisco, Turmalina, Vargem Grande do Rio Pardo, Verdelândia
MOTIVO: Ato solene de caminhões basculantes do PAC 2
HORÁRIO: 9 horas
LOCAL: Auditório Deputado Aécio Cunha – Prédio anexo à AMAMS – situado à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 416, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG
PROGRAMAÇÃO
9 HORAS – Recepção dos prefeitos (as)
9H30 – Ato solene de entrega dos caminhões basculantes
13H30 – Assinatura dos termos de doação e entrega dos caminhões com chaves e notas fiscais


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Minas Gerais Administração e Serviços S/A oferece vagas para Janaúba

A Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS) publicou hoje, 10 de outubro de 2013, o edital de abertura do concurso público nº. 01/2013 com 209 vagas para as funções a seguir:

Ensino Fundamental - Auxiliar (Serviços de Apoio, Serviços de Apoio a Obras Civis, Serviços de Apoio a Operação de Cargas, Serviços de Capina e Poda, Serviços de Copa, Serviços de Cozinha, Serviços de Jardinagem, Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes, Serviços de Limpeza Veicular, Serviços de Mensageria, Serviços de Manutenção de Viveiros, Serviços de Almoxarifado, Serviços de Carpintaria, Serviços de Garçonaria, Serviços de Limpeza de Vidros, Serviços de Manutenção Elétrica, Serviços de Manutenção Geral, Serviços de Marcenaria, Serviços de Obras Civis, Serviços de Pintura, Serviços de Portaria e Vigilância desarmada e Serviços de Vigilância Motorizada);

Ensino Médio - Condutor (Serviços de Operação de Máquinas Agrícolas, Serviços de Transporte de Cargas, Serviços de Transporte de Pacientes e Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes), Técnico (Serviços de Atendimento Telefônico, Serviços de Digitação, Serviços de Mecânica de Máquinas e Equipamentos, Serviços de Mecânica Veicular, Serviços de Recepção, Serviços de Suporte Operacional, Serviços de Teledigifonia e Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho);

Ensino Superior – Técnico Superior Especializado (Tecnologia de Suporte e Infraestrutura e Medicina do Trabalho).
As oportunidades estão distribuídas entre as cidades de Bambuí, Barbacena, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Capelinha, Caxambu, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Ipatinga, Itabira, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ponte Nova, São João del Rei, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.
A organização do certame é de responsabilidade da Legitimus Assessoria e Serviços Eireli e a remuneração varia de R$ 737,88 a R$ 5.960,99 em jornadas de 20h, 30h, 36h, 40h e 44h semanais. Os contratados receberão vale alimentação, vale-transporte e seguro de vida.
As inscrições devem ser realizadas no período de 25 de outubro de 2013 a 24 de novembro de 2013, até às 23h59, pelo site www.legitimusassessoria.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 para concorrer aos cargos de nível fundamental, de R$ 40,00 para médio e de R$ 65,00 para superior.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de múltipla escolha, previstas para serem aplicadas no dia 12 de janeiro de 2014, em locais e horários a serem definidos e divulgados no Comprovante Definitivo de Inscrições. Também haverá prova prática para Técnico em Serviços de Digitação, no dia 16 de fevereiro de 2014.
A validade do concurso será de dois anos, constados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da MGS.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

IMA institui normas para a produção e exportação do limão Tahiti

A produção no Sistema Estadual de Limão Tahiti deverá atender os procedimentos estabelecidos para o controle das pragas Mosca Negra (Aleurocanthus woglumi), Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), Pinta Preta (Guignardia citricarpa), Verrugose (Elsinoe spp.) e Mosca-das-Frutas (Tephritidae – não europeu). Tais pragas causam prejuízos econômicos aos produtores rurais e são fatores limitantes para exportação.
Algumas das medidas de controle e prevenção de pragas previstas nesta Portaria são a utilização de mudas em conformidade fitossanitária, provenientes de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como a utilização de material de colheita e equipamentos pertencentes estritamente à propriedade ou devidamente desinfestados quando anteriormente utilizados em outro local.
Caberá ao IMA, realizar levantamentos fitossanitários anuais das pragas dos citrus e daquelas exigidas por países importadores, visando delimitar oficialmente as áreas destinadas à exportação do limão Tahiti. Os resultados deverão ser informados à Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais (SFA/MG).
A partir de agora, os produtores de frutos de limão Tahiti destinados à exportação deverão requerer seu cadastro e adesão ao Sistema junto ao IMA, através da Gerência de Defesa Sanitária Vegetal (GDV).
Os frutos procedentes de unidades produtoras cadastradas no Instituto devem ser produzidos, manipulados, classificados, embalados, armazenados e transportados de forma que sejam garantidas a idoneidade, rastreabilidade e a conformidade fitossanitária dos frutos.
De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, Minas é o primeiro estado a implantar o Sistema. “O Sistema Estadual de Produção de Citrus latifólia Tanaka tem como objetivo atender as normas de exportação, além de legitimar e padronizar os critérios para a manutenção da qualidade dos produtos ofertados em Minas Gerais”.

Produção e exportação
Segundo um levantamento realizado pelo IMA no ano de 2012, a citricultura mineira ocupa o 4º lugar no ranking de produção de frutas cítricas no Brasil. A região Norte de Minas, por exemplo, tem sido grande exportadora para a comunidade europeia.
De acordo com dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) em 2012, a produção de limão em Minas alcançou mais de 88 mil toneladas, com destaque para os municípios de Matias Cardoso, Jaíba, Uberaba , Belo Vale e Janaúba.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

BR-251 é liberada após quase oito horas de interdição no Norte de Minas

Após quase oito horas de interdição, a BR-251, no Norte de Minas Gerais, foi liberada na tarde desta quarta-feira. A rodovia foi fechada às 7h da manhã por causa de um acidente envolvendo um caminhão caçamba carregado com minério.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo de carga cruzou a pista e tombou na altura do km 361, no município de Padre Carvalho, no sentido Montes Claros/Salinas. Durante a interdição, que durou quase oito horas, o trânsito seguiu lento no esquema siga e pare pelo acostamento da estrada. 
Por volta de 14h45, toda a carga foi removida e o tráfego de veículos voltar a operar normalmente no local. O motorista do caminhão não se feriu.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Dois homens são assassinados em lanchonete de São João da Ponte

Dois homens foram assassinados na noite dessa quarta-feira (09), em São João da Ponte, no Norte de Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Militar, Valter de Souza e Silva Neto, de 18 anos, e Elton Diogo Gomes de Silva, de 24, estavam em uma lanchonete no bairro Denise, quado dois homens armados chegaram anunciando um assalto.
Ainda de acordo com a PM, os suspeitos efetuaram vários disparos contra as vítimas, que morreram no local. A polícia informou também que os bandidos não roubaram nada do estabelecimento comercial e fugiram em uma motocicleta.
Segundo a polícia, as duas vítimas tinham passagem por tráfico de drogas. Os corpos foram encaminhados ao IML de Januária.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Em Bocaiúva pai engravida filha após sete anos de estupros e diz querer cuidar da criança

Homem negava agressão, mas agora confessou estupro diz estar arrependido
(R7) Por sete anos, uma jovem conviveu com a violência sexual dentro de casa em Bocaiuva, no norte de Minas. Ela era estuprada pelo próprio pai e ameaçada de morte caso denunciasse o caso. A vítima engravidou e hoje vive com a criança, que vai completar dois anos. O pai foi preso e, agora, diz que quer cuidar do bebê que teve com a própria filha.
Visivelmente chocada, a jovem conversou com a reportagem da Record Minas e confirmou as ameaças.
— Se eu fizesse alguma coisa contra ele, ia matar minha mãe e me matar. Mandava eu tirar a roupa, mas não obedecia. E me batia abusava de mim. Falava que eu era só dele.
Cícero Souza Ferreira ficou preso por 30 dias quando o caso foi denunciado por uma carta enviada a uma rádio da cidade. Ele alegava inocência e foi solto por causa de provas, mas o exame de DNA da criança confirmou o estupro. Chorando, Cícero agora confessa o crime e diz querer cuidar da criança.
— Foi uma vez só que abusei dela. Inclusive ela pediu para eu não comentar nada com a mãe. Nunca ameacei, jamais ia ameaçar por causa disso. O erro foi meu e quero pagar, não quero perder minha família assim. Se eu tenho filho com ela eu quero cuidar.
Quando a história foi divulgada pela rádio local, a menina chegou a negar a autoria da carta. A mãe acreditava que o marido sofria perseguição.
— A gente acreditava que ele tinha sido uma vítima da pessoa que tinha mandado essa carta.
O delegado Adalberto Ferreira vê um crescimento dos crimes de agressão sexual na região. No último mês, recebeu o caso de um homem suspeito de estuprar a prima de 12 anos.
— Estamos bastante preocupados na região porque é um crime com uma crescente vertiginosa. Mesmo com penas de 8 a 15 anos de prisão para cada vez que é cometido.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Explosão em siderúrgica deixa um morto em Várzea da Palma

(R7) Um incêndio de grandes proporções deixou uma pessoa morta e outras três gravemente feridas na tarde desta segunda-feira (7) em Várzea da Palma, no norte de Minas Gerais. O fogo atingiu uma empresa de siderurgia na BR-196.
Segundo os militares, durante uma manutenção houve contato de um solda com um material inflamável, o que causou uma explosão. Dois funcionários que faziam o serviço foram lançados de uma estrutura. Um deles sofreu uma queda de 30 metros e o outro caiu de uma altura de 18 metros.

Incêndio destrói carros em oficina de Belo Horizonte
Ao contrário do que havia sido informado anteriormente, quando duas mortes haviam sido relatadas, um dos trabalhadores não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O outro foi levado para o hospital da cidade, junto com outros dois funcionários, em estado grave.
Ao todo, seis pessoas estavam perto de onde ocorreu a explosão. Duas delas foram atendidas no local após terem ingerido fumaça.
Procurada pela nossa reportagem, a Sada Siderurgia afirmou que ainda não vai se manifestar sobre o ocorrido. As chamas foram controladas no início da noite.

Prefeitura de Janaúba e de outras cidades atrasam ou deixam de entregar obras

Em Pirapora, 144 casas prometidas foram entregues em setembro
(Por Luiz Ribeiro-EM) Carência financeira das prefeituras e atrasos na liberação de recursos federais são as desculpas dos prefeitos do Norte de Minas para não conseguirem cumprir as promessas feitas ao eleitor em série de reportagens do Estado de Minas publicada antes de eles tomarem posse. Há ainda um caso em que a culpa foi colocada no antecessor: em Januária, escolas rurais que começaram a ser construídas na gestão passada estão com as obras paralisadas devido a denúncias de irregularidades. Desde domingo, o EM vem mostrando se os prefeitos de 29 das principais cidades mineiras honraram os compromissos feitos em dezembro do ano passado, quando cada administrador escolheu três obras prioritárias e colocou prazo para que fossem feitas.
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), se comprometeu a começar três obras ainda este ano: reformar as calçadas do Centro, construir 11 escolas de educação infantil e 1,7 mil unidades habitacionais dentro do programa Minha casa, minha vida. O prazo para todas as moradias era abril, mas até agora 500 casas foram inauguradas em julho. “Mais 1 mil casas estão prontas, mas dependem da ligação de energia da Cemig. A ideia é entregá-las em outubro”, diz Muniz. 
Calçadas como a da Rua Camilo Prates são comuns em Montes Claros
Sobre a reforma e adequação das calçadas, o prefeito alega que depende de liberação de emenda parlamentar, no valor de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, “foram executadas obras pontuais”, em parceria com os lojistas. A informação, contudo, é confrontada pelos moradores. “Nesta gestão, não vi reforma ou padronização de calçada. Foi feita alguma coisa ainda na administração passada. O atual prefeito está só nas promessas”, garante o técnico em informática Osmar dos Santos Gomes. “Em relação às calçadas, não foi feito nada do que foi prometido”, confirma o microempresário José Rodrigues Pego. Já foi feita licitação para a construção de 11 escolas de educação infantil. A previsão é que as obras comecem ainda este ano e sejam concluídas em oito meses. 
Em Pirapora, o prefeito Heliomar Valle da Silveira, o Léo Silveira (PSB), anunciou que uma de suas primeiras realizações seria instalar rede de esgoto nos bairros Cinquentenário e Industrial. A previsão era terminar em junho, mas isso não aconteceu. “A obra do esgoto começou, mas está praticamente parada”, reclama a doméstica Maria Eliziária dos Santos, do Bairro Industrial. A Prefeitura de Pirapora garante que está dando sequência às obras de esgoto sanitário, com recursos do governo federal, e que 65% delas estão prontas, mas admite que o ritmo dos serviços está lento. Segundo a assessoria, a culpa é do atraso no pagamento à empreiteira responsável pelo Ministério das Cidades. Previstas para o primeiro semestre, 144 casas do programa Minha casa, minha vida foram entregues em 25 de setembro. Já a UTI Neonatal do Hospital Moisés Magalhães Freire, que deveria estar funcionando desde junho, será aberta ainda este mês, segundo a prefeitura.
João Batista Alves reivindica asfalto
no Bairro Saudade, em Janaúba

Saúde 
A melhoria do atendimento nos postos de saúde e hospitais de Januária estava nos planos anunciados em dezembro pelo prefeito de Janaúba, Yuji Yamada (PRP), um empresário bem-sucedido que estreou na vida pública ao ser eleito para a chefia do Executivo. “Infelizmente, a saúde em Janaúba continua péssima. Em vez de melhorar, acho que piorou”, reclama a lavadeira Maria Alaci Pinheiro da Silva. Recentemente, ela perdeu o marido, Francisco Oliveira, vítima de derrame. Alaci relata que Francisco teve que esperar por várias horas para um exame de tomografia em Janaúba, antes de ser transferido para a Santa Casa de Montes Claros, onde morreu. O prefeito se defende: “Precisamos investir mais, porém, faltam recursos”. Ele anuncia já ter começado a asfaltar as ruas. O aposentado e ex-vereador João Batista Alves, que mora numa rua de terra no Bairro da Saudade, cobra: “Apoiei o prefeito na eleição e estou esperando pelo asfalto”. 
Em Januária, 18 escolas rurais do município iniciadas na gestão anterior estão inacabadas. A conclusão foi prometida pelo prefeito Manoel Jorge de Castro (PT), em dezembro. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Vidal Júnior, a atual administração ficou impedida de retomar os serviços porque existem suspeitas de irregularidades nas obras, financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Federal. “Existem escolas que foram dadas como concluídas e nem sequer foram iniciadas”, informa ele. 

Montes Claros
Prefeito: Ruy Muniz (PRB)

Reformar calçadas da área central
Valor: parceria com empresários e mão de obra da prefeitura ao custo de R$ 1,2 milhão
Prazo: início em 2013
Situação: prefeitura aguarda recursos de emenda parlamentar

Construir 11 escolas de ensino infantil
Valor: R$ 32,4 milhões
Prazo: início em 2013
Situação: obra licitada com previsão de ser iniciada ainda este mês

Concluir 1,7 mil unidades do programa Minha casa, minha vida
Valor: não informado
Prazo: abril
Situação: 500 unidades entregues, o restante com previsão de concluir até março

Pirapora
Prefeito: Léo Silveira (PSB)

Concluir rede de esgoto nos bairros Cinquentenário e Industrial
Valor: R$ 7,5 milhões
Prazo: junho de 2013
Situação atual: segundo a prefeitura, 65% dos serviços já foram executados e o ritmo lento se deve a atraso no pagamento à empreiteira pelo Ministério das Cidades

Implantar UTI neonatal do Hospital da Fundação Moisés Magalhães Freire
Valor: R$ 1,65 milhão
Prazo: junho de 2013
Situação: em andamento, com promessa de entregar ainda este mês

Construir e concluir 144 casas no Bairro Morada do Sol
Valor: não fornecido
Prazo: primeiro semestre de 2013
Situação: concluído com atraso, as casas foram entregues em setembro

Janaúba
Prefeito: Yuji Yamada (PRP)

Asfaltar ruas e recuperar praças
Valor: não informou
Prazo: primeiro semestre de 2013
Situação: prefeitura diz ter iniciado asfaltamento, mas moradores contestam

Reformar e melhorar atendimento em postos de saúde
Valor: não informou
Prazo: junho de 2013
Situação: prefeitura informa ter feito investimentos no setor, mas reconhece que “muito ainda precisa ser feito”

Reformas em escolas municipais
Valor: não informou
Prazo: início em 2013
Situação: iniciado

Januária
Prefeito: Manoel Jorge de Castro (PT)

Recuperar e melhorar estradas rurais
Valor: não informado
Prazo: abril de 2013
Situação: iniciado

Melhorar fornecimento de água nas áreas rurais
Valor: não informado
Prazo: início de 2013
Situação: serviço em andamento em 19 comunidades – 40% executados

Concluir a construção de escolas municipais
Valor: não informado
Prazo: retomar obras em 2013
Situação: Nada foi feito. Obras são investigadas por suspeitas de irregularidades na gestão anterior.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Seca e miséria nas cidades do Norte de Minas Gerais

A corrupção mata de sede o Norte de Minas, afirmou este jornal na edição deste domingo. Auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou que mais da metade das famílias mais pobres nessa região semiárida não tem acesso à água potável. Não deveria ser assim. O governo federal destinou muito dinheiro ao programa Brasil sem Miséria, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para ajudar famílias com renda per capita de até 70 reais por mês.
Se o dinheiro tivesse sido bem aplicado, teriam sido construídas cisternas para captação de água da chuva, e o problema na região seria menos grave do que atualmente, quando mais de 74% dos animais estão ameaçados de morrer por falta de água. Há três semanas, a Polícia Federal verificou que toda a verba destinada para tal finalidade no Norte de Minas havia sido desviada por uma quadrilha formada por criminosos de colarinho-branco.
No dia 9 de setembro último, 22 pessoas foram presas pela PF, suspeitas de desviarem em cinco anos R$ 400 milhões em dez estados – com destaque, porém, para o Norte de Minas. Entre os suspeitos, o ex-diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Walter Antônio Adão, e o presidente do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal. Também prefeituras estariam envolvidas no esquema, como as de Januária, São João da Ponte, Coração de Jesus e Taiobeiras.
Essa foi mais uma, numa sucessão de operações policiais visando punir corruptos no Norte de Minas. Dois meses antes, na Operação Violência Invisível, que apurava fraudes em licitações públicas, foram apontadas outras prefeituras envolvidas no crime: Janaúba, Montes Claros e Pirapora.
O problema é que os culpados quase nunca são punidos, o dinheiro desviado raramente é devolvido e a fome e a sede no Norte de Minas continuam. Para piorar, o dinheiro não alcançado pela corrupção não chega a seu destino por questões burocráticas, como mostrou também a reportagem deste domingo.
Neste mês, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou mais uma operação de envio de arroz beneficiado do Programa de Ajuda Humanitária Internacional. Serão embarcadas 438 toneladas do grão para a Etiópia e 470 para Honduras. Mas a Conab não consegue entregar a produtores do Norte de Minas, na época necessária, o milho que eles compraram da estatal. Sem o alimento, o gado morre ou a produtividade despenca.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Estado de Minas, gasta R$ 1 mil de honorários com estelionatário de Januária que aplicou golpe de R$ 420,00

MG – Estado de Minas, gasta R$ 1 mil de honorários com estelionatário de Januária que aplicou golpe de R$ 420,00
(Por Fábio Oliva) O Estado de Minas Gerais vai pagar R$ 1 mil de honorários a advogado que atuou como defensor dativo de um estelionatário de Januária (MG) que tentou aplicar golpe de R$ 420,00. Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, o estelionatário também não pagará as custas do processo, que consumiu tempo da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário.
O estelionatário que simulou o pagamento de dois telefones celulares com comprovante de agendamento de pagamento eletrônico teve abrandada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pena inicialmente aplicada pelo juiz de direito da 2ª Vara Criminal de Januária.
Éder William Batista dos Santos havia sido condenado em ação penal intentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, a pena de um ano de reclusão, em regime fechado, além de multa, sem direito à substituição da pena carcerária por restritivas de direitos ou sursis.
Costa do processo que Éder William se dirigiu ao estabelecimento comercial de Carlos Eustáquio Botelho Jorge e mostrou-se interessado na compra de dois telefones celulares, sugerindo como forma de pagamento a realização de transferência eletrônica para a conta bancária da loja.
Aceita a proposta, Éder William se dirigiu com o proprietário da loja até a agência da Caixa Econômica Federal e, já ciente da inexistência de numerário em conta, realizou, maliciosamente, um agendamento de transferência, entregando o comprovante da operação a Carlos Eustáquio, que, ludibriado, não atentou para o tipo de transação efetuada e deu como quitada a dívida.
Apesar da confissão de Éder William, que admitiu já ter ido à lona “na má-fé”, o TJMG aliviou a punição, alegando que o réu é primário, confessou o crime e os aparelhos celulares eram de pequeno valor (cerca de R$ 420,00). A pena inicial de reclusão foi substituída pela de detenção que, por sua vez, acabou substituída pela prestação de serviços à comunidade.
Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. Na pena de detenção só é possível aplicar os regimes semiaberto ou aberto.

Apelação Criminal nº. 1.0352.12.001413-4/0001
Leia abaixo o inteiro teor da decisão:
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANÁLISE DEFICIENTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. ARTIGO 171, §1º, DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. CONCESSÃO DE REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. CUSTAS. ISENÇÃO. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO.
- Havendo prova cabal da autoria e materialidade do crime de estelionato descrito na denúncia, restando evidenciada a existência do elemento subjetivo do tipo, qual seja, a vontade de obter vantagem ilícita em proveito alheio, induzindo alguém em erro, resulta inviável a súplica absolutória.
- A análise deficiente das circunstâncias judiciais enseja a correção pela instância revisora e consequente redução da pena imposta ao réu.
- No crime de estelionato, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Inteligência dos artigos 171, §1º, e 155, §2º, do Código Penal.
- O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, sobretudo quando favoráveis as circunstâncias judiciais.
- Satisfeitos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
- O defensor dativo nomeado para patrocinar os interesses do réu em processo criminal faz jus a honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado. Termo de Cooperação Mútua n.º 015/2012.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0352.12.001413-4/001 – COMARCA DE JANUÁRIA – APELANTE(S): EDER WILLIAN BATISTA DOS SANTOS – APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VÍTIMA: CARLOS EUSTÁQUIO BOTELHO JORGE

A C Ó R D Ã O
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. De ofício, fixaram honorários ao defensor dativo. Comunicar.
DES. RENATO MARTINS JACOB
RELATOR.
DES. RENATO MARTINS JACOB (RELATOR)

V O T O
Cuida-se de recurso de apelação interposto por ÉDER WILLIAN BATISTA DOS SANTOS em face da respeitável sentença de fls. 73/78 que, nos autos da ação penal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, fixando-lhe a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime fechado, e 10 (dez) dias-multa, à mínima fração legal, indeferida a substituição da reprimenda carcerária por restritivas de direitos, bem como a concessão do sursis.
Determinada a expedição de guia de execução provisória, consoante se apura à fl. 98v.
Nas razões de fls. 92/93, o a douta Defesa postula a absolvição do réu, dizendo que sua conduta é atípica, tratando-se de simples “transação comercial não cumprida”, que deve ser resolvida no âmbito civil.
Alternativamente, intenta a redução da pena, o reconhecimento do privilégio e a concessão de reprimendas substitutivas.
Contrariedade deduzida às fls. 94/97.
A douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se às fls. 104/108, opinando pelo desprovimento do recurso.
A denúncia foi recebida no dia 31/01/2013 (fls. 43/45), tendo a sentença condenatória sido publicada em 15/04/2013 (fl. 79).
Esse, resumidamente, é o relatório.
Não há preliminares e nem se vislumbram nulidades a serem apreciadas de ofício.
Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
O apelante foi denunciado e, posteriormente, condenado por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal, porque no dia 02/09/2011, por volta das 12h30min, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 60, Centro, Município de Januária/MG, obteve, para si, vantagem indevida em prejuízo de Carlos Eustáquio Botelho Jorge, induzindo-o em erro, mediante fraude.
Costa da peça de ingresso que o réu se dirigiu ao estabelecimento comercial da vítima e mostrou-se interessado na compra de dois telefones celulares, sugerindo como forma de pagamento a transferência para a conta bancária da loja.
Aceita a proposta, se dirigiu com o proprietário até a agência da Caixa Econômica Federal e, já ciente da inexistência de numerário em conta, realizou, maliciosamente, um agendamento de transferência, entregando o comprovante da operação a Carlos Eustáquio, que, ludibriado, não atentou para o tipo de transação efetuada e deu como quitada a dívida.
Analisando os argumentos recursais à luz dos elementos de convicção carreados para os autos, não me convenci de que a pretensão absolutória merece guarida, concessa vênia.
A materialidade está positivada no laudo de avaliação (fls. 08/09) e termo de restituição (fl. 12), sem prejuízo da prova oral colhida, por meio dos quais resultou devidamente comprovada a existência material do delito em apreço.
A autoria é certa, tendo o apelante confessado a prática criminosa em ambas as fases da persecução penal, enfatizando que não possuía dinheiro em conta e, mesmo assim, resolveu aplicar o “golpe do falso depósito”, agindo pautado pela má-fé.
Vejamos, a propósito, suas declarações prestadas sob o crivo do contraditório:
“os fatos narrados na inicial são verdadeiros (…); que ‘já foi na má-fé’; que já foi à loja de celulares sabendo que não tinha dinheiro na conta; que queria os celulares para vender a terceiros; que, como não tinha dinheiro na conta, foi no banco e agendou a transferência para que a vítima pensasse que estava pagando a vista” (fl. 63).
A confissão não está isolada nos autos, tendo sido corroborada pelo testemunho de Carlos Eustáquio Botelho Jorge. Confira-se:
“é proprietário de uma loja que vende aparelhos celulares (…); foi feito, no momento da compra, um agendamento de depósito (…); o dinheiro nunca caiu na conta; que o combinado com o acusado era a transferência imediata, ou seja, o pagamento à vista, sendo que o depoente não deu prazo para o pagamento; que foi enganado pelo acusado” (fl. 64).
Está devidamente comprovado que o acusado agiu pautado pelo dolo de obter vantagem ilícita em proveito alheio, induzindo a vítima em erro. Portanto, não há que se falar em simples descumprimento de transação comercial, como bem traduz o seguinte julgado:
“De se reconhecer configurado estelionato quando, relativamente idôneo o meio iludente, se descobre, na investigação retrospectiva do fato, a ideia preconcebida, o propósito ab initio, da frustração do equivalente econômico, contratualmente acordado” (JTACRIM 44/166).
Destarte, comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade do delito, inexistindo causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, impõe-se a confirmação do édito condenatório.
No tocante à dosimetria, entendo que o decisum comporta reparo, porque o douto Juízo a quo incorreu em equívoco no tocante à análise das circunstâncias judiciais, mais especificamente quanto à conduta social, que, compreende a vida do agente em família, no trabalho e na coletividade onde vive, não podendo ser confundida com os antecedentes.

Essa a lição de José Antonio Paganella Boschi:
“A valoração da conduta social – que não se confunde com os antecedentes, é sempre em relação à sociedade na qual o acusado esteja integrado, e não em relação à sociedade formal dos homens tido como de bem (…). A consideração da conduta social na dosimetria da pena representa, como também afirmamos nas linhas acima, alinhamento do nosso direito com a concepção da culpabilidade pelos ‘fatos da vida’…” (Das Penas e seus Critérios de Aplicação. 4ª Ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006).
Nesse contexto, forçoso concluir pela inexistência de elementos a apontar qualquer conclusão negativa no que diz respeito à conduta social do acusado, razão por que aludida circunstância judicial também deverá ser considerada favorável.
Passo, então, à reestruturação da pena, não sem antes ressaltar que as demais circunstâncias judiciais foram corretamente valoradas.
Na primeira etapa, atento às considerações supra, reduzo a pena-base para 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Na segunda fase, está presente a atenuante da confissão espontânea. Deixo, contudo, de reduzir a reprimenda, já fixada no patamar mínimo, nos termos da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.
Na última etapa, não há causas de aumento a serem consideradas. O acusado faz jus à aplicação da benesse prevista no artigo 171, §1º, c/c o artigo 155, §2º, do CPB, pois é primário e a res possui pequeno valor (R$ 420,00 – inferior ao salário mínimo vigente na data do crime).
O artigo 155, §2º, do Estatuto Penal, faculta ao Magistrado substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
No caso em apreço, a reprimenda se afigura justa e proporcional, estando condizente com a culpabilidade do agente. Assim, a medida que melhor se adéqua às funções preventiva e repressiva da pena é a substituição da pena de reclusão pela de detenção, que ora defiro.
Com espeque no artigo 33, §2º, c, c/c §3º, ambos do Código Penal, fixo o regime aberto para início de cumprimento de pena.
Os requisitos do artigo 44 do Estatuto Repressivo foram integralmente satisfeitos. Destarte, promovo a substituição da reprimenda carcerária por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação, cujos critérios deverão ser estabelecidos pelo Juízo da execução.
Considerando a nomeação do ilustre advogado Dr. Emerson Barbosa Macedo, OAB/MG n.º 82.385, para atuar como defensor dativo do apelante (fl. 50), atento ao Termo de Cooperação Mútua n.º 015/2012, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Fazenda, a OAB/MG e este Tribunal de Justiça, de ofício, arbitro a ele honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), importância que compreende a atuação em primeira instância e a interposição do recurso.
Estando o apelante assistido por defensor dativo, fica isento do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 10, II, da Lei Estadual n.º 14.939/03.
Mercê de tais considerações, dou parcial provimento ao recurso para reduzir a pena e abrandar o regime prisional impostos ao apelante Éder Willian Batista dos Santos, concretizando-a em 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à mínima fração legal, substituída a reprimenda carcerária por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, nos termos estabelecidos. Isento-o, ainda, do pagamento das custas processuais.
De ofício, fixo honorários ao defensor dativo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Expeça-se a competente certidão.
Comunique-se o douto Juízo a quo, com urgência sobre o resultado do presente julgamento.
DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS (REVISOR) – De acordo com o(a) Relator(a).
DES. MATHEUS CHAVES JARDIM – De acordo com o(a) Relator(a).
SÚMULA: “RECURSO PROVIDO EM PARTE. DE OFÍCIO, FIXADOS HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO. COMUNICAR.”

Produtores rurais de Janaúba e outras cidades do Norte de Minas não conseguem comprar milho

(G1) A polêmica na distribuição do milho subsidiado na Companhia Nacional de Abastecimento, em Montes Claros, continua. No galpão, tem o produto, mas os agricultores reclamam que não conseguem comprá-lo.
O produtor rural Otavilson Peres é de Claro dos Poções, que fica a quase 79 quilômetros de Montes Claros. No município, o milho está em falta e, por isso, ele veio comprar o produto subsidiado da Conab.
"Vou voltar sem o milho. Eles dizem que não vai vender, por não ter o preço. Tenho que comprar mais caro, aqui eles não atendem a gente. Lá fora, pagávamos R$ 34, aqui seria R$ 18", afirma o  produtor rual.
Há pelo menos três meses, essa tem sido a alternativa para matar a fome dos animais.
De acordo com o gerente da Conab, em Montes Claros, no galpão há 168 toneladas. Hoje estão descarregadas mais 26. Mas a quantidade ainda não seria suficiente para iniciar a distribuição porque há 5 mil produtores cadastrados na região. Outro problema é que eles aguardam a definição do preço do milho que deve acontecer até a próxima quarta-feira (9).
Além de Montes Claros, outros municípios de minas gerais enfrentam dificuldades com a distribuição do milho. Em Janaúba, há 800 toneladas disponíveis. Em Salinas, são 650. Cidades como Almenara e Januária ainda aguardam a compra do produto.
O problema da distribuição de milho pela Conab já foi mostrado no MG Inter TV. Na quinta-feira (3), alguns caminhoneiros tiveram que esperar na porta da companhia uma autorização para descarregar o produto.
Enquanto a situação segue indefinida, o produtor rural Amarildo Prudêncio faz como pode para alimentar os animais. "A gente tem que comprar mais caro o milho no mercado".


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

domingo, 6 de outubro de 2013

Corrupção mata de sede o Norte de Minas

(Por Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia) Mais da metade das famílias que vivem em situação de extrema pobreza no Norte de Minas Gerais não têm acesso à água potável. A situação dos moradores do Semiárido mineiro só é comparável à do sertão nordestino, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Não há cisternas para captação de água da chuva e a pouca água encontrada é imprópria para o consumo humano. Além das condições climáticas, essas pessoas também são vítimas da corrupção.
Há três semanas, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que desviava integralmente verbas do governo federal para implantar cisternas na região.
A falta de água potável agrava a situação dessas famílias, que ficam impossibilitadas de exercer qualquer atividade econômica, como a criação de porcos, galinhas e cabras, assim como inviabiliza o plantio de culturas de subsistência, de acordo com parecer do tribunal.
“Com relação à água para agricultura, esse percentual sobe para 47,8% e chega a 74,4% a insuficiência de água para os animais”, relatou o TCU.
Segundo dados da União, 19 mil reservatórios foram entregues nos últimos anos para as famílias do Norte do Estado.
A auditoria que trouxe luz a essa situação refere-se à execução do plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que atende famílias com renda per capita até R$ 70. O orçamento anual do plano é de R$ 29,9 bilhões. A auditoria foi feita em quatro estados. Em Minas, os técnicos do TCU entrevistaram famílias na região Norte e na capital.

Esquecidos
Conforme o TCU, o plano que deveria ajudar a tirar essas pessoas da extrema pobreza não está chegando às famílias. Muitas falhas foram constatadas, como infraestrutura precária, descumprimento de contratos, descontinuidade dos programas e dados insuficientes sobre a situação dessas pessoas. Faltam veículos para localizar as famílias, obrigando os agentes públicos a pegar carona.
A situação das delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que deveriam dar suporte às equipes que implantam o Brasil sem Miséria, também são precárias.
A ausência de articulação entre os governos federal, estadual e prefeituras afeta diretamente a eficácia do Brasil sem Miséria, do MDA. Segundo o TCU, essa situação contribui para o desperdício de dinheiro público. Dos contratos feitos de serviço de assistência técnica de extensão rural, nenhum foi plenamente executado.
Os agentes do governo federal também têm muitas limitações para atuar nessas regiões devido à falta de água. A fiscalização do TCU constatou a dificuldade (e até mesmo a inviabilidade) de se obter êxito nos projetos produtivos, elaborados pelos técnicos de extensão rural, se não houver acesso à água.

Seds afirma que Janaúba terá centro para jovens infratores

Calor, ambientes abafados e profissionais exaustos devido ao excesso de trabalho: esta é a realidade que boa parte dos adolescentes infratores de Minas Gerais enfrenta ao cumprirem medidas socioeducativas no Estado. As 32 unidades destinadas ao tratamento dos menores, sendo 22 centros e dez casas de semiliberdade estão superlotadas: segundo a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), são 1.308 vagas divididas entre 1.545 jovens. Ou seja: cerca de 20% a mais do que a capacidade do Estado.
—O filho da promotora de vendas, Carla Patrícia, faz parte das estatísticas: ele cumpre medida socioeducativa por assalto em uma casa de semiliberdade do bairro Planalto. Embora comemore as mudanças de comportamento do rapaz, Carla critica a estrutura oferecida à jovens como ele. Ela alega que o filho, “que não costuma reclamar”, comenta que sofre com o calor e o excesso de pessoas no local.
—Eu não deixo ele reclamar muito, porque foi ele quem procurou. O pessoal de lá é super eficiente, mas eles também estão sofrendo com a superlotação, eles fazem o que dá para os meninos.
A promotora de vendas conta ainda que o filho teve uma passagem de cerca de três meses em outra unidade, desta vez no bairro Jaqueline. Indignada com o atendimento, ela denuncia as condições precárias do imóvel.
—Aquilo não recupera ninguém não. Tinha vez que não tinha nem água para os meninos tomarem banho.

Caminhos errados
Mestre em psicologia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Maria Clara Jost lançou recentemente o livro “Por trás da Máscara de Ferro”, e esteve frente a frente com jovens que encaram o desafio da recuperação. A especialista explica que a maior parte dos adolescentes infratores sofre com problemas de autoestima e veem no crime como “maneira de existirem”. Maria Clara relata que o sentimento entre os menores é o mesmo: eles alegam que são tratados como “lixo” e se sentem um número a mais para a sociedade.
—Eles têm a sensação de que se morrerem ou não, não fará diferença, isso é extremamente despersonalizante. Perdendo o próprio valor, a vida do outro vai perdendo também.
Para ela, “os caminhos estão errados” no que diz respeito à ressocialização dos infratores. A psicóloga aposta em um sistema embasado no resgate do ser humano, de forma a oferecer aos jovens um novo sentido para a vida.
— Eles querem ajuda, mas é preciso pensar em um tratamento individualizado, com espaços menores, para que eles aprendam coisas novas. Muitos têm esperança e acreditam que é possível mudar, desde que haja alguém que acredite nesta mudança.

Providências
Em nota, a Seds informou que novas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas serão inauguradas até o final do ano que vem em Passos, Vespasiano, Janaúba, Tupaciguara e Ipatinga, com cerca de 40 vagas cada. Além disso, os centros já existentes passarão por readequações, segundo orientação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O Governo de Minas vai criar ainda 600 novas vagas para o cumprimento de medidas em meio aberto, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. O órgão reforçou ainda a existência do programa Se Liga, que “que contribui para a sustentação ou continuidade de projetos construídos durante o cumprimento da medida e auxilia na construção de novas oportunidades para os jovens”.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Ministério dos Transportes pretende reativar linha férrea em Janaúba

A reativação de antigas linhas de trens de passageiros está na pauta do governo federal. O Ministério dos Transportes tem feito a atualização de estudos de 14 trechos considerados prioritários em todo o país, que totalizam quase 2 mil quilômetros. A proposta é permitir a ligação ferroviária entre municípios distantes até 200 quilômetros. Seis desses projetos encontram-se em fase mais adiantada.
As linhas estão localizadas no Rio Grande do Sul (duas), Paraná (uma), Bahia (uma), Piauí (uma) e Maranhão (uma). Recentemente, representantes de prefeituras mineiras estiveram em Brasília com a missão de sensibilizar o governo a incluir três trechos no pacote: Montes Claros a Janaúba e Januária (Norte do estado); Uberlândia, Uberaba e Araguari (Triângulo Mineiro); Araxá (Alto Paranaíba); e Lavras e Varginha (Sul). 
Uma das dúvidas do Palácio do Planalto é se as obras serão custeadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou se poderiam ser bancadas por meio de parcerias públicos-privadas (PPP’s). Paralelamente ao projeto nacional, a Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana prepara a modelagem do sistema de trem de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 
A expectativa é que no ano que vem sejam feitos os leilões de três linhas, ligando municípios da área Central à capital. A conexão permitiria, por exemplo, fazer o percurso de trem de Sete Lagoas, Brumadinho, Divinópolis, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete até Belo Horizonte. Um ramal permitiria conectá-lo ao aeroporto de Confins.
O poder público e a iniciativa privada têm muito o que aprender no único transporte ferroviário de passageiros diário no Brasil. Muitas coisas que ocorrem na Vitória-Minas podem ser copiadas em futuras linhas. Por outro lado, há situações que precisam de soluções para beneficiar ainda mais os passageiros. O EM listou tantos pontos positivos quanto negativos em cinco itens – alimentação, internet, segurança, comunicação e embarque/desembarque.
Em se tratando da alimentação, os preços cobrados no vagão-restaurante e no vagão-lanchonete estão longe de serem abusivos como os dos aeroportos. A refeição mais cara é o PF com picanha, arroz, feijão, batata frita, salada e farofa: R$ 16. O do frango com macarrão sai a R$ 10. “Vendemos cerca de 200 almoços e jantares por dia”, revela um dos gerentes da empresa que terceirizou o serviço.

Internet 
Por outro lado, a mesma empresa não trabalha com cartões de crédito e débito. O motivo é a falta de sinal de internet em boa parte do trecho de BH a Cariacica. Nos dias de hoje, porém, é cada vez maior o número de brasileiros que substituem o dinheiro pela moeda de plástico. Ao lado do vagão-restaurante, há um vagão com bancada e tomadas para quem desejar usar o notbook.
Esse seria o ponto positivo do item internet. Porém, não há wi-fi no trem, o que surpreendeu o argentino Wilson Zkarlatink, de 24 anos, que mora em Vitória e embarcou no trem para conhecer cidades históricas de Minas. “A viagem é muito longa e a internet ajuda a adiantar vários serviços”, disse o rapaz, que viajou ao lado da amiga colombiana Linda Moreno, da mesma idade. 
“A internet seria um passa-tempo. Outro passa-tempo poderia ser televisores”, acrescentou a jovem, que fala bem o português. O sistema de comunicação interno na Vitória-Minas é outro item a ser destacado. O lado positivo é que todas as estações são anunciadas com antecedência pelo alto-falante. Da mesma forma, qualquer parada ou redução da velocidade da locomotiva é comunicada aos usuários.
O lado negativo é que, ao contrário da aviação, os anúncios são informados apenas na língua nacional. Levando-se em conta que o Brasil está prestes a sediar uma Copa do Mundo e que tanto Minas quanto o Espírito Santo têm vários pontos turísticos, é importante que o sistema de comunicação também pronuncie as informações em inglês.

Segurança 
Já a presença de vigilantes no interior da composição e nas estações é o ponto positivo do tema segurança. Por sua vez, vândalos promovem a violência em dois trechos. Próximo à estação de Ipaba (MG) e à de Flexal (ES), um comunicado sugere aos usuários que fechem as cortinas e janelas dos vagões, pois os trechos correm risco de “apedrejamento”. A solução do problema é de competência do poder público e da própria sociedade, que precisa denunciar os “atiradores” de pedras.
Por fim, em se tratando do embarque e do desembarque, as locomotivas partem no horário previsto. O que precisa mudar é a infraestrutura em algumas estações, onde as plataformas são pequenas e os passageiros, dependendo dos vagões, descem nos trilhos e a muitos metros da plataforma. “É preciso que o desembarque ocorra no mesmo nível da plataforma. Em muitos casos, os funcionários colocam um banquinho para ajudar as pessoas a descerem dos vagões. Não é o ideal”, reclama o aposentado José Carlos Justino, de 55.

Mais conforto 
A Vale investirá uma fortuna para trocar todos os vagões da Vitória-Minas. A mineradora mantém sigilo sobre o assunto, confirmando apenas o interesse em renovar a frota. O EM apurou, porém, que a ex-estatal já fechou contrato de compra com a romena Astra Vagoane Arad de algumas dezenas de vagões, os quais devem chegar ao Brasil até 2015. Há uma possibilidade de todas as novas unidades terem ar-condicionado, privilégio apenas dos usuários que viajam na classe executiva. “Será ótimo”, torce o estudante Daniel Ferreira, de 18, que costuma viajar de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Leste de Minas, para visitar amigos.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Briga entre irmãos termina em morte na cidade de Salinas

Uma rixa entre irmãos acabou com a morte de um deles em Salinas, no Norte de Minas, nesse sábado (5). Durante uma briga, o mais velho esfaqueou o irmão até ele morrer.
Segundo a Polícia Militar (PM), Carlos, de 45 anos, e Osmario, de 44, moravam no bairro São Geraldo e brigavam constantemente. A mãe deles disse que eles tiveram um desentendimento, Carlos pegou uma faca e começou a golpear Osmario, que teve perfurações na traqueia e no ombro esquerdo. Depois disso, ele fugiu em uma bicicleta, mas não ficou muito tempo em liberdade. A PM localizou o suspeito durante um rastreamento e ele foi preso.
Quando abordado, Carlos confessou o crime e disse que ambos se ameaçavam constantemente. A faca utilizada no crime foi apreendida. Após as facadas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a equipe constatou que a vítima já estava sem vida.


Pablo de Melo
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