Escândalo em Itacarambi: Justiça condena ex-prefeito e empresários por suposto esquema milionário em licitações de combustíveis

Uma decisão bombástica da Justiça de Minas Gerais colocou novamente o município de Itacarambi no centro de um escândalo envolvendo contratos públicos, suspeitas de fraude e prejuízo milionário aos cofres da prefeitura.

O ex-prefeito Rudimar Barbosa, dois empresários e uma empresa do ramo de combustíveis foram condenados por improbidade administrativa após investigação apontar um suposto esquema para manipular licitações destinadas ao abastecimento da frota municipal.

A sentença foi assinada pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte, que concluiu que os pregões públicos teriam sido usados apenas como uma “fachada legal” para favorecer previamente a empresa Posto Elles Ltda. - ME.

Segundo a decisão judicial, o esquema funcionava de forma considerada sofisticada: a empresa apresentava preços artificialmente baixos para vencer as licitações e, pouco tempo depois, protocolava pedidos de reajuste nos valores dos combustíveis — aumentos que eram autorizados rapidamente pela administração municipal.

Em um dos contratos analisados pela Justiça, o primeiro reajuste foi solicitado menos de três semanas após a assinatura e aprovado no mesmo dia, levantando fortes suspeitas sobre a legalidade do processo.

A sentença destaca ainda que, em determinados casos, novos aumentos eram pedidos antes mesmo da formalização dos reajustes anteriores, situação considerada incompatível com a administração pública e com a livre concorrência.

O resultado, segundo o magistrado, era devastador para os cofres públicos: a empresa garantia a vitória oferecendo preços aparentemente imbatíveis e, depois, elevava os valores até patamares equivalentes — ou até superiores — aos praticados no mercado.

O caso ganhou ainda mais gravidade porque concorrentes já haviam denunciado irregularidades na época dos fatos. Uma empresa rival afirmou que os reajustes não possuíam respaldo no edital nem justificativa real baseada nas oscilações do preço dos combustíveis.

Testemunhas ouvidas pela Justiça relataram estranheza diante dos valores inicialmente apresentados pela empresa vencedora, considerados inviáveis para o setor.

Com base em documentos, depoimentos e provas anexadas ao processo, a Justiça entendeu que houve uma estratégia deliberada para frustrar a competitividade das licitações e beneficiar particulares.

Além do ex-prefeito Rudimar Barbosa, também foram condenados os empresários Lais Liliana Martins Viana e Joelson Neves Viana.

A decisão determina o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, valor que ainda será calculado. Inicialmente, o Ministério Público de Minas Gerais estimou o prejuízo em cerca de R$ 10 milhões.

A Justiça também aplicou multa civil equivalente ao dano causado. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos, enquanto a empresa e seus sócios ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Apesar da condenação no núcleo principal da ação, o juiz afastou outras acusações por falta de provas robustas, entre elas suspeitas envolvendo dispensa de licitação e manipulação de cupons fiscais.

A sentença ainda rejeitou a tese de prescrição apresentada pela defesa e reforçou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que mudanças recentes na Lei de Improbidade Administrativa não podem beneficiar fatos ocorridos antes da nova legislação.

O caso, que ainda cabe recurso, expõe um modelo de fraude considerado difícil de detectar pelos órgãos de controle: em vez do superfaturamento imediato, o prejuízo aconteceria gradualmente, por meio da manipulação dos reajustes contratuais após a vitória na licitação.

Em Itacarambi, o assunto já provoca forte repercussão política e reacende debates sobre fiscalização e transparência no uso do dinheiro público.