Alerta grave: FNDE denuncia risco à vida de estudantes em Jaíba com possível ampliação do prazo de uso de ônibus escolares

Brasília / Jaíba (MG) – A segurança de centenas de crianças que dependem do transporte escolar em Jaíba, no Norte de Minas Gerais, pode estar seriamente ameaçada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, enviou um duro ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alertando para uma denúncia preocupante: a Câmara Municipal teria aprovado um projeto de lei que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos usados no transporte escolar da cidade.

A medida, se confirmada, contraria normas técnicas nacionais e acende um sinal vermelho para o risco de acidentes envolvendo os alunos.

Alunos em risco
De acordo com o FNDE, a Resolução nº 01/2021 estabelece que veículos do programa Caminho da Escola só podem circular por até 10 anos, justamente para evitar panes e tragédias nas estradas — especialmente nas rotas rurais, onde os veículos enfrentam estradas precárias e trajetos longos.

A ampliação para 13 anos, como aponta a denúncia, vai na contramão da recomendação técnica e pode transformar os ônibus escolares em verdadeiras armadilhas sobre rodas.

“Estamos falando da vida de crianças e adolescentes. Manter veículos ultrapassando o limite técnico significa colocar em risco a integridade física dos estudantes e abrir espaço para responsabilidades civis e criminais do poder público”, ressalta o ofício.

Possível ilegalidade
O FNDE pediu que o MPMG apure imediatamente a tramitação, sanção e publicação da suposta lei municipal, já que, até agora, não há registro oficial dela nos canais públicos da Câmara ou da Prefeitura.

Além disso, o órgão lembrou que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto a Constituição Federal asseguram, como prioridade absoluta, o direito à segurança e à educação, obrigando o Estado a fornecer transporte adequado.

Tribunais brasileiros já derrubaram leis semelhantes em outros municípios. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, considerou inconstitucionais tentativas de ampliar o prazo de uso dos veículos escolares. O Supremo Tribunal Federal (STF) também reforça que a proteção integral da infância deve estar acima de interesses locais ou econômicos.

Ônibus velhos, responsabilidade certa
Na prática, se a denúncia se confirmar, Jaíba pode estar abrindo caminho para uma tragédia anunciada. Um ônibus escolar com mais de 10 anos de uso tem maiores chances de apresentar falhas mecânicas, pneus desgastados e sistemas de segurança comprometidos — fatores que podem resultar em acidentes fatais.

Caso a lei realmente tenha sido aprovada, o município poderá responder por negligência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, em situações de acidentes envolvendo os estudantes.

O que pode acontecer agora
O FNDE pediu três providências urgentes ao Ministério Público:

1. Confirmar se a lei foi de fato aprovada e publicada;

2. Avaliar os riscos à segurança das crianças transportadas;

3. Tomar medidas imediatas para suspender os efeitos da norma até análise técnica e jurídica.

Se houver confirmação, o Ministério Público pode recomendar a suspensão imediata da lei e responsabilizar os envolvidos por colocar em risco a vida de crianças em idade escolar.