Janaúba: Igam declara escassez hídrica em porção do reservatório Bico da Pedra

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou situação crítica de escassez hídrica na bacia de contribuição do Bico da Pedra no Rio Gorutuba, que integra a Bacia do Rio São Francisco. A publicação da Portaria 57/2019, que atesta a condição, foi feita nesta terça-feira (12).

Segundo as informações divulgadas pelo Igam, o monitoramento do reservatório apontou nível inferior ao valor de referência estabelecido pela Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 1.564, de 21 de agosto de 2017. Como consequências da situação de escassez, passam a vigorar restrições na captação de água.

“Redução de e 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades”, afirma nota do Igam.

A restrição vale até 30 de abril de 2020 e afeta usuários de Janaúba e Nova Porteirinha. A lista de usuários pode ser acessa na internet. No caso de descumprimento, o Igam destaca que poderá haver a suspensão dos direitos de uso dos recursos hídricos até a data da vigência estabelecida.

"Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela Portaria. A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso", finaliza a nota.