Norte de Minas discute a criação do Procon nos municípios

A reunião dos promotores

(Por Girleno Alencar) A criação do Procon nos municípios do Norte de Minas, além de uma campanha educativa com os consumidores foram os temas dominantes da reunião com os 20 promotores de Justiça da região, que são da Curadoria do Consumidor, realizada pela Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, no último dia 27 de setembro. Foi a primeira reunião de trabalho. Na parte da manhã, o coordenador estadual do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, ministrou curso sobre Notícia de fato, Investigação Preliminar e Processo Administrativo no Procon-MG. Durante a exposição, ele esclareceu as principais novidades e dúvidas decorrentes da recente entrada em vigor da Resolução PGJ nº14, de 2019, que "estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação de sanções administrativas" pelo Procon.

Na parte da tarde, o coordenador regional, promotor de Justiça Felipe Caires, discorreu sobre a organização, as funções e as prioridades da Regional de Montes Claros para o biênio 2020-2021. No âmbito regional, foram discutidas ações em defesa da segurança alimentar (como a criação de Serviços de Inspeção Municipais ou Regionais, via consórcios públicos), estratégias para melhoria da proteção dos interesses individuais dos consumidores (como a criação e a estruturação de Procons municipais ou regionais), além de iniciativas para fomento da educação para o consumo (como a disseminação junto ao ensino fundamental, via programa Procon Mirim, de noções básicas sobre Direito do Consumidor e suas implicações financeiras, ambientais e na saúde).

Também foram colhidas informações para mapear as prioridades de cada comarca na área de fiscalização e debatidos futuros cursos de capacitação a serem disponibilizados pela Regional, como treinamento de servidores para atividade de fiscalização (teórico e prático), melhoria do atendimento ao público e direitos e deveres básicos dos consumidores de serviços públicos regulados, entre os quais os serviços de telefonia.