Receita Estadual faz operação de combate à sonegação fiscal em Janaúba e Montes Claros

A Receita Estadual deflagrou a operação Sono dos Justos, de combate à sonegação fiscal em Janaúba (MG) e Montes Claros (MG). A ação, realizada nesta terça-feira (20), teve como alvo 10 empresas do comércio varejista de colchões. Foram apreendidos documentos físicos e digitalizados, que serão analisados. Segundo informações divulgadas pela Receita, os levantamentos iniciais apontam um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, o valor pode ser maior.

As investigações começaram há seis meses, após denúncias de que as empresas estavam vendendo colchões sem emitir notas fiscais. Além da sonegação fiscal, a irregularidade ainda configura concorrência desleal. Para omitir o registro de operações de compra e venda, eram utilizadas máquinas de débito e crédito de outras empresas que atuam em segmentos diferentes das investigadas.

“Infelizmente, esse tipo de esquema tem sido comum. Daí a importância de se exigir a nota fiscal e também conferir os dados da empresa impressos no documento, pois, quando compramos um produto na loja A, mas o comprovante da transação (recibo da máquina) é da loja B, isso é um forte indício de irregularidade. Se considerarmos que os valores sonegados deixam de ir para áreas importantes, como Saúde e Educação, ficar atento a essas questões é também um ato de cidadania”, afirmou o auditor fiscal Gilmar Barbosa, em release divulgado pela Receita federal.

As investigações apontam que uma das empresas investigadas declarou faturamento de R$ 6.900 em 2018, mas as despesas com aluguel e funcionários neste período somaram R$ 120 mil.

“Como se não bastasse sonegar impostos, os fraudadores também desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor ao não emitirem as notas fiscais dos colchões, lesando o direito do comprador, que era impedido de acionar a garantia do produto em caso de necessidade. Além da exigência do pagamento do ICMS devido, os envolvidos podem responder na Justiça por crime contra a ordem tributária”, finaliza a nota divulgada pela Receita.

A operação Sono dos Justos contou com a participação de 18 auditores fiscais e 10 policiais militares.