PREFEITOS ACIONARÃO A JUSTIÇA POR CONTA DE RETENÇÃO DO ESTADO

Os prefeitos do Norte de Minas deliberaram segunda-feira (15) de manhã entrar com ação judicial contra o Estado de Minas, por causa da retenção dos recursos de repasses obrigatórios e por medo de que a mudança de Governo provoque danos aos cofres municipais. A decisão foi tomada durante reunião dos membros da Diretoria e do Conselho da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, pois essa foi a única forma que os prefeitos encontraram para tentar justificar na Justiça restos a pagar deixados. Ficou definido que a Assessoria Jurídica da AMAMS irá elaborar a minuta da ação a ser proposta, cabendo a cada município ajuizar a sua ação. Outra decisão foi sensibilizar a Justiça para o quadro que os municípios enfrentarão caso o Estado continue retendo os recursos. A AMAMS realiz ou a reunião para analisar o cenário administrativo e judicial.

A prefeita de Bocaiuva, Marisa Souza, vice-presidente da AMAMS explicou que a AMAMS acionou o Tribunal de Contas de Minas Gerais, alertando que no dia 31 de dezembro se encerra o ano fiscal e os municípios ficarão sem receber muitos recursos, os inserindo em restos a pagar. O TCE, através do conselheiro José Viana, relator da representação feita pelos prefeitos, orientou os municípios sobre as medidas que devem ser adotadas. A AMAMS mostrou que a ação judicial é uma forma de permitir que os prefeitos façam sua defesa quando o assunto migrar para a Justiça, assim como na parte administrativa, quando ocorrer a prestação de contas.

Na reunião os prefeitos se queixaram ainda de que o Estado aprovou na Assembléia Legislativa a secutirização, mas passados dois meses, nenhum município ainda recebeu os recursos dessa fonte de receita. Eles avaliaram ainda a situação do transporte escolar dos alunos da rede estadual, quando afirmaram que estão dispostos a não renovarem o contrato, pois são vários meses de atraso. O prefeito Hamilton Gonçalves, de Grão Mogol, pediu que os municípios retornassem para a Cemig as ações da Iluminação Pública, pois causa menos desgaste aos prefeitos.

ELEIÇÃO – Na segunda parte da reunião os prefeitos deliberaram que a AMAMS não se envolverá com nenhuma candidatura a governador ou à Presidência da República, pois a entidade reúne vários segmentos partidários, mas estará aberta a receber todos candidatos.

Ascom | AMAMS