Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e diversas associações de municípios em todo o Brasil, comemoram a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse aos municípios. O texto segue para sanção presidencial.
Deputados e Senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves, rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente incluído na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, participou da reunião e explica que “desde o final do ano passado os municípios vem esperado este importante auxílio e que essa vitória conquistada é fruto de um esforço conjunto, demonstrando que a união fez valer a força dos prefeitos que esperavam por este auxílio”.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
Confira AQUI o valor do AFM para seu município
Fonte: CNM – Adaptado
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