MP dá prazo de 5 dias para prefeito de Nova Porteirinha exonerar contratados

(Por Ivo Júnior) O Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo Promotor Daniel Castro e Melo, notificou o prefeito de Nova Porteirinha Juracy Fagundes Jacome, para que no prazo de 5 dias contando a partir da data da notificação que faça a exoneração de todos os servidores contratados que não tenham sido aprovados no denominado “concurso público unificado” de janeiro de 2015, ou que tenham sido nomeados em preterição a outros aprovados em melhor colocação.

Ainda em sua decisão o Ministério Público, pede que se nomeie para as vagas decorrentes do inciso anterior todos aqueles aprovados no concurso, observando a classificação do certame.

Pede-se ainda que a notificação de recomendação, seja publicada no site da prefeitura de Nova Porteirinha, na página principal e em local de destaque de fácil visualização pelo usuário, assim como fixação no prédio do executivo municipal.

Seguindo a recomendação o promotor solicita que seja remetida ao Ministério Público no prazo de 48 horas ofício, manifestando sobre a recomendação e no prazo de 10 dias copia do Ato exoneratório de todos os servidores que estejam em afronta aos incisos anteriormente citados, assim como a convocação dos aprovados em suas respectivas vagas de acordo com classificação do concurso.

A data da publicação da recomendação do Ministério Publico é de 08 de Março de 2017.