Gilmar Mendes coloca ex-prefeito de Salinas no banco dos réus

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, colocou o ex-prefeito de Salinas, José Prates, no banco dos réus. Ele acatou recurso para que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgue o caso que acusa o ex-prefeito de possíveis irregularidades e prática de abuso de poder político e de autoridade, por ter divulgado panfletos com mensagens que beneficiaram as candidaturas de Maria Seleide e Heli Souza, em Salinas. Gilmar Mendes está na berlinda política, já que o ministro do STF deu decisão para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, com direito a foro privilegiado.

Com a decisão do presidente do TSE, a pretensão de José Prates em ser candidato nas eleições deste ano fica mais difícil, pois ele corre risco de não conseguir registrar a candidatura. Zé Prates é alvo de várias ações do Ministério Público sobre o período em que foi prefeito, de 2005 a 2012. A Procuradoria Municipal também moveu ações judiciais para pedir explicações sobre os casos de improbidade administrativa e abuso de poder econômico. Um dos casos é a contratação de uma empresa para o cerimonial de abertura do Museu da Cachaça, onde uma empresa de Taiobeiras recebeu R$ 74,8 mil pelo serviço. A empresa é ligada a órgão de comunicação com forte aproximação ao ex-prefeito salinense. Além do ex-prefeito José Prates, a empresa ASM Comunicação, leia Jornal Folha Regional, também teve seus bens bloqueados.
O ex-prefeito José Prates também é alvo de uma ação no valor de R$ 1.588,616,82, referente a um convênio com a Fundação Nacional de Saúde, para a construção de banheiros nas zonas rurais do município, para beneficiar várias famílias que não tinham sanitários. A denúncia é que as obras foram concluídas com várias irregularidades, entre elas, banheiros sem pias e sem caixa d’agua e construção com baixa qualidade. O pedido é para José Prates devolver esse dinheiro.
Outra ação de improbidade administrativa contra Prates é para devolução aos cofres municipais o valor de R$ 39,9 mil, pois contratou assessoria jurídica de forma irregular e, com isso, lesou os cofres públicos, visto que a contratação foi mediante inexigibilidade de licitação. Outra ação de improbidade administrativa que provocou o bloqueio dos bens é por não ter cumprido as medidas que beneficiariam as crianças e adolescentes de Salinas. José Prates assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, pela não aplicação correta dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e repasses ao Conselho Tutelar de Salinas.
No ano de 2007, José Prates adquiriu um terreno para construir um Cemitério Vertical em Salinas, diante da cobrança para a construção de um novo cemitério. Faz sete anos que o antigo cemitério não tem mais espaço para receber novos enterros. Os coveiros vêm utilizando os espaços destinados para passagem. A situação era para ter sido resolvida no ano de 2007, quando o ex-prefeito adquiriu um terreno para a construção de um cemitério vertical. A licitação utilizada para a execução da obra foi carta convite, quando deveria ser tomada de preços. A construção foi iniciada, porém, por oito vezes o contrato sofreu termos aditivos, de mudanças nas cláusulas.
A explicação é que, por diversas vezes, as chuvas na cidade de Salinas impediram a entrega da obra, e que, o local que foi adquirido, no terreno, havia uma formação rochosa que impedia a construção dos túmulos. Porém, ficou constatado o abandono da obra pela Construtora Central Norte. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, no valor de R$75.521,21.

Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com

Fonte: Gazeta Norte Mineira