IRRESPONSABILIDADE: Prefeitura de Janaúba deixa voltar mais recursos

Se não todos, pelo menos, em quase todos os municípios brasileiros o dinheiro que chega para a prefeitura não é suficiente para pagar os serviços que ela tem obrigação de oferecer para a população (posto de saúde, escola, estradas e outras coisas deste tipo). Tem muito município que só sobrevive com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso de Janaúba.
A falta de dinheiro exige que o município seja bem administrado e que o dinheiro público seja usado com competência. É obrigação do prefeito organizar as despesas do município. Ele recebe salário para fazer o mesmo que faz, por exemplo, uma viúva com três filhos pequenos e uma pensão miserável (não desperdiça), inventa uma maneira de aumentar seus rendimentos e se mexe por todos os lados para atender as necessidades da casa. Isto é competência.
Mas em Janaúba, além dos recursos serem insuficientes o prefeito ainda se dá ao luxo de deixar voltar recursos já garantidos.
Esta semana o vereador João Pereira (João da Ambulância), relatou para a nossa reportagem que recursos no valor de R$ 295.300,00 de emenda do deputado federal Eros Biondini destinados à pavimentação de vias no distrito de Vila Nova dos Poções retornaram para a União, porque a prefeitura não conseguiu pegar o dinheiro que já estava disponível.
Em ofício, protocolado na prefeitura, no dia 11 de março de 2014 a assessoria do deputado deu ciência ao Gabinete do Prefeito de que a Emenda Parlamentar nº 27590006 teria sido colocada no Orçamento Geral da União (OGU).
Quase um ano depois, sai a notícia de que o prazo para aplicar os recursos havia acabado e que a verba seria devolvida para a União.
O vereador João da Ambulância ainda tentou realocar os recursos junto ao deputado, tendo inclusive encontro com Biondini em Brasília, no entanto não foi mais possível.
O deputado lamentou o acontecido por dois motivos, primeiro porque a população do distrito de Vila Nova em Janaúba deixou de ser beneficiada e segundo porque, conforme ele mesmo disse, se tivesse sido avisado de que o município de Janaúba não teria condições de pegar o dinheiro poderia ter beneficiado outras localidades em outros municípios.
O vereador João que defende os interesses do distrito Vila Nova dos Poções, depois de tentar contornar a situação que não teve jeito, lamentou o ocorrido. O vereador lembrou que a Vila Nova é o maior distrito do município, onde também o prefeito tem grandes investimentos no local.
João, que até então, tentava resolver a situação sem alarde, acabou comentando também de que os serviços no campo de futebol e no ginásio poliesportivo da Vila estão paralisados, recursos de Emenda Parlamentar também de Biondini.
O comércio local que já sofre por conta de falta de injeção de capital, acaba sendo penalizado também pela administração pública local que volta e meia está deixando voltar recursos.
O recurso voltou porque a prefeitura esteve inadimplente e não tinha em mãos a Certidão Negativa de Débito (CND), por isso este e outros recursos não beneficiaram a população de Janaúba e nem movimentaram o comércio local.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com