ICMS Ecológico fará parte da pauta de trabalho da força-tarefa da água

Pântano do rio Pandeiros é local de reprodução de peixes
que compõem a fauna aquática do rio São Francisco

O enfrentamento da seca em Minas Gerais deve ir além das ações emergenciais de convivência com a falta d’água. É preciso também adotar medidas que visem à proteção ambiental. Foi assim que o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, defendeu a necessidade de o Estado buscar mecanismos de incentivo à preservação do meio ambiente para os municípios que mais sofrem com a escassez de recursos hídricos. Uma medida importante, segundo ele, é a revisão dos critérios de distribuição do ICMS Ecológico no Estado.
A proposta foi apresentada nessa segunda-feira, (9/2/15), durante a 5ª reunião da força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel com o objetivo de gerir o abastecimento de água no estado e encontrar soluções para os problemas ocasionados pela seca prolongada. O secretário de Planejamento, Helvécio Miranda, que coordena a força-tarefa, considerou positiva a sugestão de inserir o ICMS Ecológico na pauta de trabalho, já que a preservação de reservas ambientais impacta diretamente na proteção e conservação dos mananciais. 
O ICMS Ecológico representa 1% do total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Minas Gerais. Esse percentual é distribuído entre os municípios de acordo com os seguintes critérios: Rede esgoto: 45,45%; Unidade de conservação ambiental: 45,45% e Mata Seca: 9,1%. Para o secretário da Sedinor, é preciso haver uma distribuição mais justa desses recursos no Estado.
A revisão nos critérios de distribuição do imposto irá beneficiar diretamente os municípios com mata seca preservada, localizados no Norte e no Jequitinhonha. Paulo Guedes explicou que o Norte de Minas, com 56% de cobertura vegetal, é considerado o pulmão do Estado, mas não recebe nenhum incentivo do governo para preservar as suas matas. “Juntos, os municípios de Januária e Bonito de Minas têm cerca de 800 mil hectares de parque, mas se comparamos com outras regiões logo percebemos as distorções. Uma árvore do Parque do Rola Moça, em Ibirité, chega a valer por 33.000 árvores do parque do Peruaçu, em Januária, ou da APA Pandeiros, que é o maior berçário de reprodução do Rio São Francisco” relata.
Enquanto Belo Horizonte, por exemplo, recebe cerca de R$ 23 mil de ICMS Ecológico, Januária, com cerca de 300 mil Hectares de mata preservada, recebe pouco mais de R$ 5 mil por mês. “R$ 20 mil no orçamento de Belo Horizonte é considerado um valor irrisório, mas imagine este valor todo mês na conta de um pequeno município como São João das Missões”, ponderou.

Ações no Estado
Durante a reunião também foi apresentado um levantamento detalhado de todos os projetos e obras referentes a recursos hídricos no Estado para que não haja sobreposição de recursos e iniciativas. O estudo será o ponto de partida para as ações do Governo.
A reunião contou com representantes das Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transporte e Obras Públicas (Setop), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), além da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Ruralminas, Defesa Civil e Fundação HidroEX.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com