Ex-prefeito de Januária é preso em operação da PF e do Ministério Público

(Por Luiz Ribeiro) O ex-prefeito de Januária (Norte de Minas), Maurílio Arruda (PTC) foi preso, nesta segunda-feira, em operação conjunta da Policia Federal e do Ministério Público Estadual, por suspeita de desvio de verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb)no município que ele administrou no período de 2009 a 2012. Ele foi detido juntamente com mais três pessoas, que tiveram prisões temporárias decretadas por cinco dias. As investigações apontam fraudes em processos licitatórios, que seriam direcionados para uma empresa, com recursos desviados que pode ultrapassar R$ 579.081,29. A população sofre as consequências diretamente, já que obras de reforma de diversas escolas na zona rural ficaram inacabadas.
Segundo a PF, as investigações começaram em novembro de 2011, quando foram feitas as licitações. Um dos detidos na Operação “Exterminadores do Futuro”, ontem, foi Alexandre de Sá Rego, ex-secretário municipal de Educação de Januária na gestão Maurílio Arruda. Alexandre foi nomeado como assessor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros, conforme ato assinado pelo prefeito Ruy Muniz (PRB) e publicado no Diário Oficial do município, em 6 de novembro de 2013.
Hoje, o assessor de Comunicação de Montes Claros, Márcio Antunes, disse que, quando houve a nomeação, o Executivo não tinha conhecimento de “nada de errado”. “A ordem do nosso prefeito é ter tolerância zero com o errado. Não consta, na época da nomeação em questão, nada que o desabonasse. Diante de qualquer evidência do envolvimento dele com fatos inidôneos, ele será imediatamente afastado da função”, afirmou Antunes.
Também foram detidos na operação da PF e do MPE o engenheiro Pedro Alcântara. e o empresário Fabiano Durães, um dos sócios da empreiteira AF Construções, investigada pela suspeita de irregularidades nas licitações. Segundo o promotor de Januária, Frank Reginato Medeiros, a empresa foi vencedora de 70% das licitações para obras financiadas com recursos do Fundeb e com recursos próprios de Januária. Ele disse que uma das irregularidades observadas foi “a aceitação de títulos da dívida ativa da união como garantia da capacidade financeira das empresas licitantes”.
As investigações também apontam que “diante da inexistência de conferência das medições das obras”, empresas envolvidas “emitiam notas fiscais sobre trabalhos não executados ou sobre serviços executados em completo desacordo com as especificações do projeto”. O engenheiro Pedro Alcântara seria responsável por emitir “laudos’, atestando a “conclusão” dos serviços. Laudo de vistoria realizada pelo Ministério Publico Estadual em escolas na zona rural de Januária aponta irregularidades em diversas obras de reformas de escolas e serviços que teriam sido pagos, mas não executados. 
Na Escola Municipal da comunidade de Araça, não foram feitos diversos serviços como fossa séptica as construções executadas apresentam trincas nas paredes. Os alunos e professores não podem usar o banheiro da escola e, por conta disso são obrigados a fazer as necessidades no “mato” mesmo. Foram pagos R$ 102.862,21 por serviços não concluídos na escola, informa o relatório da vistoria. 
O levantamento do MPE apontou irregularidades em outros locais como na escola da comunidade de Areião, onde foram pagos R$ 164.076,13 à empreiteira.; “Na vistoria foi constatado que alguns serviços não foram executados, tais como: engradamento em estrutura de madeira (apenas parcial), tinta látex acrílica, telha cerâmica colonial (apenas parcial), rodapé em cerâmica (apenas parcial), vidros, luminária fluorescente, lavatório de louça, chapisco, revisão geral das instalações elétricas, fossa séptica, esmalte em esquadrias de ferro, calha de chapa galvanizada, dentre outros. A escola não tem fiação elétrica. As paredes da cozinha e banheiro foram demolidas em função do risco de desabamento”, diz o laudo técnico.
O EM não conseguiu contato com o advogado de Maurílio Arruda. Ao se defender em reportagem sobre as denuncias, divulgada recentemente por uma emissora de TV (afiliada da Rede Globo em Montes Claros), ele alegou inocência, dizendo que transferiu o ordenamento de despesa para seu ex-secretario de Educação. Arruda, que, em setembro do ano passado, também chegou a ser detido na Operação Esopo da PF (que investigou fraudes no Programa Projovem Trabalhador)foi detido em Montes Claros e levado para a cadeia de Januária, na manhã de ontem. Ele tem direito a cela especial, por ser advogado.