Contribuintes de Janaúba têm até 31 de julho para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos. A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas. Abrangência do Refis 2025 Podem ser negociadas dívidas relacionadas a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços) Taxa de funcionamento e alvarás Outras taxas municipais Débitos inscritos em Dívida Ativa...

PMs de Mirabela apreendem três armas de fogo

PMs de Mirabela apreendem três armas de fogo
No dia 22/02/14, por volta das 08:30 hs os militares Sgt Pinheiro e Sd Fernandes receberam uma denúncia a qual relatava tráfico de drogas e caça de espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente no distrito de São Bento, município de Mirabela/MG.
De imediato a equipe policial deslocou ao local para averiguação.
Após diligências, os militares apreenderam 03 armas de fogo (espingardas), munições e artefatos para recarga que possivelmente estariam sendo usadas para cometer o crime de caça previsto no artigo 29 da Lei de Crimes ambientais (Lei 9.605/98).
Não houve prisão dos autores devido não ter sido localizados.
As armas foram apreendidas e entregues na Delegacia de Polícia Civil.
Ressalta-se que o crime de caça é punido com detenção de seis meses a um ano e multa.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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