Falta de recursos compromete execução de obras nos municípios
A considerável redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos meses preocupa os gestores do Estado, especialmente do Norte de Minas. Principal recurso de 70% dos municípios, o FPM teve queda significativa no mês de julho,ficando 35,85% menor em relação ao mês de junho deste ano. O repasse dos vinte primeiros dias de julho deste ano é R$ 151 milhões menor que o recebido pelos municípios em relação ao mesmo período do mês de junho. No total, as cidades mineiras estão deixando de receber mais de R$250 milhões apenas nos meses de junho e julho de 2012. Enquanto a União concentra 70% das receitas arrecadadas em todo o país, os prefeitos enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações legais. Os prefeitos apelam à presidente Dilma Rousseff, do PT, visando aumentar o repasse de recursos aos municípios.
Uma das maiores preocupações dos prefeitos é com o aumento considerável da folha de pagamento. Com o reajuste do salário mínimo e do magistério, que pode ter um aumento de 100% nos próximos quatro anos, a contratação de funcionários para atender as estruturas criadas por meio de convênios do Governo Federal e Estadual como as unidades básicas de saúde, pró-infância, escolas e tantos outros, os gestores estão tendo dificuldades no cumprimento de suas obrigações, já que essas ações impactam diretamente a folha e os recursos estão a cada mês mais escassos.
O prefeito de Janaúba, José Benedito, do PT, externa preocupação para finalizar as obras em andamento, “Nós dependemos muito dessa transferência, devido a obras que temos em andamento. Realmente eu tive que adiar compromissos pela falta de recurso”, garantiu.
A devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física-IR, neste ano, também contribuiu para as dificuldades que as cidades enfrentam no momento. O presidente da Associação Mineira de Municípios ( AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, faz um alerta: “Se o Governo Federal mantiver essa linha para agosto e setembro pode criar uma situação insustentável para as cidades. Os municípios vão ficar inadimplentes, com dificuldades de pagar a folha. Todo prefeito trabalha dentro de um planejamento, mas se imagina que o percentual que cresceu em janeiro, fevereiro, março e abril, seja mantido nos meses de maio, junho e julho ou que mantivesse uma arrecadação proporcional, o que não aconteceu”.
A AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, ao argumento de que estes não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos, protesta. A AMM alerta aos prefeitos para ter um controle maior sobre seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios devido a uma menor estimativa de arrecadação de IPI e IR para os próximos meses, já que o governo liberou lotes maiores de restituições de IR e prorrogou a desoneração do IPI de alguns produtos. Esses impostos compõem o FPM, logo, sua queda afeta diretamente os valores dos repasses que vão para os municípios.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
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