Lagoa dos Patos e o prefeito Vandinho no centro da polêmica: TCU expõe falhas, mas livra devolução de dinheiro

A cidade de Lagoa dos Patos voltou ao centro das atenções após decisão do Tribunal de Contas da União envolvendo recursos públicos utilizados em uma festa junina realizada em 2010. No foco do caso está Hércules Vandy Durães da Fonseca, conhecido como Vandinho, que atualmente exerce seu quarto mandato como prefeito, tendo sido reeleito em 2024 pelo partido Solidariedade.

Devolução evitada após apresentação de documentos
O TCU afastou a obrigação de devolução de R$ 60,8 mil referentes ao convênio federal aplicado no evento “Arraiá do Arrasta Pé Lagopatense”. A mudança ocorreu após a apresentação de novos documentos que comprovaram o pagamento dos cachês aos artistas contratados.

Entre os documentos analisados, chamou atenção a declaração assinada pelo cantor Mariano, parceiro de João Mineiro, confirmando o recebimento pelo show realizado à época.

Recursos e atrações sob análise
O evento contou com um orçamento total de R$ 100,3 mil, sendo R$ 95,3 mil provenientes de repasse federal e R$ 5 mil de contrapartida do município. Desse valor, R$ 64 mil foram destinados à contratação de atrações musicais, incluindo bandas regionais e artistas de destaque no cenário sertanejo.

Irregularidades mantidas e aplicação de multa
Apesar de ter sido dispensado da devolução dos valores, Hércules Vandy Durães da Fonseca teve as contas consideradas irregulares pelo TCU, que manteve a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

A principal falha apontada foi a ausência de registro em cartório dos contratos de exclusividade dos artistas. Esse documento é essencial para justificar a contratação direta, sem licitação, por meio de intermediários.

O relator do processo, Bruno Dantas, destacou que a exigência não se trata de mera formalidade, mas de um mecanismo fundamental para garantir a autenticidade e a legalidade das contratações públicas.

Decisão e repercussão
A decisão, aprovada por unanimidade em 18 de março, traz um desfecho parcial para o caso. Ao mesmo tempo em que afasta a devolução de recursos, mantém o reconhecimento de falhas administrativas na condução dos contratos.

O episódio reacende o debate sobre transparência e rigor na aplicação de verbas públicas em Lagoa dos Patos, especialmente em eventos financiados com recursos federais.

Mesmo com a decisão favorável em parte, o caso reforça que a correta formalização de contratos continua sendo um ponto crucial na gestão pública.