Prefeitura de Janaúba intensifica conscientização e garante acesso à isenção do IPTU para quem tem direito

A Prefeitura de Janaúba vem se destacando por um trabalho contínuo e responsável de conscientização da população sobre direitos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, especialmente daqueles que mais precisam. Um dos exemplos mais relevantes dessa atuação é a ampla divulgação das regras de isenção do IPTU, garantindo que a informação chegue de forma clara, acessível e transparente à comunidade.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.226/2017, que institui o Código Tributário Municipal, determinados grupos da população têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em Janaúba. Entre eles estão idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei. Ao levar esse conhecimento à população, o município cumpre um papel social fundamental: assegurar que ninguém deixe de exercer um direito por falta de informação.

A campanha de conscientização reforça que a isenção não é automática. Os cidadãos que se enquadram nos critérios precisam solicitar o benefício todos os anos junto à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na sede da prefeitura. O pedido deve ser protocolado dentro do prazo, acompanhado da documentação comprobatória exigida, o que garante a regularidade do processo e a correta aplicação da lei.

Esse trabalho educativo desenvolvido pela administração municipal demonstra sensibilidade social e compromisso com a justiça fiscal. Ao orientar a população sobre prazos, documentos e procedimentos, a prefeitura não apenas facilita o acesso ao benefício, mas também promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade das pessoas que mais necessitam desse apoio.

A gestão municipal destaca ainda a importância de os contribuintes buscarem informações diretamente no setor de Tributos, onde equipes capacitadas estão prontas para esclarecer dúvidas e oferecer o atendimento necessário. Essa proximidade entre o poder público e a população fortalece a confiança, valoriza o serviço público e torna a administração mais humana e eficiente.

Com ações como essa, Janaúba avança no caminho de uma gestão participativa, transparente e comprometida com o bem-estar coletivo, mostrando que informar também é cuidar das pessoas e construir uma cidade mais justa para todos.