Nova Porteirinha avança: Lei nº 779/2025 moderniza parâmetros urbanísticos e inaugura nova fase do desenvolvimento ordenado

Nova Porteirinha deu um passo decisivo rumo a um crescimento urbano mais inteligente, organizado e alinhado com as necessidades atuais da população. A prefeita Elbe Brandão, no pleno exercício das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sancionou a Lei nº 779/2025, aprovada pela Câmara Municipal, marcando uma importante atualização nas regras que orientam a criação e a organização de lotes na cidade.

Trata-se de uma mudança estratégica, que revisa o item “7” do §2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 003/1997, promovendo uma modernização essencial dos parâmetros do Lote Residencial de 6ª Categoria (R-6).

Urbanismo moderno: o que muda com a nova lei
A Lei nº 779/2025 estabelece regras distintas para imóveis já existentes e para novos parcelamentos urbanos, garantindo segurança jurídica, equilíbrio e clareza nos processos de expansão da cidade.

Para imóveis já existentes e devidamente registrados até a publicação da lei:

• Testada mínima: 5 metros

• Área mínima: 125 m²

Para novos parcelamentos aprovados após a publicação:

• Testada mínima: 7 metros

• Área mínima: 180 m²

Para lotes de esquina:

• Testada mínima: 10 metros

• Área mínima: 200 m²

Essas diretrizes consolidam parâmetros mais adequados às demandas atuais e às expectativas de crescimento sustentável do município.

Por que essa atualização é tão importante?
A modernização do zoneamento representa mais do que um ajuste técnico: é uma decisão estratégica de planejamento urbano que trará benefícios diretos para moradores, investidores e para o futuro da cidade.

Entre os principais impactos positivos estão:

• Facilitação da regularização de imóveis já existentes, dando tranquilidade e segurança jurídica às famílias;

• Regras claras, objetivas e modernas para novos parcelamentos, fortalecendo a confiança e atraindo investimentos responsáveis;

• Crescimento urbano mais organizado, evitando ocupações irregulares e garantindo infraestrutura adequada;

• Melhoria na qualidade dos novos empreendimentos, refletindo diretamente na valorização imobiliária e na harmonia dos espaços urbanos.

Com os novos parâmetros, Nova Porteirinha se posiciona como uma cidade que pensa o desenvolvimento de forma técnica, eficiente e com olhar para o futuro.

Gestão que organiza, cuida e projeta o amanhã
A administração municipal reforça que a atualização da legislação urbanística é parte de um conjunto de ações que visam preparar Nova Porteirinha para um novo ciclo de desenvolvimento. Segurança jurídica, transparência e planejamento são pilares dessa construção.

A prefeita Elbe Brandão destaca que a cidade precisa crescer com identidade, equilíbrio e ordenação — princípios que a nova lei reafirma.

Nova Porteirinha segue firme: organizada no presente, preparada para o futuro
Com a Lei nº 779/2025, o município consolida uma política urbana baseada em responsabilidade, eficiência e visão estratégica. Cada avanço legislativo é uma ferramenta que garante mais qualidade aos espaços, mais valorização para os moradores e mais segurança para investidores.

Somos raiz, somos futuro — desenvolvimento que organiza e prepara Nova Porteirinha para crescer com ordenação, modernidade e prosperidade.