Uma prática preocupante tem gerado crescente reclamação entre consumidores de Janaúba: a cobrança indevida de taxas em compras realizadas com cartão de crédito, débito e até mesmo via PIX, mesmo em transações à vista. Apesar da maioria dos estabelecimentos comerciais da cidade não adotar essa conduta, alguns comerciantes estão aplicando sobretaxas que chegam a até 3% sobre o valor total da compra, causando indignação e levantando questionamentos sobre a legalidade da prática.
A situação tem sido relatada por diversos consumidores que, ao finalizarem suas compras, são surpreendidos com um acréscimo no valor total devido à forma de pagamento escolhida. A cobrança, que deveria ser exclusiva para operações parceladas no cartão de crédito, tem sido aplicada indiscriminadamente em transações à vista, inclusive no PIX, um sistema de pagamento instantâneo que não acarreta custos adicionais significativos para o comerciante em transações simples.
A prática contrasta com a postura de grande parte do comércio local, que absorve os custos das transações eletrônicas como parte de suas despesas operacionais, buscando oferecer melhores condições aos seus clientes. Inclusive, há estabelecimentos em Janaúba que, na contramão dessa tendência, não cobram juros em compras parceladas no cartão de crédito, demonstrando uma preocupação em facilitar o acesso dos consumidores aos seus produtos e serviços.
O que diz a Lei:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva a conduta do fornecedor que prevalece da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. A cobrança de taxas adicionais para pagamentos com cartão de débito ou crédito à vista é vista como uma transferência indevida de custos operacionais ao consumidor, sendo considerada ilegal.
No caso do PIX, a situação é ainda mais controversa, já que o custo para o comerciante em transações à vista é praticamente nulo. A aplicação de uma taxa sobre esse tipo de pagamento configura um aumento injustificado do preço final do produto ou serviço.
Apelo ao PROCON:
Diante do aumento das reclamações, consumidores de Janaúba apelam para uma atuação mais firme do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A expectativa é que o órgão fiscalize os estabelecimentos que estão praticando essas cobranças indevidas, oriente os comerciantes sobre a ilegalidade da conduta e aplique as sanções cabíveis para coibir essa prática abusiva.
A cobrança de taxas indevidas não apenas onera o consumidor, mas também prejudica a imagem do comércio de Janaúba como um todo, gerando desconfiança e insatisfação. A expectativa é que as autoridades competentes ajam rapidamente para garantir os direitos dos consumidores e promover uma concorrência leal entre os comerciantes da cidade.
A população é orientada a ficar atenta aos seus direitos, questionar qualquer cobrança adicional no momento do pagamento e, caso se sinta lesada, formalizar sua reclamação junto ao PROCON local. A união dos consumidores é fundamental para combater práticas abusivas e garantir um comércio justo e transparente em Janaúba.
Por isso compro na Internet
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