MP recomenda a prefeitura de Janaúba que cancele licitação

- maio 02, 2018

Na tarde desta quarta-feira (02), o Ministério Público de Minas Gerais, através do seu representante, o promotor Daniel Castro e Melo, tornou pública a recomendação feita a prefeitura de Janaúba para cancelamento da licitação 039/2018. Esse pedido do MP se refere a licitação de locação veículos e máquinas, que está prevista para ocorrer no dia 04 de maio. Segundo o MP, tal licitação não obedeceu aos requisitos mínimos que a legislação exige, como por exemplo: a publicidade e seleção de proposta mais vantajosa para a administração municipal. Em outras palavras, o MP observou que houve indícios que apenas 1 concorrente estaria na disputa, podendo tornar o processo vicioso e tendencioso a favorecer apenas uma empresa.

Fica clara a intenção do promotor Daniel, que é mais uma tentativa do poder judiciário em orientar e ajudar a gestão municipal a endireitar e acertar, já que caso o processo ocorra poderá imediatamente ser caracterizado como crime de improbidade administrativa.

Até o momento a administração tucana de Janaúba não se manifestou.