Compromisso com o povo: Prefeitura de Janaúba segue transformando a cidade com obras, investimentos e atenção às necessidades da população

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JANAÚBA (MG) – Em mais uma semana de trabalho intenso, a Prefeitura de Janaúba reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o bem-estar dos cidadãos. Sob a liderança do prefeito José Aparecido Mendes Santos, a cidade segue avançando com obras estratégicas, programas estruturantes e ações que refletem o cuidado com todas as regiões do município. Com 4 anos e 7 meses de gestão, o atual governo tem se destacado por uma atuação firme, transparente e focada em resultados. De 2021 até agora, são dezenas de obras entregues, melhorias visíveis e iniciativas que vêm transformando a realidade da “Terra da Prosperidade”. Visitas a obras e investimento contínuo em infraestrutura Nesta semana, o prefeito Zé Aparecido esteve pessoalmente visitando importantes frentes de trabalho em diferentes pontos de Janaúba. Entre elas, as obras da segunda etapa do Anel Viário Sul Prefeito Vivi Cruz, que seguem em ritmo acelerado e representam um m...

Palestra do Ministério Publico da Infância e Juventude é destaque em curso de conselheiros tutelares na AMAMS


O segundo dia do Curso de Formação continuada para conselheiros tutelares contou com o promotor Daniel Librelon Pimenta, coordenador regional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público, que foi o primeiro palestrante do dia, onde ele convocou os Conselheiros Tutelares a lutarem pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente que vivem em situação de vulnerabilidade social. O mesmo abordou na Formação Continuada o módulo que referencia sobre o Sistema de Justiça em interface junto ao Conselho Tutelar, realizado em Montes Claros pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, Ministério Público, Unimontes e Fórum dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais.

Na abertura, o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, que enalteceu o trabalho exercido pelos conselheiros tutelares, lembrando que, assim como os representantes do executivo de cada cidade, eles também foram eleitos pelo povo, escolhidos para assumir um papel com multitarefas e de grande responsabilidade dentro da comunidade onde atuam. “Todos são guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente, fiscais e conselheiros e muito das vezes, psicólogos e até anjos da guarda”. O presidente destacou ainda o empenho do Ministério Público, Unimontes, Fórum dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais e da equipe técnica do departamento de Assistência Social na realização do evento.

Na sua exposição, o promotor Daniel Librelon observou que a interface do Conselho Tutelar e o Poder Judiciário é fundamental para garantia dos direitos das crianças e adolescentes e por isso, quando o conselheiro constatar alguma violação ou infração, tem de noticiar o caso ao Ministério Público, com todas as anotações possíveis, para permitir que sejam tomadas as providências cabíveis. O promotor lembra que o Conselho Tutelar foi criado para promover a desjudicialização e desburocratizar o atendimento as crianças e adolescentes e que suas ações são resguardadas pelo Estatuto da Criança e Adolescentes. As infrações cabíveis de atuação do Conselho Tutelar, segundo o promotor, são as administrativas ou penais.

Ascom | AMAMS

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